A programação reúne grandes nomes da música nacional, além da valorização de artistas locais, fortalecendo a cultura popular e ampliando oportunidades para músicos e grupos da terra.

O prefeito Rodrigo Cunha destacou a importância do evento para a economia, o turismo e para a consolidação de Maceió no calendário nacional dos festejos juninos.

“O São João Massayó já se consolidou como um dos maiores eventos do país e hoje movimenta toda a cadeia econômica da cidade. O evento segue fortalecendo a geração de emprego e renda, movimentando o turismo e aquecendo a economia da capital em um período antes conhecido como baixa estação. Além disso, a inclusão social segue como uma das marcas registradas do evento, consolidando uma festa pensada para acolher todos os públicos”, destacou.

Além dos shows, o São João Massayó 2026 contará com estrutura voltada à acessibilidade, segurança, inclusão social e fortalecimento do comércio informal, beneficiando ambulantes, pequenos empreendedores, rede hoteleira, bares, restaurantes e diversos setores ligados ao turismo e à economia criativa.

Confira a programação completa:

Polo Jaraguá — Estacionamento do Jaraguá

22 de junho (segunda-feira)

* Gusttavo Lima

* Simone Mendes

* Léo Santana

* Vítor Novaes

* Fernanda Guimarães

* Manu Show

23 de junho (terça-feira)

* Sorriso Maroto

* Daniel

* Ana Castela

* Raynel Guedes

* Gusttavo Mioto

* Frazão

24 de junho (quarta-feira)

* Calcinha Preta

* Mano Walter

* Leonardo

* Zezé Di Camargo & Luciano

* Mikael Santos

* Galeguinho

25 de junho (quinta-feira)

* À Vontade

* Bell Marques

* Zé Vaqueiro

* Matheus Fernandes

* Henry Freitas

* Johny Black

26 de junho (sexta-feira)

* Tarcísio do Acordeon

* Kadu Martins

* Cavaleiros do Forró

* Mari Fernandez

* Luan Santana

* Orquestra Som do Nordeste

27 de junho (sábado)

* Nattan

* Núzio Medeiros

* Juarez

* Kátia & Aduílio

* Pablo

* Kel Monalisa

28 de junho (domingo)

* Alok

* Priscila Senna

* Xand Avião

* Zé Neto & Cristiano

* Thamires

* Banda Quadrilhão

Polo Benedito Bentes

29 de junho (segunda-feira)

* Marcynho Sensação

* Lipe Lucena

* Caviar com Rapadura

* Lula Sabiá

* Ivaldo Maceió

* Orleane Plácido

• Confira fotos do TSE no Flickr.

Em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução TSE nº 23.607, que regulamenta a captação de recursos, os gastos eleitorais e a prestação de contas de campanha, bem como prevê a arrecadação pela modalidade de financiamento coletivo, que pode ser feita desde o dia 15 de maio até o dia da eleição.

Regras 

O financiamento coletivo, se adotado, deverá atender aos seguintes requisitos:

• realização de cadastro prévio na Justiça Eleitoral pela instituição arrecadadora, observado o atendimento, nos termos da lei e da regulamentação expedida pelo Banco Central do Brasil, dos critérios para operar arranjos de pagamento;

• identificação obrigatória, com o nome completo e o número de inscrição no CPF de cada pessoa doadora, o valor das quantias doadas individualmente, a forma de pagamento e as datas das respectivas doações;

• disponibilização em site de lista com identificação das doadoras ou dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação, devendo o endereço eletrônico e a identificação da instituição arrecadadora ser informados à Justiça Eleitoral;

• emissão obrigatória de recibo de comprovação para cada doação realizada, sob a responsabilidade da entidade arrecadadora;

• envio imediato para a Justiça Eleitoral e para a candidata ou o candidato de todas as informações relativas à doação;

• ampla ciência a candidatas ou candidatos e eleitoras ou eleitores sobre taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço;

• observância do calendário eleitoral para arrecadação de recursos;

• movimentação dos recursos captados na conta bancária destinada ao recebimento de doações para campanha; e

• observância dos dispositivos da legislação eleitoral relacionados à propaganda na internet.

As entidades que tenham interesse na prestação de serviços de arrecadação de recursos pela modalidade de financiamento coletivo poderão solicitar sua habilitação em página específica no Portal do TSE.

Prestação de contas 

De acordo com a norma do TSE, todas as doações recebidas via financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha de candidatas ou de candidatos e de partidos políticos.

Além disso, as taxas cobradas pelas instituições arrecadadoras deverão ser consideradas despesas de campanha eleitoral e lançadas na prestação de contas.

Conta intermediária 

Na hipótese de haver conta intermediária para a captação de doações por financiamento coletivo, a instituição arrecadadora deverá repassar os respectivos recursos à conta bancária de campanha da candidata, do candidato ou do partido.

O repasse deverá ser feito obrigatoriamente por transação bancária identificada, isto é, a instituição arrecadadora deverá identificar, individualmente, as doadoras ou os doadores na conta bancária do destinatário final.

Segundo a resolução, a conta intermediária, uma vez aberta, deve observar a modalidade de conta bancária de depósito à vista, em instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.

Desistência de candidatura 

Caso a pré-candidata ou o pré-candidato desista de concorrer na eleição ou não solicite seu registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os recursos arrecadados pela entidade deverão ser devolvidos aos doadores.

Sobre a série  

A série "Por Dentro das Eleições" publica semanalmente, às sextas-feiras, conteúdos didáticos sobre as normas das Eleições 2026. O especial detalha as 14 resoluções que regem o pleito, traduzindo as normas para uma linguagem simples e direta.

Em 4 de outubro deste ano, mais de 157 milhões de brasileiras e brasileiros vão às urnas para confirmar, pelo voto direto e secreto, as candidatas e os candidatos que os representarão pelos próximos anos. A votação ocorrerá simultaneamente nos 26 estados, no Distrito Federal, em diversas localidades no exterior e no arquipélago de Fernando de Noronha, que escolherá representantes para o Conselho Distrital.

Primeiramente, serão registrados os votos referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os relativos às eleições majoritárias, na seguinte ordem:

• deputado federal;

• deputado estadual ou distrital;

• senador (primeira vaga);

• senador (segunda vaga);

• governador; e

• presidente da República.

A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Funcionamento

• O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;

• Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;

• O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa;

• Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação;

• Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Adesão

• Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105;

• Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);

• O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Saque residual

• O crédito residual será pago em 26 de maio;

• Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;

• A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;

• Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Saldo

• Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;

• Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos;

• Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.

Fonte: Receita Federal.

• Confira fotos do TSE no Flickr.

Fundo Eleitoral (FEFC): o que é e quando é liberado 

Criado em 2017 pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017 como alternativa ao fim das doações por pessoas jurídicas, o FEFC destina-se exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais e tem repasses concentrados nos anos de eleição. Os valores são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferidos pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela distribuição aos diretórios nacionais dos partidos.

Fundo Partidário: finalidade e periodicidade 

Instituído pela Lei nº 9.096/1995, o Fundo Partidário financia a manutenção e as atividades permanentes das agremiações, como despesas administrativas, aluguéis, serviços e outras necessidades internas. Os recursos também podem ser utilizados, nos termos da legislação, em propaganda partidária e campanhas eleitorais.

Sua composição inclui dotações orçamentárias da União, multas eleitorais, penalidades, doações e outros recursos previstos em lei. Diferentemente do FEFC, os repasses do Fundo Partidário ocorrem mensalmente e são divulgados pelo TSE no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e no Portal do Tribunal.

Critérios de distribuição do FEFC (principais pontos) 

A distribuição do Fundo Eleitoral está regulamentada pela Resolução TSE nº 23.605/2019. Os critérios básicos são:

• 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional;

• 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

• 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara; e

• os 15% restantes são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.

Para as Eleições 2026, a base de cálculo considera os resultados das Eleições Gerais de 2022, incluindo retotalizações até 1º de junho de 2026.

Regras de elegibilidade e cláusula de desempenho (Fundo Partidário) 

O acesso aos recursos do Fundo Partidário também observa a cláusula de desempenho prevista na Emenda Constitucional nº 97/2017, que condiciona o recebimento dos recursos ao desempenho eleitoral dos partidos.

As regras estão previstas na legislação partidária e em resoluções do TSE. As listas de siglas aptas a receber os recursos são divulgadas periodicamente pelo Tribunal.

Uso, cota de gênero e prestação de contas 

No caso do FEFC, os recursos só podem ser usados em campanhas eleitorais. A legislação determina que os partidos reservem, no mínimo, 30% do montante para candidaturas femininas. As sobras não utilizadas devem ser devolvidas ao Tesouro Nacional, e os gastos ficam sujeitos à prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Já o Fundo Partidário pode financiar atividades partidárias permanentes, propaganda, estrutura administrativa e serviços profissionais. A utilização dos recursos também está sujeita à prestação de contas e ao cumprimento das regras definidas pelo TSE.

Como os recursos chegam aos partidos 

O TSE é responsável pela operacionalização dos repasses dos dois fundos aos diretórios nacionais das legendas. No caso das federações partidárias, a distribuição do FEFC considera a federação como uma única agremiação. Cabe à própria federação dividir internamente os recursos entre os partidos que a compõem.

Com o tema “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”, a Marcha promoveu debates sobre pautas prioritárias para as gestões municipais junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os principais temas discutidos estiveram as chamadas “pautas-bomba”, que, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), podem gerar um impacto de R$ 270 bilhões aos cofres municipais caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, comprometendo a sustentabilidade fiscal das prefeituras e a continuidade dos serviços públicos.

O encerramento contou com a leitura da carta oficial do evento pelo ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, e do assessor especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Ilário Marques.

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, destacou a importância da participação dos gestores alagoanos na mobilização nacional e avaliou positivamente os resultados do encontro. Segundo ele, a presença ativa dos prefeitos fortalece o municipalismo e contribui diretamente para a melhoria da gestão pública nos municípios.

“Encerramos nossa participação na Marcha para o fortalecimento dos municípios. Agradeço a participação de todos os prefeitos alagoanos e suas comitivas. Tenho certeza de que serviu para fortalecer a gestão lá na ponta, onde o cidadão mora, e vamos voltar com muito trabalho”, afirmou Marcelo Beltrão.

A delegação alagoana esteve entre as maiores do evento, participando de debates, painéis técnicos, reuniões institucionais e apresentações de soluções voltadas ao fortalecimento das administrações municipais.

Falando em nome dos Municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cobrou ao presidente da República o avanço de pautas prioritárias para os gestores locais. Entre as pautas, o presidente da CNM reforçou o pedido para que a União pare de criar despesas para os Municípios sem indicar a fonte de financiamento. “A necessidade da sociedade nos obriga a adotar procedimentos, só que nós [os Municípios] é que estamos lá na ponta. Por isso, nós estamos aqui para alertar para as pautas-bomba que estão lá no Congresso. É uma pauta assustadora; as categorias se organizam e vão lá por aumento. Hoje são mais de 300 projetos pedindo a criação de um piso”, explicou.

Diante da pauta, o presidente da CNM pediu apoio do governo para trancar a pauta de votação dos pisos no Congresso. “É uma pauta que não prejudica só os Municípios, prejudica também a União. Hoje, 80% do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] é só para pagar salário. A gente não é contra o aumento, mas hoje a realidade do Município é de não conseguir pagar”, completou.

Demandas dos Municípios
No que diz respeito a atender às demandas do movimento municipalista, o presidente da República afirmou reconhecer as dificuldades dos gestores locais, mas que as demandas entregues pelos Municípios serão analisadas pelas equipes. “Vamos montar uma equipe técnica da CNM e reunir aqui nossa equipe, e nós vamos trabalhar e dialogar para melhorar nossa relação”, disse Lula.

Ao final da reunião, Ziulkoski lamentou que o governo não tenha apresentado nenhuma proposta concreta à pauta dos Municípios. O presidente da CNM lembrou que as equipes da CNM e do governo federal vinham dialogando por um avanço, mas as tratativas não avançaram.

A iniciativa de sucesso levou a comitiva alagoana até a grande final nacional em Brasília, onde a gestão municipal recebeu o merecido reconhecimento entre os melhores projetos de indução socioeconômica do país.

 O prêmio celebra o impacto revolucionário do projeto HUB-S (Horta Urbana Sustentável). Concebido como uma verdadeira plataforma de emancipação social, o HUB-S já é reconhecido como a maior horta urbana fechada da América Latina. Instalado em uma área estratégica de 3,5 hectares dentro do perímetro urbano do município, o complexo agrícola combina o uso de tecnologias modernas de irrigação com a preservação ambiental, beneficiando diretamente dezenas de famílias locais que cultivam uma grande variedade de frutas e hortaliças.

 A transformação do cenário agrícola e econômico na região é fruto direto de uma atuação conjunta e estratégica. A coordenação técnica e o suporte contínuo aos produtores estão sob a liderança do Secretário de Agricultura, Wellington Silva (Tinho), que estruturou o HUB-S para garantir assistência técnica especializada, infraestrutura adequada e o acesso direto da produção aos mercados consumidores locais, incluindo feiras livres e programas governamentais de abastecimento alimentar, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

 Além disso, a consolidação desse ecossistema colaborativo contou com a forte articulação institucional conduzida pelo Secretário Jo Clemente. Essa costura foi fundamental para estabelecer parcerias sólidas com entidades de peso, como o Instituto Federal de Alagoas (IFAL), a Codevasf e o próprio Sebrae, garantindo que o projeto ganhasse bases científicas e metodológicas de excelência.

 Para assegurar a perpetuidade desse impacto, a gestão municipal, através da SEMAGRI, deu um passo crucial com a institucionalização do HUB-S por meio da Lei Municipal nº 1.718/2025, transformando a iniciativa em uma política pública permanente de combate à vulnerabilidade e incentivo ao empreendedorismo.

 Em pronunciamento direto de Brasília, o Prefeito George Clemente, cujo apoio contínuo e incentivo irrestrito foram os grandes motores para a viabilização do projeto, expressou o orgulho de levar o nome de Alagoas ao topo do cenário nacional:

 "Essa premiação que recebemos em Brasília é o reconhecimento nacional de um trabalho sério realizado na agricultura de São Miguel dos Campos. Eu dedico esse prêmio a todos os profissionais que fazem a nossa Secretaria de Agricultura e, principalmente, a cada agricultor familiar que acreditou e trabalhou para transformar o HUB-S em realidade. Estamos plantando inovação para colher justiça social."

 O Secretário Tinho também reforçou os agradecimentos pela união de forças: "É um momento de agradecer a essa parceria, a essa colaboração de todos os técnicos e profissionais da secretaria, tanto os que puderam vir a Brasília quanto os que ficaram trabalhando em casa. Esse prêmio é de todos os agricultores e do empreendedorismo rural que a prefeitura vem apoiando."

 Com este duplo reconhecimento — o título estadual e a consagração como finalista nacional na capital federal —, São Miguel dos Campos projeta seu nome para o Brasil como uma referência em soluções inteligentes de sustentabilidade, segurança alimentar e geração de renda.

O ministro destacou ainda que a Justiça Eleitoral vem se preparando continuamente para enfrentar os desafios desse cenário digital, especialmente diante do avanço da inteligência artificial, da disseminação de deepfakes, da desinformação e de ataques ao sistema eleitoral. As declarações foram feitas na abertura do seminário "Seta Debate — Inteligência Artificial nas Eleições 2026", nesta quarta-feira (20), em Brasília, evento promovido pela Seta, empresa da FSB Holding.

No campo eleitoral, salientou, essa transformação digital atinge diretamente o ambiente de formação da vontade popular. “O eleitor deixa de ser alcançado apenas como cidadão e passa a ser também interpretado como um conjunto de dados, preferências presumidas, vulnerabilidades emocionais e probabilidades de reação. Esse é um desafio institucional de enorme relevância”, disse.

O ministro ressaltou que está há menos de uma semana à frente da Corte Eleitoral e afirmou que tem se sentido tranquilo ao perceber o trabalho técnico desenvolvido pelo TSE para garantir eleições seguras e harmônicas.

Também destacou o trabalho técnico desenvolvido pelo Tribunal para enfrentar eventuais ameaças no ambiente digital. “Conforta-me muito saber, agora de forma mais aprofundada, que o TSE vem trabalhando continuamente, diariamente, para enfrentar as eventualidades destas eleições. Nossa equipe técnica tem se dedicado intensamente. Acredito que estamos no caminho seguro para garantir eleições harmônicas, com civilidade no ambiente democrático e também mais responsabilidade nas redes sociais e no ambiente virtual”, disse.

Ressaltou ainda a importância da aproximação entre Justiça Eleitoral, especialistas, academia e sociedade civil para o enfrentamento dos desafios tecnológicos nas eleições. “Estou aqui muito mais para ouvir, aprender e compreender melhor esse cenário tecnológico, porque o diálogo entre Justiça Eleitoral, academia, especialistas e sociedade civil será fundamental para o aprimoramento contínuo do processo eleitoral brasileiro”, afirmou.

“Um carro que custa R$ 143 mil, financiado em 72 meses, vai permitir que vocês paguem R$ 3 mil de financiamento”, explicou Lula.

“Muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Mas com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara. E o que vai acontecer é que você estará pagando metade do que você pagava e com um patrimônio que será seu. Esse dinheiro vai sobrar para o seu filho, para a sua mulher e para a sua filha. Ele será extraordinariamente vantajoso para vocês”, acrescentou.

O presidente Lula também assinou a medida provisória que reduz as exigências e os requisitos necessários para o trabalho de mototaxistas e motoboys.

“A medida provisória vai acabar com a obrigatoriedade do curso do motofrete, com a obrigatoriedade da placa vermelha e com a obrigatoriedade do mínimo de 20 anos para trabalhar como motofrete”, explicou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

O Move Aplicativos será voltado para taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, e para motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com, no mínimo, 100 corridas pelo mesmo período, na mesma plataforma.

A nova linha de crédito vai oferecer até R$ 30 bilhões para os motoristas, com condições especiais para financiamento de veículos novos e sustentáveis.

