Projeto de Dra. Eudócia estabelece regras para uso da inteligência artificial na saúde

O Projeto de Lei 931/2026, de autoria da senadora alagoana Dra. Eudócia (PSDB-AL), propõe regras para o uso da inteligência artificial em hospitais e clínicas, com foco na segurança dos pacientes, na transparência e na proteção de dados. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves, e aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O texto prevê que a tecnologia auxilie os profissionais de saúde, sem substituir a supervisão humana nem retirar deles a responsabilidade pelas decisões clínicas.