Disse
"Somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares.“
"Somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares.“
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a indicação de emendas parlamentares deve seguir critérios de transparência e responsabilidade, criticando a prática de “terceirização” desses recursos. Segundo ele, parlamentares em exercício não podem atuar como intermediários de indicações feitas por antigos mandatos.