Os recursos, segundo o governo federal, vão ser repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar o programa.

“Nossa estimativa é que em torno de 1,4 milhão de trabalhadores vão poder acessar o programa. As empresas de aplicativos vão nos passar o cadastro e demonstrar que esse motorista trabalhou pelo menos um ano e que ele fez pelo menos 100 corridas. E daí esse motorista poderá então participar desse empréstimo. Os táxis serão a mesma coisa”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Os carros novos poderão custar até R$ 150 mil e precisa ser de montadora habilitada no programa e enquadrado como sustentável, podendo ser flex, elétrico ou híbrido a etanol.

Os valores das taxas de juros e prazos ainda vão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda esta semana.

Segundo Mercadante, as montadoras que vão participar do programa também precisarão atender a algumas exigências, como o preço do veículo, que terá que ser abaixo da tabela.

Confira mais informações sobre o Mova Brasil no Repórter Brasil, da TV Brasil

A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros, disse Mercadante.

“A taxa de juros [para o financiamento] vai ser de 12,6% ao ano para homens. Para mulheres, será de 11,5%, e elas também vão poder financiar equipamentos de segurança”, anunciou Mercadante.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o programa “é um pacote de pai para filho” e vai oferecer também seis meses de carência para os motoristas.

“Você pega um carro agora e só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses. E terá 72 meses para pagar [o financiamento]”, explicou.

Essa nova linha de financiamento, de acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, estará disponível a partir do dia 19 de junho.

“Quem, eventualmente, financiar R$ 100 mil para comprar um carro, pagaria hoje em torno de R$ 4,2 mil de locação. Mas financiando o seu carro próprio em 72 meses, a parcela paga ficará em torno de R$ 2,5 mil. Se ele comprar um carro financiado de R$ 149 mil, com esse financiamento de 72 meses e carência de seis meses, ele vai pagar em torno de R$ 3.850 mil de prestação, enquanto a locação desse carro seria em torno de R$ 6 mil. Ou seja, ele vai pagar de prestação ao longo de 72 meses a metade do que pagaria de locação hoje”, disse o ministro.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher um cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, será informado se poderá participar do programa.

A partir do dia 18 de junho, quem recebeu a confirmação de participação no programa poderá procurar as concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.

Outras medidas

Segundo Boulos, o governo federal também planeja criar outras medidas para beneficiar motoristas de aplicativos, especialmente os mototaxistas e motoboys.

Entre as medidas está a criação de 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativos, equipados com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento de celulares.

Outra medida que o governo pretende adotar, segundo Boulos, é incorporar como acidente de trabalho os acidentes ocorridos com motoristas de aplicativos.

“Infelizmente é muito frequente o acidente com moto nas grandes cidades e hoje isso é tratado como acidente comum. A partir dessa nova definição, que foi tomada e assinada pelo SUS, todas as UPAs e prontos socorros do país vão estar orientados a colocar o prontuário desse acidente como acidente de trabalho, para que você possa buscar o seu direito pela justiça”, explicou Boulos.

Em discurso durante o lançamento do programa, o presidente Lula anunciou que o governo federal está planejando criar também um programa de financiamento para os mototaxistas e motoboys.

“Conversamos com várias empresas aqui, mas ainda não foi possível a gente acertar o ponto. As motos aqui no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo”, afirmou.

O evento, na Casa de Portugal, reuniu ministros, sindicalistas, presidentes de bancos e de entidades patronais como Febraban e Anfavea, além de ex-ministros e pré-candidatos às eleições.

Também esteve presente ao evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a primeira-dama, Janja da Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi bastante aplaudido pelo público presente.

A reunião contou com representantes de entidades municipalistas de todos os estados brasileiros e definiu as principais pautas que serão debatidas ao longo da Marcha, considerada a maior mobilização municipalista da América Latina.

Durante o encontro, foram alinhadas estratégias do movimento municipalista nacional diante de temas prioritários para os municípios, como financiamento das gestões locais, propostas em tramitação no Congresso Nacional e medidas de fortalecimento das administrações municipais.

Marcelo Beltrão destacou a importância da participação de Alagoas no debate nacional e reforçou a forte presença dos gestores alagoanos na mobilização deste ano.

“Todas as entidades municipalistas do Brasil participaram dessa reunião e Alagoas não ficou de fora. A Marcha já conta com mais de 17 mil inscritos e nosso estado está trazendo a maior caravana de prefeitos da história. É um evento que cresce a cada ano e que traz pautas fundamentais para os municípios. Municípios fortes significam políticas públicas de qualidade lá na ponta para o cidadão brasileiro”, afirmou.

Além das discussões políticas, a reunião também apresentou novidades que serão debatidas durante a programação da Marcha, incluindo iniciativas voltadas à modernização da gestão pública municipal.

A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até quinta-feira, 22 de maio, com extensa programação técnica, painéis temáticos e encontros com representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional.

• Desaprovam: 51% (eram 51% em abril e 49% em março);

• Aprovam: 45% (eram 45% em abril e 47% em março);

• Não sabem/não responderam: 4%

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (19) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na liderança dos cenários de 1º e 2º turno contra Flávio Bolsonaro após o caso “Dark Horse”. No segundo turno, Lula aparece com 48,9% das intenções de voto, contra 41,8% de Flávio Bolsonaro. No primeiro turno, o petista soma 47%, enquanto o senador tem 34,3%.

Metodologia:

• Instituto: AtlasIntel/Bloomberg

• Contratante: Bloomberg

• Amostragem: 5.032 entrevistados

• Período da coleta: 13 a 18 de maio de 2026

• Margem de erro: ±1 ponto percentual

• Nível de confiança: 95%

• Registro no TSE: BR-06939/2026.

39% ruim ou péssimo.

30% bom ou ótimo

29% regular.

1% não sabem.

Com oito noites de festa, o evento segue fortalecendo a geração de emprego e renda, movimentando o turismo e aquecendo a economia da capital em um período antes conhecido como baixa estação. Além disso, a inclusão social segue como uma das marcas registradas do evento, consolidando uma festa pensada para acolher todos os públicos.

O São João Massayó 2026 contará com shows de Alok, Ana Castela, À Vontade, Banda Quadrilhão, Bell Marques, Calcinha Preta, Cavaleiros do Forró, Cavaleiros com Rapadura, Daniel, Fernanda Guimarães, Filho do Pisero, Frazão, Galeguinho, Gustavo Mioto, Gusttavo Lima, Henry Freitas, Waldo Maceió, Jhonny Black, Juarez, Kátia & Adílio, Kel Monalisa, Léo Foguete, Léo Santana, Leonardo, Lipe Lucena, Luan Santana, Manu Walter, Manu Show, Marynho Sensação, Mari Fernandez, Matheus Fernandes, Mestre Lua Saia, Mikael Santos, Nattan, Muzio Medeiros, Orelane Plácido, Orquestra Som do Nordeste, Pablo, Priscila Senna, Raynel Guedes, Simone Mendes, Sorriso Maroto, Tarcísio do Acordeon, Thamires, Vitor Novais, Xand Avião, Zé Neto & Cristiano, Zé Vaqueiro, Zezé Di Camargo & Luciano, entre outros artistas.

Para o prefeito Rodrigo Cunha, o São João Massayó já se consolidou como um dos maiores eventos do calendário turístico e cultural da capital, impulsionando a economia e fortalecendo a identidade de Maceió.

“O São João Massayó transformou Maceió em uma grande vitrine cultural do Nordeste. Hoje, além de sermos reconhecidos pelas nossas belezas naturais, também estamos consolidando a cidade como destino de grandes eventos, movimentando o turismo, aquecendo a economia e gerando oportunidades para milhares de famílias. Hotéis, bares, restaurantes, ambulantes, motoristas, artesãos e toda a cadeia produtiva sentem os impactos positivos desse período. É uma festa que valoriza nossa cultura, fortalece o sentimento de pertencimento e coloca Maceió definitivamente no circuito dos grandes eventos de São João”, destacou.

A programação do São João Massayó 2026 está sujeita a alterações. Em breve, será divulgada a distribuição das atrações por dia e por polo do evento.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência Nacional do Democracia Cristã (DC) informa que está firmada a pré-candidatura do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa à Presidência da República.

O Brasil urge. O povo brasileiro merece um novo capítulo em sua história.

Joaquim Barbosa representa a possibilidade de união nacional e reconstrução da confiança do povo brasileiro nas instituições. Sua trajetória honra os valores republicanos e responde ao desejo de mudança da sociedade brasileira.

O momento exige união, propósito e desprendimento. O Brasil está acima de projetos pessoais.

A Presidência Nacional do DC convida toda a sociedade brasileira a abraçar essa candidatura de reconstrução nacional.

João Caldas
Presidente Nacional do Democracia Cristã

Segundo a norma, a arrecadação só pode começar após o cumprimento dos requisitos exigidos em lei. No caso de candidatas e candidatos, os critérios incluem o pedido de registro de candidatura, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a abertura de conta bancária específica para a campanha e a emissão de recibos eleitorais.

Quais recursos podem financiar as campanhas? 

De acordo com a resolução, os recursos destinados às campanhas eleitorais somente são admitidos quando provenientes de fontes permitidas em lei. Entre elas, estão:

• recursos próprios das candidatas ou dos candidatos;

• doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas;

• doações de outros partidos políticos e de outras candidatas ou de outros candidatos;

• comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pela candidata, pelo candidato ou pelo partido político;

• recursos próprios dos partidos políticos, desde que identificada a origem.

Os recursos próprios dos partidos políticos são permitidos desde que tenham origem identificada e sejam provenientes:

• do Fundo Partidário;

• do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

• de doações de pessoas físicas efetuadas aos partidos políticos;

• de contribuição das filiadas e dos filiados;

• da comercialização de bens, serviços ou promoção de eventos de arrecadação;

• de rendimentos decorrentes da locação de bens próprios dos partidos políticos.

Também podem ser utilizados rendimentos gerados pela aplicação financeira dos recursos arrecadados para a campanha. Nesse caso, os rendimentos mantêm a mesma natureza da origem dos recursos aplicados e devem ser movimentados na conta bancária correspondente.

A resolução ainda proíbe que partidos transfiram ou utilizem, direta ou indiretamente, em campanhas eleitorais, recursos provenientes de doações feitas por pessoas jurídicas, ainda que recebidos em exercícios anteriores.

Empréstimos com recursos próprios 

A legislação eleitoral permite o uso de recursos próprios obtidos por meio de empréstimos para financiar campanhas. Nesse caso, a contratação deve ser feita em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Para candidatas e candidatos, os empréstimos precisam estar garantidos por bens que integrem seu patrimônio no momento do registro da candidatura e não podem ultrapassar a capacidade de pagamento decorrente da atividade econômica da pessoa candidata.

Candidatas, candidatos e partidos políticos devem comprovar à JE a contratação regular do empréstimo e, no caso das candidaturas, a quitação integral dos valores utilizados na campanha. A norma também prevê que a Justiça Eleitoral pode exigir a identificação da origem dos recursos usados para pagar o empréstimo.

Regras para o uso do FEFC 

O FEFC é disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE e distribuído aos diretórios nacionais dos partidos. Os recursos do fundo que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos integralmente ao Tesouro no momento da prestação de contas.

A legislação prevê ainda percentuais mínimos do FEFC para o financiamento de candidaturas de mulheres, de pessoas negras e de pessoas indígenas. A aplicação desses valores é fiscalizada pela JE e deve ser comprovada pelos partidos na prestação de contas. Os recursos destinados a essas candidaturas devem ser utilizados exclusivamente nas respectivas campanhas.

Prazo para arrecadação e pagamento de despesas 

Partidos, candidatas e candidatos podem arrecadar recursos e assumir despesas de campanha até o dia da eleição. Após a data, a arrecadação só é permitida para quitar despesas já contraídas e ainda não pagas, desde que os débitos sejam integralmente quitados até o prazo de entrega da prestação de contas à JE.

A resolução prevê também que dívidas de campanha possam ser assumidas pela legenda, desde que observadas as exigências da Justiça Eleitoral.

Dívidas de campanha e prestação de contas 

Débitos de campanha não assumidos pelo partido podem levar à desaprovação das contas da candidatura. Segundo a resolução, recursos cuja origem não seja identificada, provenientes de fontes vedadas ou utilizados acima dos limites legais, devem ser devolvidos ao poder público.

Sobre a série 

A série "Por Dentro das Eleições" publica semanalmente, às sextas-feiras, conteúdos didáticos sobre as normas das Eleições 2026. O especial detalha as 14 resoluções que regem o pleito, traduzindo as normas para uma linguagem simples e direta.

A solenidade reuniu presidentes de tribunais de todo o país para discutir pautas estratégicas e fortalecer a atuação conjunta do Judiciário brasileiro.

Para o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, a participação no encontro reforça o compromisso do Judiciário alagoano com a modernização e a eficiência da prestação jurisdicional.

“Estamos em um momento em que o Judiciário precisa avançar em inovação e gestão, sem perder de vista sua função essencial, que é garantir uma Justiça acessível e eficiente para o cidadão. A participação no Consepre permite essa troca de experiências e o fortalecimento de soluções que impactam diretamente a prestação jurisdicional em Alagoas.”

A programação de abertura contou com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques, que abordou temas relacionados aos desafios contemporâneos da magistratura e ao fortalecimento institucional dos tribunais.

“A modernização do Judiciário precisa avançar com eficiência, transparência e tecnologia, sem perder a presença institucional, a responsabilidade disciplinar e a capacidade de resposta concreta à sociedade.”

Durante a abertura, o presidente do Consepre, Heráclito Vieira de Sousa Neto (TJCE), destacou a importância do fortalecimento da confiança da sociedade no Judiciário, com foco na transparência e na comunicação institucional.

“O cidadão é a razão de existir do sistema, e a confiança no Judiciário é construída com trabalho sério e eficiente, não imposta.”

Após a abertura, a programação seguiu com apresentação cultural do maestro João Carlos Martins e jantar de confraternização entre os participantes.

O presidente do TJAL participa do encontro acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência, Carolina Valões e Thiago Moraes.

entre União, estados e municípios, combinando capacidade coercitiva qualificada e instrumentos de investigação para atingir não apenas a ponta armada, mas também, o andar de cima, o comando e a base econômica das facções criminosas.

O lançamento reúniu um decreto presidencial, quatro portarias que estruturam os eixos do programa e o anúncio das primeiras entregas e estruturas operacionais.

O programa se organiza em quatro eixos estruturantes, que representam as dimensões centrais da atuação do crime organizado no país: asfixia financeira do crime organizado, para atingir fluxos ilícitos e lavagem de dinheiro; fortalecimento da segurança no sistema prisional, para interromper o comando exercido a partir dos presídios; qualificação da investigação de homicídios, para ampliar a capacidade de resposta do Estado diante da violência letal; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, para desarticular o mercado ilegal que abastece as organizações criminosas.

O programa prevê recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilhão para 2026, distribuídos entre os quatro eixos: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira, R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas. Além disso, o Governo do Brasil está criando uma linha de crédito específica para a segurança pública, no valor de R$ 10 bilhões.

Os estados, municípios e o Distrito Federal que contratarem a linha poderão investir na aquisição de equipamentos sofisticados e especializados, como viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação, câmeras corporais, videomonitoramento, reforma de estabelecimentos penais, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia, informática e soluções tecnológicas para segurança pública. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) .

Eixo 1 — Asfixia financeira do crime organizado

No eixo de asfixia financeira, o foco é atingir os fluxos de recursos que sustentam as organizações criminosas. Entre as entregas previstas estão a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacional, para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais FICCOs estaduais. Também estão previstos a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cronograma prevê, entre abril e setembro, operações integradas mensais das FICCOs estaduais, operações da FICCO Nacional, instalação de CIFRAs nos estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.

Eixo 2 — Promoção do Padrão de Segurança Máxima no sistema prisional

No eixo do sistema prisional, a prioridade é ampliar o controle sobre unidades estratégicas e interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões. As principais medidas incluem a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, nos 26 estados e no Distrito federal, com aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares. O padrão de Segurança Máxima do programa para os presídios estaduais tem por foco soluções tecnológicas que, ainda que tenham um escopo diverso do modelo dos presídios federais, representa um esforço do Governo de aproximar o padrão de vigilância e segurança dos presídios estaduais ao sistema penitenciário nacional.

O programa prevê ainda a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integração nacional de informações, a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios, o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária, além da capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Eixo 3 — Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios

No eixo de esclarecimento de homicídios, o programa concentra esforços na qualificação da investigação e da perícia. As ações incluem o fortalecimento das polícias científicas, a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais IMLs), o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). O programa deve adquirir e distribuir entre os estados equipamentos como equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Eixo 4 — Enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos

No eixo de enfrentamento ao tráfico de armas, o objetivo é coibir o mercado ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos e fortalecer a capacidade de rastreamento e investigação. O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), o aparelhamento de delegacias especializadas, cooperação técnica para rastreabilidade, identificação de origem e análise de fluxos, além de operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas. O cronograma inclui mobilizações nacionais da RENARM, operações integradas, rastreadores veiculares, aparelhamento de tecnologia da informação, instrumentos de investigação e fiscalização de fronteiras, viaturas 4x4 blindadas e semiblindadas, equipamentos optrônicos táticos e aerotáticos, embarcações, drones, locação de helicópteros, desktops de alta performance, notebooks avançados e motogeradores.

A chamada "taxa das blusinhas" se refere ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que passou a valer em agosto de 2024. Apesar do nome, a taxa valia para os mais diversos produtos de consumo popular, desde roupas e acessórios até produtos eletrônicos de lojas online. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, a isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça e passa a valer a partir da quarta-feira (13).

O ministro foi empossado pela ministra Cármen Lúcia, que deixa a Presidência do TSE após um ano e 11 meses. Depois de prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse na tribuna, coube a Nunes Marques empossar o ministro André Mendonça como vice-presidente.

A sessão solene ocorreu no plenário da Corte e contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do ex-presidente da República José Sarney, de profissionais da imprensa, de representantes de embaixadas e de convidados dos empossados. O Hino Nacional foi executado pela banda dos Fuzileiros Navais, regida pelo suboficial músico Sérgio Renato da Silva.

