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14 anos

Idade defendida pelo candidato ao Senado Davi Davino Filho para a redução da maioridade penal

É a idade defendida pelo candidato ao Senado Davi Davino Filho (Republicanos) para a redução da maioridade penal. Segundo Davi, a mudança teria como objetivo combater o aliciamento de adolescentes pelo tráfico e pelo crime organizado. Atualmente, a Constituição estabelece 18 anos como idade de responsabilização penal, enquanto propostas em tramitação no Congresso discutem a redução para 16 anos.