Prazo do MP para a Defensoria apresentar esclarecimentos à recomendação sobre penduricalhos

O Ministério Público de Alagoas recomendou que a Defensoria Pública do Estado adeque sua folha de pagamento às decisões do Supremo Tribunal Federal e suspenda verbas incompatíveis com o teto constitucional. A instituição tem prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos e promover as mudanças. A recomendação foi feita após análise da folha salarial de maio de 2026, na qual o MP identificou um caso com remuneração bruta de R$ 67.939,55, incluindo R$ 28,4 mil como “verbas indenizatórias”. Entre as medidas sugeridas estão a suspensão de pagamentos relacionados a gratificações, licenças convertidas em dinheiro e outros benefícios que possam elevar a remuneração acima dos limites definidos pelo STF.