Além dos ministros do TSE e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, também integraram a mesa de honra da sessão solene os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Empossados nesta terça-feira, Nunes Marques e André Mendonça foram eleitos para os cargos em 14 de abril e serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2026. O novo presidente do TSE vai comandar a Corte Eleitoral até maio de 2027.

Discurso de posse  

Em seu discurso, Nunes Marques ressaltou que, mais importante do que a honraria de ocupar, ao lado do vice-presidente André Mendonça, a direção do Tribunal da Democracia às vésperas de uma das mais importantes eleições desde a redemocratização do nosso país, é cumprimentar o povo brasileiro.

"As senhoras e os senhores, cidadãs e cidadãos brasileiros, são os verdadeiros homenageados na data de hoje. Isso porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos termos da nossa Constituição. Em outras palavras, o governo se constitui por consentimento do povo e, na medida em que se constrói sobre esse alicerce, é fundamental ter em mente que o governo existe para que se atinja o final com um objetivo. E esse objetivo é o bem do povo”, destacou.

Nessa linha de pensamento, Nunes Marques afirmou que é essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições para garantir um pleito limpo e transparente, para que cada voto seja computado como expressão da soberania popular e para que haja respeito à liberdade de expressão e de pensamento.

O novo presidente do TSE enalteceu o voto eletrônico e reiterou a segurança e a eficiência das urnas eletrônicas. Ressaltou ainda que a liberdade no exercício do direito ao voto exige ampla discussão e informação, no sentido de proporcionar ao eleitor uma escolha sem qualquer coação ou pressão por grupos políticos ou econômicos.

Inteligência artificial 

Segundo Nunes Marques, um dos inúmeros desafios das Eleições 2026 é o de fiscalizar o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas. “Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Refiro-me, em especial, ao perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de inteligência artificial. Essa transformação amplia vozes, fortalece o pluralismo e a democracia, o acesso ao debate público e, ao mesmo tempo, impõe novas responsabilidades institucionais, cívicas e éticas”, alertou.

Para o ministro, a desinformação deliberada e a manipulação do debate público representam ameaças reais à democracia. Por outro lado, a tecnologia pode servir à transparência, à fiscalização e ao fortalecimento da cidadania. “O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas, mas pelos milhões de brasileiras e brasileiros que depositam nas urnas sua mensagem de esperança, traduzida no voto direto, secreto, universal e periódico. Proteger a democracia significa também ampliar o acesso à participação política e remover barreiras históricas ao exercício da cidadania", afirmou.

Urna eletrônica 

Nunes Marques reiterou que o sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia, e cabe à Justiça Eleitoral preservar, aperfeiçoar e fortalecer continuamente a confiança pública em torno dessa tecnologia. “No tocante à recepção, à apuração e à divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema. Afinal, somente foi conquistado e se mantém a partir desse processo contínuo de evolução, o que assegura a posição de vanguarda entre todas as democracias contemporâneas”, disse.

De acordo com o ministro, o voto popular, para além de um mecanismo de escolha de governantes, é uma declaração moral de fé na igualdade entre os seres humanos. “Diante da urna, a diferença de riqueza, origem, etnia, prestígio, posição social, conhecimento acumulado, seja o que for, se reduz a nada. Uma mulher, um voto. Um homem, um voto. Isso é democracia”, ressaltou.

Nunes Marques  

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem pós-doutorado em Direitos Humanos – Dos Direitos Sociais e dos Direitos Difusos – pela Universidade de Salamanca, Espanha, e em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália. Doutor em Administración, Hacienda y Justicia pela Universidade de Salamanca, Espanha, e mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, é pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Maranhense e graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí.

Atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência entre 2018 e 2020. Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Nunes Marques comandará o TSE durante as Eleições Gerais de 2026.

André Mendonça  

Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça é mestre e doutor em Direito (Cum Laude), com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos, e leciona na graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília, bem como em programas de pós-graduação no Brasil. Tem especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e fez graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) em Bauru (SP).

Foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse período, recebeu o Prêmio Innovare, na categoria especial, com o tema “combate ao crime organizado”. Também foi corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. Foi ainda ministro da Justiça e Segurança Pública. Tornou-se ministro do STF em 2021 e ministro efetivo do TSE em 2024.

Composição  

O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.

É o caso do servidor público Diego Alves, que mora em Satuba. Duas vezes por semana, ele pedala até o viaduto da PRF, no Tabuleiro, onde acessa a ciclovia e segue até a Praça do Centenário, no Farol. O trajeto, que antes exigia mais planejamento e cuidado, hoje virou até lazer. “Por causa da ciclovia, comprei uma bicicleta nova e faço o passeio até a orla de Maceió nos meus dias de folga”, conta.

Antes da implantação, dividir espaço com carros era inevitável e perigoso. Agora, a realidade é outra. “Era arriscado. Hoje pedalo com tranquilidade, sem medo de ser atropelado”, completa Diego.

A ciclovia também passou a ser uma alternativa importante para trabalhadores, especialmente entregadores, que utilizam o percurso diariamente. O movimento é intenso nos dois sentidos, em um trajeto cercado por árvores e vegetação, ligando o Farol ao Tabuleiro.

Entre os beneficiados está o gesseiro Gilson dos Santos, morador do Novo Mundo. Ele utiliza a bicicleta para trabalhar e resolver compromissos. O percurso inclui a ciclofaixa da Serraria, passa pela Gruta e segue pela Fernandes Lima até chegar ao Farol. “Depois, é só tranquilidade pedalando até a Praça Centenário”, explica.

Mesmo tendo carro, Gilson prefere a bicicleta para boa parte das atividades. Além de mais prática, ela tem se mostrado mais rápida. “É mais rápido de bicicleta”, resume. Antes, ele também enfrentava o trânsito intenso e disputava espaço com outros veículos.

A diferença no tempo de deslocamento é significativa. De casa até o Farol, o trajeto que levava cerca de 35 minutos de carro, principalmente nos horários de pico, agora é feito na metade do tempo. “Vou e volto mais rápido porque não há congestionamento de bicicletas, mesmo com paradas nos cruzamentos”, destaca.

As mudanças também são percebidas por quem continua utilizando carro. Com a implantação de duas novas faixas em um trecho de 2,2 km da Avenida Durval de Góes Monteiro, o fluxo melhorou. O morador do Murilópolis, Nivaldo Ataíde Ramos, que trabalha com manutenção, confirma a diferença. “Está muito mais rápido e fácil sair e chegar em casa”, afirma.

Segundo ele, o tempo de deslocamento, que chegava a 40 minutos, hoje pode cair para cerca de 10 minutos. A expectativa é de melhora ainda maior: quando a obra for concluída, a previsão é de aumento de 40% na velocidade média do tráfego. A primeira etapa já foi finalizada, e os outros 4 quilômetros seguem em andamento.

A abertura da programação será na sexta-feira (15), a partir das 18h30, na Praça da Bíblia, com uma noite especial de louvor marcando o início das comemorações. Vão passar pelo palco nomes como Pr. Lucas, do Rio de Janeiro, e da cantora alagoana Míria Mical, em um momento dedicado à fé, gratidão e celebração.

Já no sábado (16), a festa continua a partir das 20h, no estacionamento do Mercado Público, com grandes atrações musicais. Edelminho & Banda, Matheus Fernandes, Jonas Esticado e Nefi Miranda prometem animar a noite e celebrar mais um ano da história de Coruripe.

Para o prefeito Marcelo Beltrão, a comemoração reforça o orgulho da história e da identidade do povo coruripense.

“Celebrar a Emancipação Política de Coruripe é celebrar a nossa gente, a nossa história e tudo o que construímos juntos ao longo dos anos. Organizamos uma programação especial, pensada para acolher as famílias, fortalecer nossa cultura e proporcionar momentos de alegria, fé e confraternização para toda a população”, destacou o prefeito Marcelo Beltrão.

A Festa da Emancipação Política já faz parte do calendário cultural do município e deve reunir moradores e visitantes em mais uma grande celebração em Coruripe.

O encontro reforçou a união entre os gestores municipais e parlamentares em torno das principais demandas das cidades alagoanas, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento do pacto federativo, à ampliação das fontes de financiamento e à garantia de condições para que os municípios continuem executando serviços públicos de qualidade.

De acordo com o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, a reunião foi fundamental para alinhar estratégias e fortalecer o diálogo entre o movimento municipalista e o Congresso Nacional.

“Foi uma reunião muito importante. Já temos 53 prefeitos inscritos para participar da Marcha, que é o maior evento municipalista do país. Esse alinhamento prévio fortalece ainda mais a defesa dos interesses dos municípios alagoanos em Brasília”, destacou Marcelo Beltrão.

Participaram do encontro os deputados federais Arthur Lira, Luciano Amaral e Marx Beltrão, além da senadora Eudócia Caldas. Segundo Beltrão, os demais se comprometeram a conversar com os gestores em Brasília para conhecer detalhes das diversas pautas em tramitação no Congresso e que podem prejudicar os municípios.

Durante a reunião, os parlamentares foram unânimes ao destacar a importância de uma discussão equilibrada e permanente entre o Congresso Nacional e o movimento municipalista. Segundo eles, é essencial garantir que prefeitas e prefeitos tenham condições financeiras e administrativas para manter a execução dos programas públicos que vêm sendo transferidos pelo Governo Federal aos municípios.

A Marcha dos Municípios a Brasília é considerada o maior evento municipalista da América Latina e reúne gestores de todo o país para debater pautas prioritárias para as administrações municipais, além de fortalecer a articulação institucional junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais.

Campanha

Desde março, uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convoca colaboradores para atuarem como mesários.

O conteúdo veiculado em emissoras de rádio e televisão foca no recrutamento de novos colaboradores e foi adaptado para as redes sociais (Instagram, TikTok e Linkedin) para atingir o público jovem.

Quem pode ser mesário

Todo eleitor com mais de 18 anos pode se inscrever, desde que esteja em situação regular com a Justiça eleitoral.

Não pode ser mesário quem concorre a um cargo elegível nesta eleição, nem parentes de até segundo grau de candidatos, além de membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva.

Autoridades policiais também estão impedidas de serem convocadas, pois participam do processo eleitoral de outras formas, como na segurança dos locais de votação e no transporte de urnas.

Como se voluntariar

O cadastro é feito online, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais.

O candidato a mesário também pode entrar em contato com o cartório eleitoral por meio do de telefone ou WhatsApp local, disponibilizado nos sites dos TREs.

Convocação

O cadastro voluntário não significa convocação imediata para a função de mesário. Se não tiver vaga, o cadastro fica guardado para futuras eleições.

Caso seja selecionado, a confirmação será formalizada por meio de uma carta convocatória oficial da Justiça eleitoral. O documento detalha informações como a função a ser desempenhada, além das datas e locais tanto do treinamento quanto do pleito.

Muitos tribunais enviam a convocação de forma digital (via WhatsApp oficial ou e-Título), além da carta física.

No dia da eleição, a ausência não justificada do mesário pode gerar penalidade. Em caso de impedimento para o trabalho, o convocado deve apresentar uma justificativa, como um atestado médico, que será analisado.

Se a justificativa não for aceita, a penalidade poderá ser uma suspensão.

Capacitação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta os mesários a realizarem o treinamento preparatório pelo aplicativo Mesário, disponível para download.

Convocados terá acesso também a treinamentos eleitorais específicos e orientações de técnicos da justiça eleitoral, sobre atuação como mesário, secretário ou presidente de mesa no dia das eleições.

Pelo aplicativo, as aulas são organizadas em blocos de assunto. Cada etapa concluída desbloqueia as fases seguintes do treinamento.

Como atuam

Toda seção eleitoral conta com quatro mesários, e cada um deles tem uma função específica: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário.

Entre as principais atribuições dos mesários estão:

• organizar a fila de eleitores e observar as prioridades;

• inspecionar urnas eletrônicas e cabines de votação;

• controlar a entrada e a movimentação de pessoas na seção eleitoral;

• localizar o nome do eleitor no caderno de votação;

• colher a assinatura ou a impressão digital do eleitor;

• entregar o comprovante de votação no fim do processo, entre outras atribuições.

Benefícios

Quem trabalha como mesário (convocado ou voluntário) não recebe remuneração, apenas o auxílio-alimentação no valor de R$ 65 por turno trabalhado, (conforme a Portaria TSE nº 86/2025).

Outros benefícios previstos em lei e regulamentados pelo TSE são:

• dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento;

• caso previsto em edital, o trabalho como mesário pode ser critério de desempate em concursos públicos;

• mesários podem validar o serviço eleitoral como atividade extracurricular em faculdades ou universidades que têm acordo com o TRE.

Os dias de folga devem ser acordados com a empresa, órgão ou instituição em que o mesário trabalha.

Eleições de 2026

Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros vão escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais.

O primeiro turno das eleições gerais ocorrerá em 4 de outubro. Se houver necessidade, um eventual segundo turno para definir presidente e governadores está marcado para 25 de outubro.

Este ano também marca os 30 anos da urna eletrônica nas eleições do Brasil. O equipamento informatizado para registrar o voto foi usado pela primeira vez em 1996.

Nestas três décadas, o Brasil se consolidou como o país com a maior eleição informatizada do mundo. 

Os números reforçam esse cenário positivo. Na alta temporada 2025/2026, a rede hoteleira registrou mais de 80% de ocupação. O fluxo de passageiros nacionais cresceu 24,24%, enquanto o número de passageiros internacionais teve aumento de 64,16%. Outro destaque foi a temporada de cruzeiros, que trouxe cerca de 130 mil cruzeiristas ao Porto de Maceió em 37 paradas de navios, movimentando mais de R$ 100 milhões na economia local.

Para o prefeito Rodrigo Cunha, o turismo tem papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da cidade.

“Cada turista que chega movimenta a economia, valoriza nossa cultura, fortalece o comércio e ajuda a cidade a crescer para todo mundo. Do artesanato aos cruzeiros, dos novos cartões-postais às ruas cheias de vida, Maceió hoje é destino desejado, lembrado e vivido. E quem conhece, se apaixona mesmo”, destacou o prefeito.

O gestor também ressaltou que o setor impacta diretamente na geração de empregos, renda e novas oportunidades.

“Quando o turismo cresce, a cidade cresce junto. Só em 2025, Maceió foi responsável por metade de todo o saldo de empregos gerados em Alagoas, e o turismo tem participação direta nisso", finalizou.

Além das belezas naturais, Maceió também tem investido na requalificação de espaços públicos, no fortalecimento do turismo cultural, gastronômico e de experiência, além da promoção da cidade em eventos nacionais e internacionais. A nova orla, a roda-gigante, a Mão de Deus e outros espaços que vêm transformando a paisagem urbana também ajudam a consolidar Maceió como um destino cada vez mais atrativo, moderno e preparado para receber visitantes.

O encontro foi definido após a última reunião da AMA com o técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentou aos gestores as chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional, propostas que podem gerar forte impacto nas finanças municipais.

Diante desse cenário de alerta, a AMA mobiliza os gestores para um diálogo direto com deputados federais e senadores, com o objetivo de alinhar estratégias e reforçar a necessidade de apoio da bancada na defesa dos interesses dos municípios alagoanos.

A reunião será fundamental para consolidar as pautas prioritárias que serão levadas pelos gestores à Marcha a Brasília, fortalecendo a atuação conjunta em defesa do municipalismo.

 Para Chico, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), liderada hoje pelo vereador licenciado Thiago Prado, tem desempenhado um importante papel no enfrentamento à criminalidade.

 “São ações do Município que impedem arrombamentos de lojas, de comércios, de roubos, de tráfico de drogas. É um trabalho muito importante de proteção à população, bem como as pessoas que investem na capital. Já falei com o secretário Thiago Prado que a sua gestão à frente da Semsc está disciplinando a cidade, embora ele enfrente muitos desafios. Para combater a criminalidade, é preciso de alguém ‘linha dura’ e que defenda a ordem”, argumentou Chico Filho.

 Em outro momento de sua fala, o presidente da Câmara questionou qual o papel do Estado na segurança pública em Maceió. Segundo o parlamentar, quando o governo não enfrenta a criminalidade, o Município age para proteger os seus moradores.

 Para o vereador Siderlane Mendonça, novo líder do PL na Câmara, o trabalho da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã impacta positivamente nos bairros e comunidades, assegurando que as pessoas que transitam nas regiões sintam-se mais seguras, sem receio de roubos e assaltos.

 Por fim, o presidente Chico Filho destacou que o Município tem atuado organizadamente no trato com a população em situação de rua.

 “Muitas pessoas que estavam em condições de vulnerabilidade estão trabalhando contratadas pela Prefeitura de Maceió na limpeza de praças, por exemplo”, disse.

Outros temas
A sessão também contou com abordagens dos vereadores sobre liberação de emendas parlamentares, decisão da Justiça sobre ações militares, questões ambientais envolvendo o aterro sanitário e bairros de Maceió, além da aprovação de projetos de lei e indicações parlamentares para melhorias nos serviços disponibilizados pelo Município nos bairros.

Chico reforçou, ainda, que todo o processo de nomeação e posse dos concursados é realizado com transparência e acompanhamento do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL). Antes da posse, os aprovados presenciaram a sessão ordinária desta terça (5).

Tomaram posse para o cargo de Apoio Legislativo os seguintes servidores: José Cláudio Paffer Padilha, Joyce Mykaelle Rodrigues de Almeida e José Nykollas Tenorio Melo.

Foram empossados, ainda, ao cargo de Apoio Administrativo os servidores Pedro Carvalho Vieira Cavalcante, Karen Luciana Lins Guilhermat, Patrícia Ferreira de Melo e Renerson Vieira Souza Custódio dos Santos.

Os novos funcionários já conheceram as instalações da Câmara Municipal, bem como terão acesso a iniciativas de qualificação continuada elaborada pela Escola do Legislativo.

Desde o início do ano passado, a Câmara vem empossando os aprovados no concurso público. Com isso, sobe para 46 o total de profissionais efetivos convocados desde o início do ano passado.

