TSE devolve mandato a Paulão e muda novamente bancada de AL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, devolver o mandato de deputado federal a Paulão (PT-AL) e anulou a decisão do TRE-AL que havia determinado a retotalização dos votos de 2022. Com a decisão, Nivaldo Albuquerque (União Brasil) deixa a cadeira que ocupava na Câmara. O relator, ministro Dias Toffoli, apontou que o processo no TRE-AL tramitou sem que Paulão figurasse como réu, o que teria violado o direito ao contraditório. A decisão deve ser comunicada à Câmara dos Deputados para que o parlamentar seja reincorporado ao cargo nos próximos dias.