Os vereadores Davi Davino, Eduardo Canuto, Jônatas Omena, Charles Hebert, Galba Netto, Teca Nelma, Siderlane Mendonça, Brivaldo Marques, Milton Ronalsa, Jeannyne Beltrão e Allan Pierre também acompanharam o momento da posse e desejaram aos novos servidores sorte e dedicação nesta nova jornada de trabalho.

Dados técnicos da pesquisa

• Quantidade de pessoas ouvidas: 2.000 entrevistados

• Período da coleta: de 2 a 4 de maio de 2026

• Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos

• Nível de confiança: 95%

• Registro no TSE: BR-03627/2026

Cenários de 1º turno

Cenário estimulado 1

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — 40%

• Flávio Bolsonaro (PL) — 34%

• Ronaldo Caiado (PSD) — 5%

• Romeu Zema (Novo) — 4%

• Renan Santos (Missão) — 3%

• Augusto Cury (Avante) — 1%

• Aldo Rebelo (DC) — 1%

• Cabo Daciolo (Mobiliza) — 1%

• Edmilson Costa (PCB) — 0%

• Hertz Dias (PSTU) — 0%

• Rui Costa Pimenta (PCO) — 0%

• Samara Martins (UP) — 0%

• Branco/Nulo — 6%

• Não sabe/Não respondeu — 5%

Cenário estimulado 2

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — 38%

• Flávio Bolsonaro (PL) — 33%

• Ronaldo Caiado (PSD) — 4%

• Romeu Zema (Novo) — 4%

• Ciro Gomes (PSDB) — 4%

• Renan Santos (Missão) — 3%

• Augusto Cury (Avante) — 1%

• Aldo Rebelo (DC) — 1%

• Cabo Daciolo (Mobiliza) — 1%

• Edmilson Costa (PCB) — 0%

• Hertz Dias (PSTU) — 0%

• Rui Costa Pimenta (PCO) — 0%

• Samara Martins (UP) — 0%

• Branco/Nulo — 6%

• Não sabe/Não respondeu — 5%

Cenários de 2º turno

Flávio Bolsonaro x Lula

• Flávio Bolsonaro (PL) — 44%

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — 43%

• Branco/Nulo — 7%

• Não sabe/Não respondeu — 6%

Lula x Ciro Gomes

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — 43%

• Ciro Gomes (PSDB) — 43%

• Branco/Nulo — 8%

• Não sabe/Não respondeu — 6%

• Lula x Ronaldo Caiado

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — 43%

• Ronaldo Caiado (PSD) — 42%

• Branco/Nulo — 9%

• Não sabe/Não respondeu — 6%

Lula x Romeu Zema

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — 43%

• Romeu Zema (Novo) — 39%

• Branco/Nulo — 11%

• Não sabe/Não respondeu — 7%

Lula x Renan Santos

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — 48%

• Renan Santos (Missão) — 24%

• Branco/Nulo — 13%

• Não sabe/Não respondeu — 15%

A medida atendeu a um pedido do diretório estadual do Partido Progressista (PP), que questionou a legalidade das convocações feitas em abril. Segundo o partido, os suplentes João Victor Loureiro Pessoa Catunda e Pastor João Luiz já não integravam a legenda quando foram chamados para assumir o mandato, pois haviam se filiado ao PSDB dias antes. O terceiro suplente, Ronaldo Luz, também mudou de partido.

Na decisão, o juiz eleitoral entendeu que há indícios suficientes de irregularidade nas posses, destacando que o mandato pertence ao partido e que a desfiliação antes da posse caracteriza infidelidade partidária. Ele citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que regras como a “janela partidária” não se aplicam a suplentes que não estejam no exercício do mandato.

Com isso, foram suspensos os efeitos das posses realizadas nos dias 13 e 14 de abril. Além disso, a Justiça Eleitoral proibiu a convocação de Ronaldo Luz até o julgamento final do caso. A decisão também aponta que a suplente Maria das Graças da Silva Dias, conhecida como Graça Dias, é atualmente a única entre os mais votados que permanece filiada ao PP, sendo, portanto, a legítima para assumir a vaga neste momento.

O processo ainda terá continuidade, com a citação dos envolvidos para apresentação de defesa e posterior manifestação do Ministério Público Eleitoral.

• Derrubada do aumento do IOF: o Congresso rejeitou a proposta do governo de ampliar a arrecadação com mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, impondo uma derrota direta à equipe econômica.

• CPI do INSS: a oposição conseguiu avançar na criação da comissão para investigar fraudes e irregularidades no INSS, aumentando a pressão política sobre o governo em Brasília.

• Rejeição de Jorge Messias ao STF: pela primeira vez em mais de um século, o Senado derrubou a indicação de um nome escolhido pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, escancarando o desgaste da articulação governista.

O Partido dos Trabalhadores de Alagoas manifesta sua profunda indignação diante de uma decisão que ameaça retirar o mandato do deputado federal Paulão, parlamentar legitimamente eleito pelo povo alagoano, sem que contra ele pese qualquer acusação de crime eleitoral. O que se vê é uma grave distorção: pune-se um mandato popular por fatos atribuídos a terceiros, em processo no qual Paulão não foi o autor, não foi beneficiário direto e sequer foi o responsável pela conduta discutida.

Paulão tem história limpa, trajetória pública reconhecida e mandato construído na luta em defesa dos trabalhadores, da democracia, dos direitos ociais e do povo de Alagoas. Cassar, ainda que por via indireta, um deputado que não praticou crime algum é atingir não apenas uma pessoa, mas a vontade soberana das urnas e a representação política de milhares de alagoanos e alagoanas.

O PT Alagoas reafirma sua solidariedade ao companheiro Paulão e declara que seguirá mobilizado política, jurídica e democraticamente contra qualquer tentativa de subverter a vontade popular. Mandato conquistado no voto não pode ser arrancado por consequência de um processo que não responsabiliza o eleito.

Defender Paulão é defender a democracia, o voto popular e o direito de Alagoas ser representada por quem o povo escolheu.

Alagoas, 04 de maio de 2026.

O relatório revela que a média nacional subiu de 52,4 em 2024 para 55,35 pontos em 2025, um aumento de 2,95 pontos, indicando avanço consistente no cenário nacional. Até mesmo entre as localidades mais vulneráveis houve crescimento: o 1º quartil de municípios (25% com menor IBC) evoluiu de 41,49 para 45,01, um aumento de 3,52 pontos.

“Os resultados do Índice Brasileiro de Conectividade mostram que o Brasil está avançando de forma consistente na ampliação do acesso à internet, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. Nosso compromisso é seguir trabalhando para reduzir as desigualdades regionais, levando conectividade de qualidade a todos os brasileiros”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O Distrito Federal (79,1 pontos) lidera o ranking entre as unidades federativas, seguido por Santa Catarina (77,88) e São Paulo (76,45). No nível municipal, destaca-se uma tendência: o topo da lista é dominado por destinos turísticos e cidades com alto desenvolvimento urbano.

Entre os 20 municípios com maior evolução, cinco estão localizados em Minas Gerais e outros cinco no Rio Grande do Sul, além de dois em Pernambuco. O maior avanço absoluto foi registrado por Arvorezinha (RS), com alta de 24,3 pontos. Já Santa Filomena (PE) se destacou pelo crescimento proporcional, ao mais que dobrar sua pontuação, passando de 17,8 para 38,2.

O Ceará registrou o maior percentual de municípios com avanço (96,2%). O Mato Grosso aparece em terceiro lugar, evidenciando a expansão da conectividade na região Centro-Oeste.

O avanço da conectividade está diretamente ligado à expansão da infraestrutura de telecomunicações no país. O índice considera, por exemplo, a presença de redes de fibra óptica, a quantidade de antenas (estações rádio-base), a cobertura de telefonia móvel, a densidade de acessos à internet fixa e móvel e o nível de concorrência entre operadoras.

Nos últimos anos, o crescimento da fibra óptica e a ampliação do 5G têm sido determinantes para melhorar a qualidade e a velocidade da conexão, além de ampliar o acesso em áreas antes pouco atendidas.

IBC

O Índice Brasileiro de Conectividade é o principal indicador do setor. Ele avalia, em uma escala de 0 a 100, sete variáveis críticas, incluindo a densidade de banda larga fixa e móvel, a infraestrutura de fibra óptica, a cobertura de redes 4G e 5G e o grau de competitividade entre as operadoras em cada localidade.

Para a elaboração do índice, a Anatel utiliza dados próprios e incorpora informações do Indicador de Conectividade Rural (ICR), desenvolvido pela ConectarAgro em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV). O IBC consolida esses dados em um ranking de municípios e estados, medindo a abrangência e o estágio da infraestrutura de conectividade e do acesso aos serviços de telecomunicações em cada território.

 Com o tema “Viva a tradição, sinta a emoção!”, o Forrogaço chega com a proposta de transformar Piranhas em um grande palco de cultura, música e experiências inesquecíveis, fortalecendo ainda mais o município como destino turístico no período junino.

A programação foi preparada para não deixar ninguém parado. No sábado (6), o público vai curtir shows de Michel Teló, Iguinho & Lulinha e Toque Dez. Já no domingo (7), a festa continua com Seu Desejo, Yasmin Sensação e Rai Saia Rodada, garantindo dois dias de muito forró, energia e animação.

 Mais do que um evento festivo, o Forrogaço representa um importante motor para a economia local, movimentando hotéis, restaurantes, comércio e serviços, além de gerar oportunidades para empreendedores e trabalhadores da cidade.

 Promovido pela Prefeitura de Piranhas, o evento reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura, o fortalecimento das tradições e o desenvolvimento do turismo na região.

A expectativa é de casa cheia, com visitantes de diversas cidades e estados, consolidando Piranhas como um dos principais destinos juninos do Sertão.

A Prefeitura convida toda a população e turistas para viver essa experiência única. Prepare o coração, o chapéu e a animação: o Forrogaço 2026 vem aí para fazer história!

O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem precisa regularizar 

 Devem ficar atentos ao prazo: jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores e eleitoras que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências junto à Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.

Consequências para quem perder o prazo 

Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Orientação da Justiça Eleitoral 

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem o atendimento para a última hora, a fim de evitar filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema online devido ao grande volume de acessos.

A regularização dentro do prazo é essencial para garantir o exercício do direito ao voto e evitar transtornos futuros.

Ao todo, foram disponibilizados 70 bicicletas e 150 patinetes elétricos, por meio de parceria entre o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) e a empresa JET. Para incentivar o uso, a malha cicloviária da cidade também foi ampliada, passando de 30 quilômetros, em 2020, para 98 quilômetros em 2026.

A técnica de edificações Elisane Teixeira testou o serviço na orla do Riacho Salgadinho e aprovou a experiência. Adepta de meios alternativos de transporte, ela destacou a praticidade do sistema, mesmo após uma dificuldade inicial.

“Demorei um pouco para desbloquear, mas o suporte me ajudou rapidamente. Depois disso, foi bem fácil”, contou.

Moradora da parte alta, Elisane pretende incluir o patinete no trajeto até o trabalho, em Jacarecica. Para ela, além da sustentabilidade, o novo meio de transporte proporciona mais qualidade de vida.

“Posso deixar o carro e aproveitar melhor a cidade, o movimento e a paisagem de Maceió, que é linda”, disse.

Com o crescimento da frota de veículos na capital, a proposta é estimular uma cultura de micromobilidade, com deslocamentos de até 15 minutos.

“Queremos otimizar o tempo e reduzir o uso de veículos particulares, consolidando essa política pública para moradores e visitantes”, afirmou o diretor-presidente do DMTT, André Costa.

O serviço pode ser acessado por aplicativo, disponível nas plataformas digitais, com cobrança por ativação e tempo de uso. Os valores variam entre R$ 1,90 e R$ 3,00 para desbloqueio, e de R$ 0,59 a R$ 0,89 por minuto, conforme o horário.

Durante o uso, o DMTT recomenda a utilização de equipamentos de segurança, como capacete, joelheiras e tornozeleiras.

Esses projetos e todo o estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) serão apresentado aos prefeitos alagoanos, como alerta, na reunião desta segunda-feira (04), na Associação.

O maior impacto, segundo o levantamento, é oriundo da proposta que prevê a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 e no Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, podendo elevar o déficit atuarial dos Municípios em R$ 103 bilhões, comprometendo a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e obrigando os Municípios a retirarem receitas de recurso livre para investirem no fundo de previdência.

Outra preocupação do movimento municipalista também evidenciada no estudo é o impacto da criação de pisos salariais e adicionais, como o de médicos, que terá um impacto de R$ 17 bilhões por ano; e da educação básica, com impacto de R$ 20 bilhões anuais. Essas medidas em conjunto, se aprovadas, deverão elevar em R$ 50 bilhões as despesas municipais.

O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, entende como justas as reivindicações das categorias, mas esclarece que o Executivo e o Legislativo ignoram a capacidade financeira dos Entes locais e o princípio da Emenda Constitucional 128, que veda a geração de encargos sem a fonte de custeio. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski dia que a cada dia a autonomia municipal está sendo esvaziada, transformando os Municípios em meros executores de despesas federais e colocando em risco a entrega de saúde, educação, assistência social e infraestrutura ao cidadão na ponta.

Outras pautas também avaliadas pelo estudo preveem a criação de novas escolas em zonas rurais (mesmo sem evidências de sua efetiva necessidade); a imposição para os Municípios garantirem segurança escolar e aquisição de equipamentos de segurança em todas as escolas; e a estruturação obrigatória, com contratação de pessoal, de instituições de longa permanência e para profissionais de apoio para alunos com deficiência. Somente essas medidas, em conjunto, seriam responsáveis por aumento de gastos em mais de R$ 80 bilhões. “E, de onde virá o dinheiro”, perguntam os prefeitos que já têm feito esforços gigantes nas políticas públicas, para garantir excelência nos serviços.

Em contrapartida, o estudo mostra que a CNM tem realizado um trabalho de articulação para mitigar esses danos — focado em medidas como a PEC 25/2022 (1,5% do FPM) e a tributação das bets (PL 5473/2025) — que juntas projeta um fôlego financeiro de R$ 49 bilhões se aprovados. “Embora fundamentais, esses recursos são claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que estão sendo criadas pelos parlamentares”, defende Ziulkoski.

Segundo o vice presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas, que tem feito a interlocução com a equipe técnica da CNM, é necessário que todos os prefeitos e prefeitas tenham conhecimento detalhado dessas pautas para que possam interceder junto a bancada, para que essas questões sejam discutidas por todos.

Além dessa pauta, a equipe técnica do SEST/Senat vai apresentar uma série de projetos desenvolvidos pelo serviço e que podem contribuir para os municípios.

“O Centro de Maceió é um dos principais motores da nossa economia e precisa de atenção permanente e integrada. A criação do Comitê Gestor representa um passo importante nesse sentido, ao reunir poder público e setor produtivo para pensar, planejar e executar ações de forma conjunta. Nosso objetivo é fortalecer o comércio, melhorar a infraestrutura, garantir mais segurança e organização urbana, tornando o Centro cada vez mais atrativo para quem trabalha, empreende e circula pela região. É uma iniciativa que une esforços para impulsionar o desenvolvimento e valorizar ainda mais essa área tão importante da cidade”, afirmou o prefeito.

O comitê terá como funções articular instituições, propor medidas e acompanhar ações voltadas à melhoria da infraestrutura, mobilidade, segurança, ordenamento urbano e fortalecimento do comércio, além de estimular o diálogo permanente entre poder público e setor produtivo.

O grupo é composto por representantes de órgãos municipais e entidades da sociedade civil e do setor produtivo, como Fecomércio, Associação Comercial, Aliança Comercial, FIEA, Abrasel e Sebrae, entre outras instituições.

A coordenação ficará a cargo da Secretaria Extraordinária de Indústria, Comércio e Serviços (Seminc), responsável pela convocação das reuniões e organização dos trabalhos. A participação no comitê é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Filho e do secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Pinheiro Júnior; além de representantes das secretarias que compõem o Comitê.

A portaria que institui o Comitê Gestor já foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 13 de abri. Confira aqui.

O diretor-superintendente da Câmara, Gustavo Rodrigues, o diretor da Escola do Legislativo, Rodolfo Barros, e mais seis servidores efetivos do Legislativo da capital participam das ações que incluem o conhecimento do fluxo de trabalho da Câmara de São Paulo, sua estrutura administrativa e, especialmente, o funcionamento da Escola do Parlamento, como referência para o fortalecimento das atividades desenvolvidas em Maceió.

A agenda também tem o intuito de integrar a programação do I Prêmio Câmara – Ideias que Transformam, realizado em 2025, durante as comemorações do Dia do Servidor Público na Câmara de Maceió. Os seis servidores participantes foram vencedores do prêmio, que reconheceu propostas inovadoras e viáveis para a melhoria dos serviços legislativos.

Entre as premiações, estava prevista a realização de uma agenda institucional em uma Câmara Municipal de referência no país, sendo definida a Câmara Municipal de São Paulo para esta finalidade.

Os servidores efetivos que venceram a premiação e acompanham a agenda em São Paulo são: Adonias Vieira, Clara Gonçalves, Cecília Domingues, Rodrigo Henrique, Leonardo Miranda, e Felipe Otávio.

Durante a reunião, a presidente do TSE destacou o avanço do cadastramento biométrico, que já atinge níveis recordes de cobertura no eleitorado nacional. Os dados apresentados pelos presidentes dos tribunais regionais apontam que a regularização de títulos e o uso da biometria têm sido pilares fundamentais para mitigar fraudes e agilizar a identificação no dia da votação.

A reunião foi pautada por uma escuta atenta das demandas locais. Os magistrados estaduais relataram os desafios específicos das regiões, com foco especial em:

• segurança pública: articulação com forças de segurança e a Polícia Federal para garantir um ambiente pacífico e combater crimes eleitorais;

• logística em áreas remotas: estratégias para assegurar que as urnas eletrônicas cheguem a todos os rincões do país, mantendo o padrão de auditabilidade;

• enfrentamento das fake news: o uso de inteligência artificial para a propagação de mentiras foi apontado como uma das principais preocupações para o próximo ciclo eleitoral.

Defesa do sistema eleitoral 

A ministra Cármen Lúcia reiterou a confiança absoluta nas urnas eletrônicas, classificando-as como um patrimônio da cidadania brasileira. O evento encerra uma etapa de diagnósticos e abre o cronograma oficial de preparativos para 2026, com a promessa de uma Justiça Eleitoral vigilante e tecnologicamente fortalecida.

A reunião também serviu para alinhar a transição de comando da Corte, que terá o ministro Nunes Marques como novo presidente a partir de 12 de maio. O ministro André Mendonça será o vice-presidente. Nunes Marques comandará a Justiça Eleitoral durante as Eleições 2026.

Calendário 

Com o pleito se aproximando, o TSE e os TREs reforçaram os prazos cruciais para eleitores e partidos. O cronograma já está em curso, com datas fundamentais para a participação política:

• 6 de maio de 2026: prazo final para alistamento, transferência e regularização de títulos para quem possui cadastro biométrico;

• 28 de agosto de 2026: início oficial da propaganda eleitoral nas ruas e no rádio e na TV;

• 4 de outubro de 2026: realização do 1º turno das eleições gerais;

• 25 de outubro de 2026: eventual 2º turno.

Neste mês de abril, o espaço está dedicado ao treinamento das equipes multiprofissionais e à organização dos protocolos de atendimento. Mesmo nesse período inicial, mães e responsáveis já podem conhecer a estrutura, pensada para oferecer não apenas terapias especializadas, mas também suporte integral às famílias.

Para ter acesso aos serviços, o primeiro passo é reunir a documentação necessária e levá-la ao Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Fernandes Lima, 2335, no bairro Farol, onde será aberto o processo. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e encaminhamento médico da criança ou adolescente, além dos documentos do responsável legal.

A partir daí, a equipe técnica do setor de Autismo da Secretaria realiza a análise e regulação dos casos, priorizando aqueles que ainda não estão inseridos na rede pública de saúde, como os Centros Especializados em Reabilitação (CER) ou serviços contratualizados, e que se encontram em fila de espera na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Após essa avaliação, os pacientes são encaminhados gradualmente para os serviços disponíveis, incluindo a própria Casa do Autista.

Caso a demanda ultrapasse a capacidade de atendimento, os solicitantes permanecem em fila de espera, respeitando critérios técnicos e de prioridade. Quando a vaga é disponibilizada, o paciente passa por acolhimento, avaliação clínica e multiprofissional, além da construção de um Projeto Terapêutico Singular, que orienta o início das terapias.

A unidade conta com uma ampla oferta de atendimentos clínicos e terapêuticos, como neuropediatria, psiquiatria infantil, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia, pedagogia, educação física adaptada, nutrição, enfermagem e assistência social. Também inclui terapias especializadas, como musicoterapia e aquaterapia, além de atividades voltadas ao desenvolvimento sensorial, motor, cognitivo e social.

A estrutura foi projetada para estimular a autonomia e a vivência cotidiana das crianças, com ambientes como sala de integração sensorial, jardim sensorial, piscina, parque inclusivo e a chamada “Maceiozinha”, uma mini cidade que simula situações do dia a dia. Há ainda espaços de convivência, auditório e salas terapêuticas, compondo um ambiente acolhedor e funcional.

Outro diferencial está no cuidado com as famílias. A Casa do Autista oferece acolhimento e orientação aos responsáveis, reconhecendo o papel fundamental das chamadas mães atípicas e de toda a rede de apoio no processo terapêutico.

A diretora-presidente do Maceió Saúde, Camila Porciuncula, destaca que a proposta vai além da assistência clínica. “A Casa do Autista nasce com o compromisso de oferecer um cuidado integral, que enxergue cada criança em sua singularidade e cada família em suas necessidades. Nosso objetivo é garantir um atendimento humanizado, com capacidade técnica e sensibilidade”, disse.

Camila também ressalta a experiência da instituição na gestão em saúde. “O trabalho desenvolvido no Hospital da Cidade nos permitiu consolidar uma cultura baseada em segurança do paciente, eficiência e valorização das equipes. Estamos trazendo essa mesma abordagem para a Casa do Autista, com processos bem estruturados e foco na experiência positiva para a população”, acrescenta.

A Casa do Autista é administrada pelo Maceió Saúde, organização social sem fins lucrativos voltada à modernização da gestão pública em saúde.

• Presidente: deputado Marcelo Victor (MDB)

• 1º vice-presidente: deputado Gilvan Barros Filho (MDB)

• 2º vice-presidente: deputado Alexandre Ayres (MDB)

• 3º vice-presidente: deputada Flávia Cavalcante (MDB)

• 1º secretário: deputado Francisco Tenório (MDB)

• 2º secretário: deputado Ricardo Nezinho (MDB)

• 3º secretário: deputado Marcos Barbosa (PT)

• 4º secretário: deputada Carla Dantas (MDB)

• 1º suplente: deputado Silvio Camelo (PV)

• 2º suplente: deputado Dudu Ronalsa (MDB)

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 900 eleitores entre os dias 22 e 26 de abril. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, e o nível de confiança das estimativas é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-08904/2026.

Os aposentados Severino Manoel (65) e Maria Silva (58), de Rio Largo, aproveitaram o dia para ir ao centro de Maceió e caminhar pelo Parque Linear Douglas Araújo até a foz do Riacho Salgadinho.

“Estive aqui quando era mais jovem. Depois da revitalização, resolvi trazer minhas duas filhas, Letícia e Gabriela. Elas também queriam caminhar pela praia”, contou Severino.

A requalificação da bacia do Riacho Salgadinho, considerada a maior obra urbana da história da capital, já mostra resultados visíveis para quem visita a região. A ausência de lixo no desaguadouro do riacho chamou a atenção dos visitantes.

“O passeio por aqui está bem agradável. A região foi realmente transformada”, destacou Maria, ao comentar o projeto Renasce Salgadinho, concluído em 4 de abril. Maior iniciativa de recuperação ambiental de áreas degradadas de Maceió, o projeto impacta diretamente a vida de mais de 300 mil moradores.

O aposentado Aflaudísio Guimarães (66) observa a mudança enquanto aproveita o tempo livre em um bar próximo à foz do riacho. “A paisagem está muito melhor”, afirmou. Para ele, a tendência é de que o espaço seja cada vez mais ocupado pela população como área de convivência.

A movimentação crescente também já é percebida por quem trabalha na região. “O fluxo de pessoas aumentou demais por aqui”, disse Roberval de Albuquerque, gerente de uma transportadora turística localizada em frente ao parque.

“Transporto turistas para vários lugares e, agora, será possível incluí-los nesse roteiro. A estrutura melhorou muito”, completou.

Ao longo da área revitalizada, são 3,7 km de ciclovia, mais de 1 km de calçadão e cinco parques com brinquedos infantis e chafarizes, ampliando as opções de lazer gratuitas.

A pequena Laura Vitória Leite (5) aproveitou um dos parquinhos ao lado do Saúde da Gente, acompanhada pelos pais. “Antes, a diversão era sempre no shopping. Agora temos essa opção ao ar livre”, comentou o mecânico Hugo Harysson.

A enfermeira Roseane Rocha destacou a proximidade como um diferencial. “Já fomos ao Parque Centenário, mas aqui é mais perto. E o melhor: tem qualidade e é gratuito”, disse.

A autônoma Fátima Vasconcelos, que havia ido ao médico, aproveitou para conhecer o espaço e registrar a transformação. “Gravei vídeos para mostrar aos meus filhos. Quero voltar com toda a família com mais calma”, contou.

Ela lembra que, na adolescência, frequentava a Praia da Avenida. “A gente tomava banho ali com nossos pais. Tomara que volte a ser um ponto turístico”, afirmou.

A aposentada Maria de Fátima também se surpreendeu com a mudança. “Você não me encontraria aqui antes da revitalização. Era um lugar desagradável. Agora está muito bonito”, disse. Após uma consulta médica, decidiu caminhar pela área.

Morador da região há 40 anos, o aposentado Manoel Viana acredita que a requalificação representa um novo momento para o centro da cidade. “Essa repaginação valoriza uma área que estava esquecida por muito tempo”, avaliou.

Cada mesa é composta por presidente, primeiro e segundo mesários e secretário. Somente na última eleição, em 2024, mais de 1,9 milhão de pessoas foram convocadas para essas funções.

A nomeação recai, preferencialmente, sobre eleitoras e eleitores do próprio local de votação, com prioridade para voluntários, maiores de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Na ausência de integrantes, o presidente da mesa deverá comunicar o fato à juíza ou ao juiz eleitoral, que poderá autorizar remanejamento, substituição por apoio logístico ou nomeação entre eleitores presentes.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) podem determinar a agregação de seções eleitorais, limitada a 20 seções por grupo e sem prejuízo ao exercício do voto.

Territórios indígenas e quilombolas 

Alterações em seções localizadas em territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais exigem consulta prévia às etnias e populações envolvidas.

Isso também vale para a capacitação de mesárias e mesários nomeados para atuar nas seções eleitorais instaladas nessas localidades. Os treinamentos devem incluir orientações compatíveis com as especificidades socioculturais.

Unidades prisionais e repartições públicas 

As mesas receptoras de votos instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes serão compostas, preferencialmente, por servidoras e servidores de órgãos da administração penitenciária dos estados e de secretarias como as de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos, Defesa e Assistência Social ou equivalentes, além de representantes do Ministério Público Federal e dos estados, da Defensoria Pública da União e dos estados e de órgãos responsáveis pelo sistema socioeducativo da infância e da juventude. Também poderão integrá-las funcionárias e funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou cidadãs e cidadãos indicados por essas instituições.

A legislação impede a nomeação de policiais civis e militares, agentes penitenciários e de escolta e integrantes das guardas municipais como mesárias ou mesários em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes. Também é proibida a participação de parentes em qualquer grau ou de pessoas da mesma repartição pública ou empresa privada.

Eleitoras e eleitores com medida protetiva podem ser dispensados da convocação durante o período de vigência da medida.

Apoio logístico e acessibilidade 

Eleitoras e eleitores podem, ainda, ser nomeados para prestar apoio logístico nos locais de votação e nas atividades necessárias à organização dos trabalhos nos cartórios eleitorais, observado o limite de até dez dias nos dois turnos.

Entre os convocados, será designado um "coordenador de acessibilidade", responsável por verificar condições de acesso e atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida — público que soma cerca de 1,8 milhão de pessoas, segundo dados de março de 2026 do cadastro eleitoral.

Caberá a esses coordenadores:

• verificar se as condições de acessibilidade estão adequadas;

• adotar as medidas possíveis para aperfeiçoá-las;

• orientar e atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; e

• apoiar a Mesa Receptora de Votos no atendimento a essas pessoas, quando demandado.

Se necessário, quem estiver no apoio logístico poderá assumir função na mesa receptora.

Mas atenção! Não poderão ser nomeados para compor as mesas nem para atuar como apoio logístico:

• candidatas, candidatos e respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e o seu cônjuge, companheira ou companheiro;

• integrantes de diretórios de partido político ou federação que exerçam função executiva;

• autoridades públicas;

• agentes policiais;

• ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo;

• pessoas pertencentes ao serviço eleitoral; e

• eleitoras e eleitores menores de 18 anos.

Justificativa eleitoral 

Os TREs poderão criar mesas exclusivas para o recebimento dos formulários de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) no dia da eleição. Essas mesas não contarão com urnas eletrônicas nem serão instaladas no exterior.

Convocação e prazos

A publicação dos editais de convocação pelas juízas e pelos juízes eleitorais deverá ocorrer nas seguintes datas:

• 7 de julho a 5 de agosto: convocação de mesários e apoio logístico;

• até 28 de agosto: seções específicas (voto em trânsito, estabelecimentos penais e unidades de internação);

• até 28 de agosto: apoio à auditoria (testes de integridade).

A recusa justificada à nomeação pode ser apresentada em até 5 dias, a contar da publicação do edital, que cabe aos TREs. Partidos podem contestar a composição das mesas no mesmo prazo.

Treinamento e direitos 

As pessoas convocadas recebem treinamento presencial ou a distância, por meio de ferramentas tecnológicas de capacitação, e são dispensadas do serviço nos dias de atuação nas eleições, inclusive quando participarem do treinamento.

Para cada dia de convocação e efetiva participação serão concedidos dois dias de folga, sem prejuízo de salário, vencimento ou outras vantagens.

A conclusão do treinamento será considerada como um dia de convocação. Fica vedada, no entanto, a acumulação de dias de folga em virtude de participação em mais de uma modalidade (presencial ou virtual).

Comprovação 

A participação nas eleições, em atendimento à convocação, é comprovada por meio da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), disponível no site do TSE e no aplicativo e-Título, com informações sobre função desempenhada, dias trabalhados e folgas devidas.

A cerimônia será conduzida pelo Colégio de Procuradores de Justiça e deverá reunir autoridades do sistema de Justiça, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de procuradores-gerais de Justiça de outros estados, reforçando o caráter institucional e a relevância do momento para o Ministério Público brasileiro.

Reconduzido após novo processo interno de escolha, Lean Araújo permanecerá à frente da instituição em um contexto que exige fortalecimento da atuação ministerial e respostas cada vez mais efetivas às demandas da sociedade. “Recebo essa recondução com senso de responsabilidade ainda maior. O Ministério Público precisa seguir avançando, com independência, firmeza e compromisso com a sociedade, garantindo direitos e aprimorando sua atuação em áreas sensíveis e estratégicas”, destacou.

Nomeação ocorreu no início do ano

Após ter sido escolhido em liste tríplice onde também figuraram os procuradores de Justiça Isaac Sandes e Maurício Pitta, Lean Araújo foi nomeado pelo governador Paulo Dantas novamente para o cargo em 12 de janeiro deste ano para retornar à chefia do MPAL no biênio 2026–2027.

Avanços da gestão entre 2024 e 2025

Segundo Lean Araújo, a sua recondução reflete uma gestão baseada no equilíbrio fiscal, na escuta de membros e servidores e no fortalecimento da atuação institucional. “Os avanços alcançados ampliaram a capacidade de resposta do MPAL e reforçaram nosso compromisso com a sociedade”, afirmou ele.

Entre os resultados da administração do biênio 2024/2025, estão a nomeação de novos servidores, a reestruturação de carreiras, o fortalecimento de órgãos como GAECO e GAESF, além de investimentos em tecnologia, capacitação, e infraestrutura, com novas sedes e reformas em unidades do interior.

Também foram destaques a criação do COMPOR, órgão voltado à solução negociada de conflitos, e a ampliação de núcleos especializados do CAOP, alinhando a atuação ministerial às demandas mais complexas da sociedade.

Além das ações já citadas, o MPAL avançou, na gestão Lean Araújo, ao inovar com a assinatura de um Memorando de Entendimento com a Universidade de Coimbra, em Portugal. A parceria fortalecerá a atuação institucional por meio da cooperação acadêmica, científica e cultural, prevendo a realização de pesquisas, eventos, intercâmbios e cursos internacionais, além do compartilhamento de estruturas e da formalização de ações específicas por termos aditivos. Com vigência inicial de cinco anos e possibilidade de renovação automática, o acordo amplia a inserção internacional do MPAL e abre novas oportunidades de qualificação e troca de experiências no campo jurídico.

Currículo

Lean Araújo ingressou no Ministério Público de Alagoas em 1988, após aprovação em concurso público, e ao longo da carreira atuou em diversas promotorias de Justiça, tanto na capital quanto no interior do estado. Com trajetória consolidada na instituição, já ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça em diferentes períodos, 1998–2000, 2000–2002, parte de 2002 e 2024-2025, além de ter exercido funções estratégicas na administração superior.

Também foi corregedor-geral do MPAL em três ocasiões: 2003–2004, 2006–2008 e 2017–2019, e ainda exerceu a função de ouvidor da instituição entre os anos de 2020 e 2022. Em 2023, assumiu o cargo de subprocurador-geral Administrativo-Institucional, reforçando sua atuação na gestão do Ministério Público.

Paralelamente à carreira ministerial, desenvolve atividades acadêmicas como professor de Direito Penal. Possui formação como especialista em Processo, é mestre em Educação e doutor em Direito Constitucional.

Prefeitos, secretários e técnicos de Alagoas fizeram uma imersão nas clínicas e hospitais cariocas para entender as estratégias e replicar esse novo conceito de atendimento que aposta na prevenção, cuidado e envolvimento das equipes com a comunidade atendida.

O grupo foi recebido por Daniel Soranz e pelo atual secretário municipal de Saúde do Rio, Rodrigo Prado, dando início a uma intensa programação técnica. A agenda incluiu visitas ao Super Centro Carioca de Vacinação e ao Super Centro Carioca de Saúde, além da Clínica da Família São Sebastião, referências no atendimento primário. A comitiva também conheceu o funcionamento de unidades hospitalares como o Hospital Federal Cardoso Fontes, o Hospital Federal do Andaraí e a Central de Regulação, que organiza o fluxo de atendimentos na rede, em visita guiada pelo sub secretário Daniel da Matta e David Tebaldi, atual coordenador do complexo regulador do Rio.

Durante sua palestra, Daniel Soranz destacou um dos pilares fundamentais da atenção primária: o acesso de primeiro contato. Segundo ele, a qualidade e organização do sistema de saúde começam nesse ponto inicial. “A melhor forma de avaliar isso é perguntar ao cidadão quem ele procura quando está doente. Se ele conhece o nome do médico, da enfermeira ou do agente de saúde, significa que o sistema está organizado. Caso contrário, quando a resposta é uma UPA ou emergência, há falhas na estrutura”, explicou. Ele ressaltou ainda que esse fator é determinante para diferenciar sistemas de saúde organizados daqueles com baixo nível de eficiência — realidade que vem sendo transformada no Rio de Janeiro, mesmo diante da complexidade de uma metrópole.

Representando a AMA, a prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito, destacou a relevância da experiência. “A expectativa é grande e já estamos encantados com o que vimos neste início. O Rio de Janeiro apresenta avanços concretos, com resultados expressivos alcançados pela competência da equipe. Queremos levar o máximo de experiências positivas para Alagoas”, afirmou. Os prefeitos Didi Lopes, de Tanque D’arca, Alexandre Sobreira, de Colônia Leopoldina e Tiago Gomes, de Igreja Nova reconhecem que a Jornada mostrou novas formas de funcionamento da saúde pública, um modelo que eles classificaram como ideal.

“A experiência de estar no Rio, a vivência do Sus, todo o processo executado nos faz voltar a Alagoas com a responsabilidade de replicar o conhecimento recebido de forma tão carinhosa por toda equipe do Rio e da AMA, representada pelos técnicos Aerton Lessa e Enildes Barbosa ”, disse Edijária Camilo, secretária de Saúde de Dois Riachos.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, ao idealizar a jornada, aposta em um novo tempo para a saúde nos municípios, a exemplo da educação que tem transformado o aprendizado com municípios sendo exemplo de sucesso em todo o país. “Esse é o papel da Entidade. Fortalecer os municípios para que a gestão busque a excelência.”

• Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que as propostas respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos. A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Jornada de trabalho é o limite de horas cumpridas pelo trabalhador em um período. Escala é a forma como os dias de serviço e repouso são distribuídos.

As duas propostas ganharam força com o movimento "Vida Além do Trabalho", que busca o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Apelo popular
Ao defender o fim da escala 6x1, o relator classificou as mudanças como uma resposta ao desejo da sociedade e destacou que a jornada atual penaliza severamente os trabalhadores de baixa renda, em especial mulheres e jovens, que precisam de tempo para os estudos e afazeres domésticos.

"Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos", disse Azi.

Debate
Durante o debate na CCJ, o deputado Reginaldo Lopes, autor da PEC 221/19, definiu a atual escala 6x1 como "escravidão moderna" que prejudica a saúde de 31,7 milhões de trabalhadores. Ele argumentou que a mudança na jornada aumentará a produtividade e a formalização do emprego, combatendo o estresse que afasta do trabalho 500 mil pessoas por ano e sobrecarrega a Previdência Social.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) considera a redução da jornada, se aprovada, uma vitória da mobilização popular. “Mais de 70% da população brasileira é favorável”, disse.

Já os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ) enfatizaram os efeitos da escala 6x1 na saúde e nas relações familiares. Motta criticou a exaustão causada pelo modelo, dizendo que o trabalho, que deveria dignificar, “está sendo um motivo de sofrimento”.

Também apoiaram sem ressalvas a proposta de redução da jornada de trabalho os deputados Helder Salomão (PT-ES), Alencar Santana (PT-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Marina Silva (Rede-SP).

Por sua vez, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), apesar do apoio, alertou para um possível “impacto econômico negativo”, com um aumento de 22% no custo de produção, que poderia, segundo ele, gerar aumento de preços e desemprego.

Redecker sugeriu medidas de compensação aos empregadores, como a desoneração da folha. “Não existe patrão sem empregado, nem empregado sem patrão”, disse.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu o argumento de aumento de preços. “A medida não vai aumentar preço de serviço nem preço de produtos porque 66% dos trabalhadores formalizados com carteira de trabalho assinada já atuam nessa condição de 5 por 2. São mais de 30 milhões de brasileiros”, disse.

Os deputados Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) se manifestaram contra as PECs, argumentando que a medida é eleitoreira e não resolve o problema dos trabalhadores.

Kataguiri disse que a medida não beneficia os trabalhadores informais, “que são a maioria no Brasil”, e disse que a proposta serve apenas como propaganda política. Segundo ele, se houvesse real vontade política, o caminho seria um projeto de lei com urgência constitucional, focado no aumento da produtividade e no corte de impostos.  "O trabalhador vai enxergar que foi enganado, que foi objeto de um palanque político populista, demagogo e mentiroso", disse.

Sóstenes afirmou que o PL deseja modernizar a legislação trabalhista, mas alertou que “uma mudança apressada” pode gerar desemprego e uma “quebradeira geral na economia". Ele sugeriu que o debate deve ser feito com equilíbrio, buscando proteger tanto o interesse do trabalhador quanto a sustentabilidade dos setores econômicos.

A eleição ocorreu sem concorrência e consolida o nome de Gilvan Barros Filho na nova função, considerada estratégica dentro da estrutura do Legislativo estadual. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, cabe ao 1º vice-presidente substituir o presidente em sua ausência, além de assumir atribuições administrativas e representativas quando houver impedimento ou afastamento do titular do cargo.

Após a eleição, Gilvan Barros Filho destacou a responsabilidade da nova função e o compromisso com o fortalecimento do Parlamento. “Recebo essa missão com muita responsabilidade e gratidão aos colegas deputados pela confiança. Vamos trabalhar para contribuir com o bom funcionamento da Casa, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e atuando sempre em favor do povo de Alagoas”, afirmou o parlamentar.

A eleição ocorreu em razão da vacância do cargo, após a renúncia do deputado Bruno Toledo, que deixou o mandato para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Com uma programação musical diversificada, a festa vai contar com apresentações de Chapolin do Brasil, Michele Andrade, Amazan e Mikael Santos, prometendo animar o público com muito forró e música popular.

A iniciativa tem como objetivo valorizar o trabalhador local e regional, além de promover momentos de lazer, entretenimento e integração social aquecendo a economia local, incentivando o comércio e gerando oportunidades para empreendedores da região.

O prefeito Marcelo Beltrão destacou a importância do evento para o município e reforçou o compromisso da gestão com a valorização da população trabalhadora.

“Essa é uma festa pensada com muito carinho para homenagear o nosso povo, que constrói diariamente a história de Coruripe com trabalho e dedicação. Além de celebrar o Dia do Trabalhador, estamos promovendo cultura, lazer e movimentando a economia local. Convidamos todos para participarem desse grande momento em Pindorama”, afirmou o prefeito.

A capacitação reuniu merendeiras das cinco unidades de ensino, as escolas municipais Nosso Lar, Deraldo Campos, Rui Palmeira, Lindolfo Collor e Silvestre Péricles, que participarão do projeto-piloto “Sururu na escola: inclusão e nutrição”. A formação ocorreu na Escola Nosso Lar e foi conduzida pela merendeira e gastróloga da Semed, Raquel Vieira.

A profissional conta que o marisco será incluído no cardápio escolar de quatro maneiras: frito, com legumes, em forma de moqueca e de macarronada. "Para as crianças e adultos que irão provar pela primeira vez, a gente está trazendo o sururu na forma de moqueca, usando leite de coco, o sururu frito e a macarronada de sururu”, diz Raquel

E completa: “Sabemos que o sururu tem um sabor bem característico e queremos diversificar o preparo. O que trouxemos de diferente para os pratos? O gengibre e a pimenta de cheiro, que podem ser usados tranquilamente na alimentação escolar e, da forma que prepararemos, não vai ter ardor, apenas o sabor".

A coordenadora-técnica de Nutrição e Segurança Alimentar da Semed, Ana Denise Cotrim, explica que a previsão é introduzir o alimento no cardápio a partir de maio, com a compra inicial, com recursos próprios, de cerca de 280 quilos mensais do produto, para atender aproximadamente três mil alunos das cinco escolas contempladas. Na primeira fase, o alimento deverá ser servido uma vez por mês.

Ana Denise destaca que o projeto foi estruturado com base em critérios rigorosos de qualidade e segurança alimentar. “A proposta é avançar com responsabilidade, garantindo qualidade nutricional e respeito às normas sanitárias, ao mesmo tempo em que fortalecemos a economia local e valorizamos a cultura alimentar do nosso estado”, revela.

Experiência e resgate

Uma das participantes da formação, Roseneide dos Santos, merendeira da Nosso Lar, falou sobre a importância de inserir o marisco, que faz parte da história de Alagoas, na merenda escolar. “As escolas ainda irão fazer a experiência, mas creio que será aceito pelos estudantes. Inclusive, porque muitas famílias dos nossos alunos têm renda e o sustento através do sururu. Então, para eles comerem aqui na escola vai ser algo novo, uma experiência”, ressalta.

O farmacêutico Eduardo Peglow, doutorando em ciências da saúde e segurança alimentar pela Universidade Federal do Rio Grande, experimentou pela primeira vez o sururu. Ele, que está acompanhando algumas iniciativas da Semed, destacou a experiência gastronômica, bem como o resgate da alimentação regional.

“Provei pela primeira vez o caldinho de sururu e achei maravilhoso! Acho que é algo que pode ser incluído na escola, porque muitas vezes se perde essa questão da alimentação mais regional, mais cultural, e as crianças vão levar essa cultura de volta para suas famílias. Além disso, a escola tem um papel muito importante para atingir a segurança alimentar, uma vez que, infelizmente, muitas famílias ainda vivem em situação de vulnerabilidade”, pontua.

Visitas técnicas e impactos socioeconômicos

Antes da implantação do projeto piloto, as equipes da secretaria realizaram visitas à Cooperativa de Marisqueiras Mulheres Guerreiras (Coopmaris), que vai fornecer o marisco, para compreender a cadeia produtiva do sururu e viabilizar a compra direta das trabalhadoras locais.

A medida segue as diretrizes da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos ), iniciativa do Ministério Público Federal para viabilizar a compra de alimentos produzidos por comunidades tradicionais, a exemplo de pescadores, marisqueiras, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os impactos econômicos da ação são considerados promissores. De acordo com a coordenadora de Nutrição da Semed, a maior comercialização mensal registrada pela cooperativa fornecedora girava em torno de R$ 2,5 mil. Com a entrada das escolas municipais no processo de compra, a estimativa é que esse valor alcance cerca de R$ 13 mil mensais, ampliando significativamente a renda das marisqueiras.

“Além do aspecto econômico, a proposta reforça a identidade cultural alagoana dentro do ambiente escolar, aproximando os estudantes de alimentos típicos da região e promovendo a educação alimentar baseada na realidade local. Nossa expectativa é que, após a avaliação do projeto piloto, a iniciativa possa ser expandida para outras unidades da rede municipal, consolidando o sururu como um elemento permanente na alimentação escolar de Maceió", finalizou Ana Denise.

Os sistemas eleitorais envolvem um conjunto de técnicas legais, cujo objetivo é organizar a representação popular com base nas circunscrições eleitorais (espaço geográfico onde se disputa determinada eleição). Assim, a circunscrição eleitoral no pleito para presidente e vice-presidente da República é o país. Já nas eleições para governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, é o estado ou o Distrito Federal. Por sua vez, o município é a circunscrição eleitoral nos pleitos para prefeito, vice-prefeito e vereador.

O Brasil utiliza o sistema eleitoral misto: majoritário para cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e do Senado Federal; e proporcional para vereadores e deputados federais, estaduais e distritais. No sistema majoritário, vence o candidato com mais votos, seja por maioria simples ou absoluta. No proporcional, os votos são somados entre os partidos, e as vagas são distribuídas de acordo com o total de votos da legenda ou federação, favorecendo os candidatos mais votados dentro da sigla.

Sistema majoritário 

Neste sistema, vence o candidato que for mais votado, tanto para os cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito) quanto do Poder Legislativo (senador).

Ganha quem tiver a maioria absoluta ou simples dos votos. A primeira é atingida quando as candidaturas obtêm a metade mais um dos votos válidos (sem contar os brancos e os nulos). Já a maioria simples elege quem receber mais votos.

Nas disputas para Presidência da República, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras de cidades com mais de 200 mil eleitoras e eleitores, é preciso conseguir a maioria absoluta para vencer a eleição. Quando isso não ocorre no 1º turno da eleição, é realizado um 2º turno com apenas os dois primeiros colocados na primeira etapa. Dessa forma, a maioria absoluta é inevitavelmente alcançada.

No caso das eleições para as prefeituras com menos de 200 mil eleitores e para o Senado, basta a maioria simples: quem tiver mais votos se elege.

Sistema proporcional 

O outro sistema é o proporcional, que é mais complexo. Ele é utilizado para eleger deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. Os votos não servem apenas para eleger o candidato, mas também para fortalecer o partido ou a coligação a que ele pertence. Os votos de legenda ou nominais são somados e, a partir disso, as vagas são distribuídas proporcionalmente ao desempenho de cada partido nas urnas.

Esse modelo dá mais força à agremiação. O mandato pertence à legenda, e não ao candidato. Quanto mais votos um partido receber, mais vagas ele vai ter – por isso, o sistema é chamado de “proporcional”.

Nessas circunstâncias, o eleitorado pode escolher também votar apenas no partido – esse é o chamado voto de legenda. Na prática, basta digitar na urna eletrônica o número da agremiação que a eleitora ou o eleitor quer apoiar.

Quocientes 

Além disso, ao votar em uma candidata ou um candidato, mesmo que essa pessoa não seja eleita, o voto pode ajudar a eleger outra da mesma agremiação. Quem ocupa os cargos que o partido conquistou são os mais votados pela sigla ou federação.

Por fim, para entender como o partido consegue obter essas vagas, é preciso compreender o que são os quocientes eleitoral, partidário e as sobras de vaga.

O quociente eleitoral (QE) é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a serem preenchidas. Para o cálculo, despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredonda-se para um, se superior.

O quociente partidário (QP) é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido ou pela federação dividido pelo quociente eleitoral (desprezada a fração). O total corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.

As cadeiras serão distribuídas, primeiramente, entre os partidos políticos e as federações que tenham atingido 80% do QE e que tenham, em sua lista, candidata ou candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima de 20% do QE.

Empate 

Na representação majoritária, em qualquer hipótese de empate, será qualificada a pessoa com maior idade.

Já no sistema proporcional, no caso de empate de médias entre dois ou mais partidos ou federações, considera-se aquele com maior votação. Ocorrendo empate na média e no número de votos dados aos partidos ou às federações, prevalecerá, para o desempate, o número de votos nominais recebidos pela candidata ou pelo candidato que disputa a vaga.

Cargos em disputa nas Eleições 2026 

• Deputados: são 513 as vagas para o cargo de deputado federal. Já os eleitos para deputado estadual preencherão 1.035 cadeiras nas assembleias legislativas. São 24 as vagas para deputado distrital. Pelo sistema proporcional, as cadeiras são distribuídas entre partidos e federações, conforme a votação total, e preenchidas pelos candidatos mais votados dentro das legendas.

• Senadores: o Senado Federal terá 54 cadeiras renovadas (dois terços do total de 81). A eleição é majoritária simples: os dois candidatos com maior votação em cada estado são eleitos. O mandato dos senadores dura oito anos. Cada senador tem dois suplentes.

• Governadores e vice-governadores: serão escolhidas 27 chapas (26 estados + Distrito Federal). A vitória em 1º turno exige mais de 50% dos votos válidos; caso contrário, haverá 2º turno entre os dois mais votados.

• Presidente e vice-presidente da República: uma chapa será escolhida para o Executivo Federal; a vitória em 1º turno exige maioria absoluta dos votos válidos.

Competências dos cargos 

• Presidente da República: supervisiona o governo federal, define diretrizes de política econômica, relações exteriores, segurança, saúde e educação.

• Governadores: chefes do Poder Executivo em cada estado e no Distrito Federal, responsáveis por políticas estaduais de saúde, segurança pública e educação.

• Senadores: representam os estados, aprovam leis de longo prazo e têm competências exclusivas, como processar e julgar o presidente da República e aprovar autoridades indicadas pelo Executivo.

• Deputados federais: representam a população na Câmara dos Deputados, legislam em âmbito nacional, propõem e revisam leis, fiscalizam o governo federal e aprovam o orçamento.

• Deputados estaduais e distritais: atuam nas assembleias estaduais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, legislando sobre matérias estaduais e fiscalizando o Executivo local.

Idade mínima por cargo 

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal de 1988, a idade mínima para concorrer aos cargos é condição de elegibilidade. Veja:

• Presidente da República, vice-presidente da República e senador: 35 anos.

• Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal: 30 anos.

• Deputado federal e deputado estadual ou distrital: 21 anos.

Série de reportagens 

Desde o dia 3 de abril, o Portal do TSE publica a série de reportagens “Por Dentro das Eleições”, sobre os principais assuntos reunidos nas 14 resoluções que vão disciplinar as Eleições 2026.   

Com linguagem simples e objetiva, as matérias abordam de maneira didática as normas que deverão guiar eleitores, partidos políticos e candidatos. A série será publicada uma vez por semana, às sextas-feiras, entre abril e outubro.

Os membros do Partido Democrático Trabalhista em Alagoas, entre integrantes do Diretório Estadual, Diretório Municipal, dirigentes partidários e filiados, vêm a público reafirmar seu apoio político e institucional ao vice-governador Ronaldo Lessa.

Ronaldo Lessa construiu uma trajetória marcada pela coerência, pela defesa das causas populares e pelo compromisso histórico com os valores progressistas que sempre orientaram sua vida pública. Ao longo de décadas de atuação política, seja como vereador, deputado estadual, deputado federal, prefeito de Maceió, governador de Alagoas ou vice-governador, Lessa consolidou respeito dentro e fora do PDT pela sua postura firme, transparente e leal aos princípios que sempre defendeu.

Diante das discussões políticas naturais do atual momento, queremos deixar claro que a maioria esmagadora do PDT em Alagoas permanece unida ao lado de Ronaldo Lessa. Levantamento interno entre membros das direções partidárias e filiados aponta que 88% do partido acompanha e confia nas decisões políticas que vierem a ser tomadas por ele.

Isso significa que qualquer decisão estratégica tomada por Ronaldo Lessa contará com o respaldo da ampla e incontestável maioria do PDT alagoano. O partido reconhece sua liderança, sua experiência e sua capacidade de conduzir os caminhos políticos com responsabilidade, sempre colocando Alagoas e o interesse público acima de qualquer projeto pessoal.

Movimentos isolados que tentam criar divisões internas não representam o sentimento predominante dentro do partido. O PDT em Alagoas segue unido, respeitando a liderança de Ronaldo Lessa e confiando em sua condução neste momento político.

Reafirmamos, portanto, que a esmagadora maioria do PDT em Alagoas permanece ao lado de Ronaldo Lessa, apoiando suas decisões e reconhecendo sua importância para o presente e para o futuro da política alagoana.

Alagoas, 20 de abril de 2026.

A capital não é apenas um museu a céu aberto da arquitetura modernista: ela se tornou o sistema nervoso central da vontade popular brasileira. Se JK prometeu “50 anos em 5”, a Brasília de hoje entrega milhões de votos em poucas horas. A cidade foi concebida para ser a síntese da modernidade do Brasil, e a urna eletrônica é a materialização desse espírito: um sistema desenhado por brasileiros para resolver um desafio continental.

Em 2026, o sistema brasileiro é reconhecido pela auditabilidade em camadas. Antes de cada pleito, o código-fonte é aberto para inspeção por partidos, por universidades e pelas Forças Armadas, entre outros, no subsolo do TSE, o que reforça o papel da capital como o “escudo” da transparência.

Os olhos do mundo, que em 1960 se voltavam para a ousadia urbanística de Lúcio Costa, hoje se voltam para o Centro de Divulgação das Eleições (CDE) do TSE. No espaço, a confiança não vem mais do papel assinado, mas da transparência de um processo que legitimou todas as alternâncias de poder desde sua criação.

A mudança radical não nasceu no Vale do Silício, mas no Cerrado. Foi em Brasília, em 1995, que uma comissão técnica liderada por engenheiros e juristas brasileiros concebeu o primeiro protótipo da urna eletrônica.

Localizado no coração da capital, o TSE opera como o cérebro tecnológico da nação. Foi na segunda sede do Tribunal em Brasília, em um prédio que, à época, foi considerado um dos maiores vãos de concreto armado em balanço da América Latina, que o Brasil abandonou as cédulas de papel — vulneráveis ao "voto formiga" e às fraudes de contagem — para abraçar o bit, ou seja, a informação processada e armazenada por computador.

Não é apenas sobre código; é sobre geografia. O que faz de Brasília o “laboratório” não é apenas o desenvolvimento do software, mas a gestão de uma logística complexa. A mesma Brasília que foi planejada para centralizar o Brasil hoje coordena a distribuição das urnas eletrônicas a aldeias indígenas no coração da Amazônia, a comunidades ribeirinhas acessíveis apenas por barco e a escolas rurais nos confins do sertão.

O modelo atual, utilizado com sucesso nas Eleições Municipais de 2024, responde a um grande desafio tecnológico. Ao encerramento da votação, às 17h, o sistema recebe uma avalanche de mais de 4 milhões de arquivos. Entre eles, cerca de 480 mil Boletins de Urna (BUs), os documentos que contêm os votos consolidados de cada seção eleitoral. O Tribunal já alcançou a marca de 8 mil BUs processados por minuto.

A decisão de trazer toda a totalização dos votos para Brasília, efetivada a partir de 2020, encerrou um ciclo de descentralização que vinha desde 1996. Antigamente, a apuração ocorria em juntas eleitorais locais e, posteriormente, nos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Do coração do Planalto Central, coordenam-se planos que envolvem:

• Aviões da FAB que levam urnas para aldeias isoladas na Amazônia.

• Barcos e mulas que atravessam o Pantanal e o sertão.

• Sistemas de satélite que garantem que, mesmo onde não há luz elétrica, o voto chegue ao totalizador central em segundos.

Sessenta e seis anos depois, Brasília é reconhecida mundialmente como um hub de tecnologia eleitoral. O sistema de apuração, auditado e testado publicamente, é o orgulho da cidade que nasceu da “invenção humana”. A Brasília de 2026 é a capital que Dom Bosco sonhou, Cruls demarcou e JK realizou.

Brasília tem estrutura eleitoral única no Brasil, o que gera curiosidade. Veja os fatos mais interessantes:

• A cidade que não elege prefeito nem vereadores: por ser o Distrito Federal uma unidade federativa com natureza "híbrida" (mistura de estado e município), a Constituição proíbe a sua divisão em municípios. Por isso, em Brasília, não há eleições municipais.

• Eleições de quatro em quatro anos: enquanto o restante do Brasil vota a cada dois anos (alternando entre eleições municipais e gerais), os moradores do DF só vão às urnas de quatro em quatro anos, período que sempre coincide com a escolha do presidente da República.

• Estrangeiros e o voto: por ser uma cidade diplomática, Brasília abriga milhares de estrangeiros. Embora não possam votar nas eleições brasileiras, muitos votam para os pleitos de seus países de origem dentro das embaixadas localizadas na Avenida das Nações, transformando a cidade em um mosaico eleitoral global em certas épocas do ano.

  O TSE já ocupou sete endereços, no Rio de Janeiro e em Brasília. Foi somente na nova capital e pelas mãos do arquiteto Oscar Niemeyer que o Tribunal da Democracia ganhou “casa própria”. Anteriormente, os prédios que a Corte ocupou não haviam sido criados para abrigar a Justiça Eleitoral.

  Alguns exemplos são a antiga sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1935, no centro da cidade do Rio; o Palácio Monroe, em 1945, que abrigou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal; e um prédio idealizado para ser a sede do Banco do Brasil, na Rua Primeiro de Março, em 1946.

  Na nova capital, o TSE morou em três endereços no solo vermelho do Cerrado: no Bloco B da Esplanada dos Ministérios (1960 a 1971); na Praça dos Tribunais Superiores (1971 a 2011); e no prédio da Quadra 7 do Setor de Administração Federal Sul (2011 aos dias de hoje).

  O prédio atual do TSE é arte em concreto armado que celebra a persistência da democracia. Inaugurado em 15 de dezembro de 2011 — data em que o gênio da arquitetura completou 104 anos de vida —, o edifício carrega o peso simbólico de ter sido a última obra do arquiteto a ganhar vida na cidade. Enquanto Niemeyer se despedia do mundo, suas curvas, suaves e introspectivas, davam as boas-vindas ao futuro da Justiça Eleitoral.

  Sob o céu de um azul quase irreal, onde o horizonte de Brasília parece se curvar para abraçar o Cerrado, erguem-se 116 mil metros quadrados de área construída, sustentados por vãos livres que desafiam a gravidade — marca registrada do “arquiteto das curvas”. No entanto, diferentemente da monumentalidade vertical dos ministérios, o TSE se estende horizontalmente.

  O TSE de Niemeyer permanece como uma sentinela branca sob o sol do Planalto Central, lembrando-nos que, enquanto as instituições são feitas de homens e leis, a história é escrita com a tinta indelével da democracia e do futuro.

  Entre os pilotis de concreto da Asa Sul e o traçado monumental que desenha o horizonte da capital federal, uma nova geração de brasilienses começa a ocupar espaços que vão além dos centros de ensino médio. Aos 16 anos, idade em que o voto ainda é facultativo e não uma obrigação, estudantes como Clara Schmidt Barbosa Marques da Silva decidiram que não vão esperar o tempo da lei para influenciar o destino do país.

  Moradora da Asa Sul, Clara faz parte de uma estatística que o TSE tenta impulsionar a cada ciclo: o jovem que busca o título de eleitor por convicção, antes da obrigatoriedade, aos 18 anos. No caso dela, o rito de passagem democrático não foi um ato isolado, mas o desdobramento natural de uma "escola" que funciona dentro de casa.

  "Decidi tirar o título principalmente por influência da minha família, que sempre foi muito ativa politicamente", conta a estudante. "Desde cedo, acompanhei as discussões e a importância do voto dentro de casa, o que despertou em mim o interesse. Sempre tive vontade de participar e contribuir, mesmo que de forma simples, com as decisões do país”, destaca.

  Para Clara, o ingresso precoce na vida eleitoral é uma ferramenta de oxigenação do sistema político. Ela defende que a presença da juventude nas urnas obriga o Estado a olhar para demandas que, muitas vezes, ficam em segundo plano em palanques ocupados por figuras veteranas. "O voto jovem ajuda a política a se tornar algo mais representativo para todas as faixas etárias", avalia. "Votar é ajudar a construir o futuro do nosso país”, frisa.

  Sessenta e seis anos depois, a capital é a síntese do que Dom Bosco sonhou e JK realizou. Mas, acima de tudo, é o lugar onde a tecnologia encontrou a democracia para provar que, no coração do Brasil, o futuro não é uma promessa, e sim uma realidade — um sistema seguro, auditável e soberano.

Fonte: Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).

Promovido pelo Sebrae, o programa tem o objetivo de reconhecer, impulsionar e premiar negócios inovadores, e fortalecer o ecossistema de inovação e empreendedorismo do país. Nesta edição, 1000 startups serão selecionadas para participar da jornada, que se estende até o mês de agosto. A final acontecerá no Startup Summit 2026, um dos maiores eventos de inovação da América Latina, no mês de outubro, em Florianópolis.

De acordo com Washington Lima, analista do Sebrae Alagoas, o programa é uma oportunidade para que as empresas possam se mostrar no mercado, ganhar visibilidade e adquirir experiência em grandes eventos de inovação.

“O prêmio é uma oportunidade para startups que buscam visibilidade e crescimento. As mil selecionadas já têm acesso ao Startup Summit, onde podem expor suas soluções e se conectar com o mercado. À medida que avançam para o Top 100, Top 30 e Top 10, elas ganham reconhecimento nacional, acesso a benefícios de parceiros e premiações em dinheiro. A grande final reúne as três melhores no palco principal do evento, diante de investidores e especialistas. É uma vitrine importante para quem quer atrair clientes, fechar negócios e escalar no mercado”, destacou.

Jornada de inovação e aprendizado

As startups inscritas passarão por até seis fases de seleção, que vão do Top 1000 até a escolha da campeã nacional. Durante as etapas, as empresas serão avaliadas por especialistas e poderão apresentar as soluções de negócio que desenvolvem nas startups, além das oportunidades de troca de conhecimento, network e introdução a jornadas de inovação.

Os benefícios serão distribuídos a cada etapa avançada. As empresas Top 1000 receberão credencial gratuita para o Startup Summit e acesso a trilhas exclusivas de capacitação; as Top 30 receberão premiação de R$ 10 mil, enquanto as Top 10 (campeãs por categoria) ganham R$ 40 mil cada.

As três finalistas participarão do evento de premiação no palco principal do evento e terão direito a mentorias executivas. A grande vencedora vai receber um prêmio de R$250 mil (equity-free) e terá acesso ampliado a mercados e oportunidades.

Compromissos sociais e diversidade

A premiação vai contemplar dez categorias estratégicas, que estão alinhadas à nova realidade e principais tendências do mercado. As categorias são: Agro e Negócios do Campo; Serviços Digitais; Educação e Aprendizagem Digital; Impacto Social e GovTechs; Inovação Financeira; Meio Ambiente, Energia e Tecnologias Verdes; Marketing e Consumo Digital; Logística e Mobilidade; Neoindustrialização e Produtividade Industrial; Saúde e Biomedicina.

Além disso, o prêmio renova o pacto com a diversidade, equidade e inclusão, incentivando a participação de startups com sócios(as) mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, inclusive com bonificações na avaliação..

Todas as informações sobre a premiação, como o regulamento, cronogramas e detalhamento das etapas podem ser encontradas no endereço https://premiosebraestartups.com.br/

As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.

“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.

Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade.

Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.

O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.

Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos.

A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet,  permitida só a partir de 16 de agosto.

“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha.

A agenda contempla apresentações na Orla do Porto, no Jaraguá, no Centro e no Farol, reunindo música instrumental, DJs, bandas e atividades de animação para o público infantil. Entre os destaques estão apresentações de violino, piano, saxofone e violoncelo no espaço Mão de Deus, além de shows com foco em chorinho e jazz no Renasce Salgadinho.

A expectativa para o período é positiva. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas(Abih-AL), Maceió já registra previsão de média de mais de 74% de ocupação hoteleira, reforçando o potencial da cidade como destino turístico durante feriados prolongados.

Para o gestor, a iniciativa tem como objetivo valorizar os artistas locais e promover diversão para os maceioenses e turistas.

“Pensamos em uma programação que valoriza nossos artistas e ocupa os espaços públicos criando um ambiente atrativo tanto para quem vive aqui quanto para quem nos visita. Esse movimento fortalece o turismo, gera oportunidades e mostra que Maceió está preparada para receber bem”, afirmou o prefeito.

Além da programação cultural, o prefeito também decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira(20), conforme portaria publicada pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio(Semge).

Mão de Deus – Orla do Porto

17/04 – 16h às 18h: Wizlay Silva (Violino)

18/04 – 16h às 18h: Fabrício (Piano)

19/04 – 16h às 18h: Omena (Sax)

20/04 – 16h às 18h: Wizlay Silva (Sax)

21/04 – 16h às 18h: Aldair Tomé (Violoncelo)

Renasce Salgadinho – Centro

17/04 – 18h às 20h: DJ Alex Soares

18/04 – 18h às 20h: Eli Gomes (Chorinho)

19/04 – 17h às 19h: DJ Allan Dias + Tio Coruja

20/04 – 18h às 20h: Hamilton’s (Jazz)

21/04 – 18h às 20h: DJ MCAM

Parque do Centenário – Farol

17/04 – 18h às 20h: DJ Siq

18/04 – 18h às 20h: DJ Pedro Almeida + Trupe Arco-íris

19/04 – 18h às 20h: DJ Gil + Animaxx

20/04 – 18h às 20h: DJ Fjsan

21/04 – 18h às 20h: DJ Clariar

Para consultar, basta entrar no sistema, acessar o menu “Consultas” e clicar em “Situação do título”. É necessário informar o número do título, o CPF ou o nome e a data de nascimento.

Também é possível fazer a verificação pela página principal, no menu de serviços localizado no canto superior direito, ao selecionar a opção “Situação eleitoral” e preencher os dados solicitados.

No ambiente digital, a eleitora e o eleitor podem conferir a situação eleitoral, emitir certidões, atualizar dados cadastrais e obter orientações para regularizar o título, caso haja alguma inconsistência.

Direito ao voto e cidadania 

Manter a situação eleitoral regular é importante para garantir o direito ao voto e evitar restrições, como impedimentos para tirar passaporte, tomar posse em cargo público ou obter empréstimos em instituições oficiais.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas solicitações relativas ao pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). A medida segue a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes da votação.

O Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – vem a público repudiar notícias falsas de que membros do nosso partido estariam especulando destinos de possíveis adversários, sejam eles quem forem e, da mesma forma, inexiste qualquer preocupação com quem enfrentaremos nas urnas em outubro.

Estamos fortalecendo e ampliando o PSDB em toda Alagoas, com a convicção de que entraremos na luta eleitoral com propostas e compromissos concretos, ouvindo a população e lideranças, para desenvolvermos e modernizarmos o Estado da mesma forma que o nosso presidente e ex-prefeito JHC desenvolveu e modernizou Maceió.

Ao mesmo tempo, pedimos respeito para com a história do ex-governador Teotonio Vilela Filho, um político íntegro, democrata, que durante 28 anos de sua vida se dedicou a cuidar de Alagoas e da nossa gente e que assim é reconhecido nos quatro cantos do Estado.

Executiva do PSDB de Alagoas

Flávio Bolsonaro 42%

Lula 40%

Indecisos 2%

Brancos, nulos e não vai votar 16%

Contratante: Genial Investimentos

2.004 entrevistas.

Margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Nível de confiança é de 95%.

Registro: BR-09285/2026.

A reunião teve como principal objetivo fortalecer a articulação política no interior e consolidar apoios estratégicos ao projeto liderado por JHC, que vem ganhando força nos bastidores da política alagoana. Durante o encontro, Kelmann destacou a importância da união das lideranças regionais para a construção de um novo momento para o estado.

“Estamos construindo um projeto sólido, ouvindo as bases e reunindo quem realmente conhece as necessidades do povo do interior. Esse movimento é sobre compromisso com Alagoas e com um futuro melhor para todos”, afirmou.

O encontro reuniu lideranças políticas e comunitárias de diversos municípios, entre eles Arapiraca, Carneiros, Delmiro Gouveia, São José da Tapera, Santana do Ipanema, Lagoa da Canoa, Feira Grande, Traipu, Girau do Ponciano, Ouro Branco, Senador Rui Palmeira, São Brás, Porto Real do Colégio, São Miguel dos Campos, Olho d’Água do Casado, Campo Grande, Flexeiras, São Luís do Quitunde, Craíbas e Igreja Nova, reforçando o clima de adesão ao projeto.

Além de fortalecer alianças, o evento também serviu como espaço para diálogo sobre demandas regionais e alinhamento de estratégias para os próximos passos da pré-campanha.

Nos bastidores, o encontro foi visto como mais uma demonstração de força do grupo político de JHC, ampliando sua base de apoio e consolidando alianças importantes rumo à disputa pelo Governo de Alagoas.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, "de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

>> Veja o que prevê o projeto de lei:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas

• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado

• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas

• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial

• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados

• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

O local já é considerado um novo cartão-postal na cidade. Quem comprova, já fazendo uso diário do espaço, são as amigas Anaísa Lopes, contadora, e Maria das Graças Cavalcante, moradoras do bairro do Poço.

“Vamos ficar fazendo nossas caminhadas todos os dias aqui. Além da pista para caminhar, ter esta vista é uma maravilha. A nossa orla é uma das mais bonitas do Brasil e do mundo, e este trecho aqui ficou ótimo. Caminhar e ficar escutando tão perto o barulho do mar e sentindo a brisa é uma maravilha”, disse Anaísa.

Maria das Graças faz coro com a amiga e também destacou o trabalho da Prefeitura. “Está mais que aprovado o que a Prefeitura fez aqui na orla”, afirmou.

Aproveitando para conhecer a Nova Orla, a professora Cláudia Santana foi ao local com o esposo e duas filhas. Para ela, o ponto forte do espaço é  a diversidade dos atrativos: pista para atividade física, parquinho para as crianças e pontos para a contemplação da paisagem.

“Achei maravilhoso. Tem várias coisas que a gente pode fazer, ver esta vista maravilhosa, caminhar e o parquinho para as crianças brincarem. Foi muito bem pensando e projetado para que todo mundo possa aproveitar. A Prefeitura está de parabéns”, relatou a professora.

Espaço

A Nova Orla de Jaraguá tem uma extensão de 1,5 km com ciclovia e pista de cooper - espaço apropriado para caminhadas e corridas leves. O calçadão também inclui quatro mirantes, paisagismo, novos mobiliários, iluminação em LED e pontos instagramáveis.

Um dos destaques é a escultura Mão de Deus, com quatro metros e meio de altura, projetada pelo arquiteto maceioense Tácio Rodrigues. A Nova Orla também valoriza a vista de contemplação para o Farol do Porto, inaugurado em 2014.

O evento reuniu prefeitos, gestores públicos e representantes de instituições parceiras, consolidando-se como um espaço de valorização de experiências exitosas e de troca de boas práticas entre os municípios. Ao todo, 35 projetos, de 21 cidades alagoanas, participaram desta edição, evidenciando o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao ambiente de negócios.

Presente na solenidade, o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou o papel estratégico dos gestores municipais na implementação de políticas públicas que impactam diretamente a população. Ele também ressaltou a importância da união entre os municípios para ampliar resultados e promover avanços concretos.

“Cada prefeito tem a responsabilidade de conduzir políticas públicas que realmente façam a diferença na vida da população. E momentos como esse mostram que, mesmo com desafios, estamos construindo soluções, valorizando nossas equipes e fortalecendo o desenvolvimento dos municípios”, afirmou.

O presidente do Sebrae Alagoas, Domício Silva, reforçou o caráter do prêmio como instrumento de reconhecimento e incentivo à gestão pública empreendedora. Segundo ele, a iniciativa evidencia o compromisso dos gestores com o fortalecimento dos pequenos negócios e o desenvolvimento local.

“Este é mais do que um momento de reconhecimento, é uma celebração do compromisso de cada gestor com o desenvolvimento dos seus municípios e com o fortalecimento dos pequenos negócios, que são fundamentais para a economia”, destacou.

Também participaram da cerimônia os diretores do Sebrae Alagoas, Juliana Almeida e Keylle Silva, além do presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho.

Nesta edição, o prêmio contemplou iniciativas em nove categorias, reconhecendo projetos que contribuem para a melhoria do ambiente de negócios, a inclusão produtiva e a inovação na gestão pública municipal.

Confira todos os vencedores:

• Compras Governamentais: Santana do Ipanema

• Educação Empreendedora: Coruripe

• Empreendedorismo Rural: São Miguel dos Campos

• Gestão Inovadora: Maceió

• Inclusão Socioprodutiva: Pariconha

• Sala do Empreendedor: Limoeiro de Anadia

• Simplificação: Pão de Açúcar

• Sustentabilidade e Meio Ambiente: Penedo

• Turismo e Identidade Territorial: Chã Preta

“Esse é um assunto importante”, diz o presidente da AMA, Marcelo Beltrão “e a parceria com os Entes públicos é essencial para que os sistemas funcionem adequadamente.” Ele já determinou à assessoria técnica acompanhamento permanente junto aos municípios para que, por falta de informação, algum gestor ou gestora venha a ser penalizado.

Segundo o  diretor adjunto da DFAFON/TCE , no âmbito estadual, os gestores municipais devem seguir as diretrizes para assegurar as determinações, com fundamento na RN nº 5/2025 do TCE/AL e decisões vinculantes do STF. Com isso, os municípios agora precisarão ter uma certidão declaratória atestando que cumorimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade perante o TCE-AL., que terá um prazo de 180 dias de vigência. A emissão é condicionada ao atendimento de 100% dos critérios aferidos pelo questionário eletrônico – SIAP,    https://siap.tceal.tc.br/#/login composto por 12 questões, estruturado em 4 dimensões, exigindo a inserção de links que evidenciem o atendimento aos requisitos.

O Tribunal de Contas será responsável pelas emendas estaduais e municipais. As federais devem seguir orientações do TCU.

As medidas alcançam, ainda, entidades privadas sem fins lucrativos — como ONGs, organizações sociais (OSs), OSCs e OSCIPs — que recebam recursos oriundos de emendas parlamentares. Essas instituições deverão adotar mecanismos próprios de transparência e divulgar, em seus sites, as informações exigidas pelo STF, com o objetivo de prevenir o uso indevido ou o desvio de recursos públicos.

A reunião da AMA, que também teve a participação da controladora geral do Estado, Sâmara Suruagy e representantes da Seplag  teve como foco a adequação às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção, por municípios, de um modelo mais rigoroso de transparência e rastreabilidade na execução das emendas, estabelecendo novos parâmetros para garantir maior controle e publicidade na aplicação dos recursos públicos.

O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas, ressaltou a importância da integração entre os órgãos. “Conseguimos reunir as unidades gestoras do estado que executarão emendas em 2026 para alinhar as novas regras, que trazem etapas adicionais tanto na formalização quanto na execução. O objetivo é garantir agilidade, segurança jurídica e conformidade, com foco nos eixos de transparência e rastreabilidade”, pontuou.

A expectativa é de que, com a padronização dos procedimentos, a execução das emendas ocorra de forma mais ágil, transparente e rastreável. Além disso, foram apresentadas as atualizações da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 01/2026, que consolida regras e aprimora os mecanismos de controle na gestão pública.

O secretário em exercício do Tesouro Estadual, Marcos Freitas, destacou que o Estado está atuando para cumprir a determinação. “Estamos organizando os fluxos processuais e as obrigações exigidas para assegurar que as emendas sejam executadas dentro da constitucionalidade, com transparência e rastreabilidade, para garantir a execução tempestiva e conforme das emendas do parlamento alagoano. Esse alinhamento com as unidades gestoras é fundamental para uma execução mais eficiente em 2026”, afirmou.

Os fluxos processuais atualizados da instrução normativa conjunta ,com orientações sobre as etapas necessárias para assegurar o cumprimento das novas exigências, foi apresentado e disponibilizado para divulgação pela AMA. A iniciativa também busca garantir mais segurança jurídica e eficiência na execução das emendas previstas para o exercício de 2026.

Promovida pela Secretaria da Mulher (SEMU) e mediada pelos Institutos Natura e Geni (Gênero e Interseccionalidade), a ação integra representantes da saúde, assistência social, educação, segurança pública, como a Patrulha Maria da Penha, além de secretarias municipais e sociedade civil. Ao longo dos dois dias, os participantes vivenciaram uma programação estratégica, com foco na qualificação do atendimento e na articulação da rede de proteção.

Nesta sexta-feira (10), o prefeito Marcelo Beltrão participou da programação e destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

“Eu acredito que tenham sido dois dias muito produtivos. A gente tem uma sociedade mais justa na medida em que faz o nosso trabalho. Essa é uma política que se conecta com outras áreas e precisa da participação cada vez maior das mulheres nos espaços de decisão. Nosso compromisso é estruturar cada vez mais essa rede e fortalecer ações que reduzam a violência e ampliem a participação feminina no desenvolvimento do município”, afirmou.

O prefeito também ressaltou o avanço da política em todo o estado e a importância da atuação conjunta entre os municípios.

“Quando a gente cria uma estrutura organizada, com uma política única, conseguimos avançar de forma mais eficaz. O objetivo é sair daqui com propostas concretas que nos permitam melhorar ainda mais a política para as mulheres em Alagoas”, completou.

Representando o Instituto Natura, Beatriz Accioly destacou o protagonismo de Coruripe no cenário estadual e o papel do município na expansão da iniciativa.

“Alagoas é hoje o único estado do Brasil que está formando todos os seus municípios nessa atuação em rede. Coruripe tem um papel fundamental nesse processo, por ter abraçado a política desde o início. Não é sobre ter muitos recursos, mas sobre ter compromisso, e isso a gente vê aqui”, pontuou.

A secretária municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, Roberta Beltrão, também ressaltou o apoio da gestão municipal no fortalecimento das ações.

“É muito fácil trabalhar aqui em Coruripe porque nós temos um prefeito sensível às causas e lutas das mulheres”, afirmou.

Já a tenente-coronel Adriana enfatizou a importância do trabalho integrado no enfrentamento à violência doméstica.

“Trabalhar com essa temática é, acima de tudo, ajudar o próximo. Quando conseguimos acolher uma mulher em situação de vulnerabilidade, estamos também cuidando de toda a família. Esse trabalho conjunto entre instituições é fundamental para garantir proteção e apoio a quem mais precisa”, destacou.

O Percurso Formativo Territorial da Política Alagoas Lilás percorre diferentes regiões do estado, promovendo a integração entre municípios e fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto. A regulamentação tem a finalidade de impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio das eleições ou à integridade do processo eleitoral. Com as regras, o TSE também busca combater o uso de deepfake para prejudicar ou favorecer determinada candidatura.

Uma das principais regras é a imposição ao responsável pela propaganda de informar, quando for o caso, a utilização de conteúdo sintético multimídia, ou seja, criado ou significativamente alterado por meio de IA ou tecnologia equivalente. A informação deve constar de modo explícito, destacado e acessível. Isso vale para textos, áudios, vídeos e imagens.

Entre as novidades para as Eleições 2026, está a proibição de publicação e republicação, mesmo que de forma gratuita, bem como de impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA no período compreendido entre as 72 horas que antecedem o pleito e as 24 horas depois das eleições.

As regras estão previstas no artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/TSE, de 18 de dezembro de 2019, que trata da desinformação na propaganda eleitoral, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026.

Caso as normas sejam descumpridas, o conteúdo deverá ser excluído imediatamente, por iniciativa do provedor de internet ou por determinação judicial. A remoção do conteúdo não impede a aplicação da multa prevista no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997, que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Compromisso com a verdade 

Guardião da democracia, o TSE tem, entre suas atribuições, a de garantir a realização de eleições seguras, transparentes e limpas. O Tribunal tem cumprido essa missão há 94 anos e, desde 1996, proporciona ao eleitorado a oportunidade de participar da maior eleição informatizada do mundo, viabilizada pela urna eletrônica. Contudo, essa missão se torna mais fácil se houver o apoio de partidos, candidatos, eleitores e demais envolvidos no processo eleitoral.

Nesse sentido, a resolução do TSE proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja a forma ou modalidade, de desinformação que possa atingir a integridade do processo eleitoral ou possa prejudicar ou favorecer determinada candidatura.

A resolução prevê regras para os provedores de internet quanto à fiscalização e à adoção de medidas para impedir ou diminuir a propagação desse tipo de conteúdo. Pela norma, o provedor que detectar ou for informado sobre a veiculação de conteúdo ilícito deverá adotar providências imediatas e eficazes para cessar o impulsionamento, a monetização e o acesso ao conteúdo, entre outras medidas.

Nessa hipótese, o descumprimento das regras configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, o que acarreta a cassação do registro de candidatura ou do mandato eleitoral.

O desrespeito à norma impõe ainda a apuração das responsabilidades nos termos do parágrafo 1º do artigo 323 do Código Eleitoral, que trata dos crimes eleitorais, além da aplicação de outras medidas relativas à irregularidade da propaganda e à ilicitude do conteúdo.

Acesse a íntegra da Resolução nº 23.610/TSE para saber mais sobre as regras sobre uso de IA nas eleições.

Eleições 2026   

O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro, quando mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para confirmar, pelo voto direto e secreto, as candidatas e os candidatos que os representarão pelos próximos quatro anos.

Estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador (duas vagas), deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Os eleitores brasileiros que residem em outros países, porém, só poderão votar para presidente e vice.

Como ocorre em toda eleição, a votação é realizada no primeiro e no último domingo de outubro. Assim, se necessário, o eleitorado voltará às urnas no dia 25, data do 2º turno.  

Série de reportagens 

Desde o dia 3 de abril, o Portal do TSE publica a série de reportagens “Por Dentro das Eleições”, sobre os principais assuntos reunidos nas 14 resoluções que vão disciplinar as Eleições 2026.

Com linguagem simples e objetiva, as matérias abordam de maneira didática as normas que deverão guiar eleitores, partidos políticos e candidatos. A série será publicada uma vez por semana, às sextas-feiras, entre abril e outubro.

Quem pode votar? 

Nas Eleições 2026, poderão votar em qualquer turno as eleitoras e os eleitores que, até 6 de maio, estiverem em dia com a Justiça Eleitoral. Vale lembrar que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e aqueles que tenham 16 e 17 anos.

Com capacidade para atender cerca de 1.320 estudantes do 6º ao 9º ano e da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), em três turnos, a escola está localizada no Residencial Novo Jardim, no bairro Cidade Universitária.

A unidade chega com uma estrutura considerada de ponta: são aproximadamente 4.200 metros quadrados distribuídos em dois pavimentos, com 12 salas de aula e diversos espaços voltados à aprendizagem prática, como laboratórios de ciências, salas maker, robótica e informática, além de ambientes para artes e convivência.

Batizada de Escola Professora Erianita Peixoto, a obra é fruto do acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Alagoas e a Braskem, além de uma contrapartida financeira da Prefeitura de Maceió. O projeto também conta com a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas e será gerido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Com a metodologia Sesi, o ensino será focado em Ciência, Engenharia, Matemática e Tecnologia (STEM).

Mais autonomia e participação

Segundo o diretor da Escola Massa, Dilson Costa, o principal diferencial da unidade está na ruptura com o modelo tradicional de ensino. “A gente não vai utilizar aquele formato de cadeiras enfileiradas, com o professor como detentor do saber. As salas são laboratórios, organizados para garantir mais autonomia e participação dos estudantes”, explicou.

De acordo com ele, a dinâmica pedagógica será baseada na formação de equipes e na resolução de problemas, com o professor atuando como mentor. “Os estudantes vão trabalhar em grupos, desenvolvendo soluções, enquanto o professor estimula cada etapa do processo”, destacou.

A proposta pedagógica também prioriza a integração entre disciplinas, por meio de projetos conectados à realidade da comunidade. “A escola traz os desafios do território para dentro das atividades, incentivando os alunos a pensar soluções reais”, afirmou.

Outro pilar é a metodologia STEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática), desenvolvida em parceria com o Serviço Social da Indústria. A iniciativa busca estimular a pesquisa, o pensamento científico e a inovação, permitindo que os estudantes desenvolvam habilidades de argumentação e transformem ideias em projetos com impacto social.

Ciência e inovação

Além do currículo regular, a escola oferecerá oficinas e trilhas de aprendizagem em áreas como robótica, cultura maker e tecnologia, com acesso aos módulos e plataformas do Sesi. A proposta inclui ainda a participação em feiras científicas, eventos acadêmicos e a aproximação com instituições como a Universidade Federal de Alagoas.

Para os primeiros anos de funcionamento, a expectativa da gestão é tornar a unidade uma referência para toda a rede municipal. “Estamos empenhados em ser uma escola modelo, que ajude a repensar o modelo educacional, com estudantes mais ativos e autônomos”, afirmou o diretor.

Segundo ele, o próprio nome “Massa” reflete esse propósito: movimento de aprendizagem, saber, soluções e autonomia. A meta é construir uma comunidade educativa inclusiva, acolhedora e voltada à produção de conhecimento coletivo.

“A gente quer transformar a sala de aula em um ambiente de pesquisa, de projetos, de sonhos, onde educadores sejam mediadores e provocadores, e os estudantes, pesquisadores, mergulhados no universo da ciência, da arte e da tecnologia”, disse.

Formação de professores

O diretor também destacou o processo de preparação da equipe. Os professores foram contratados em janeiro e passaram por uma formação inicial baseada em cultura colaborativa e divisão em equipes estratégicas para pensar o acolhimento, a liderança e a comunicação com a comunidade.

Posteriormente, o grupo participou de uma imersão na metodologia do SESI, com apoio de especialistas do Departamento Nacional da instituição, incluindo formações em neurociência na educação e práticas pedagógicas inovadoras. A parceria prevê acompanhamento contínuo pelos próximos cinco anos.

Dinâmica e aprendizagem

A estrutura física da escola também foi planejada para favorecer a dinâmica ativa de aprendizagem. Todas as salas funcionam como laboratórios temáticos e contam com entradas e saídas estratégicas para facilitar a circulação dos estudantes entre os ambientes em poucos minutos.

“A ideia é que os alunos não fiquem parados o tempo todo. Eles vão circular entre os espaços, vivenciar diferentes estímulos e transformar seus sonhos em projetos que impactem a própria vida e a comunidade”, explicou.

A escola também projeta ampliar as oportunidades dos estudantes com foco em projetos de vida e formação profissional. Em parceria com o SESI, a Fiea e o Senai, a proposta inclui iniciativas voltadas ao empreendedorismo, à inovação e ao desenvolvimento de startups.

Para o público da EJAI, a gestão afirma que ainda está estruturando um modelo pedagógico específico, com foco na inclusão e nas necessidades desse público.

Com um corpo de cerca de 30 professores em formação, além de equipe gestora e de apoio, a Escola Massa surge como uma das principais apostas da rede municipal para modernizar o ensino público.

Para Luiz Rogério, secretário de Educação de Maceió, a Escola Massa é mais um exemplo prático de que, com trabalho e seriedade, é possível construir uma educação de qualidade, inovadora, inclusiva e transformadora na capital alagoana, uma das que mais investem em educação no país.

A lei estabelece normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos, a primeira-dama Janja Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, também participaram do evento.

“Vocês criaram aqui uma sala de simulação. Tem até tratamento do ponto de vista psicológico. Isso é algo maravilhoso. O Brasil precisa aprender uma lição. Precisamos jogar fora o complexo de vira-lata de que nós somos pequenos, de que nós somos pobres, de que não temos nada”, disse Lula.

“Qualquer cidadão, de qualquer estado do Brasil, agora vai ter [um bom tratamento] porque nós estamos levando máquina para todos os estados brasileiros. Isso significa apenas uma palavra: respeito à dignidade do ser humano”, ressaltou.

O presidente destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para o país.

“O povo não deve ser tratado de forma inferior a ninguém. O Estado precisa garantir a todos a mesma condição. Quem tem dinheiro, pode pagar  ou escolher [hospital]. Quem não tem dinheiro, é o Estado quem deve tratar”.

A programação tem início às 10h com a apresentação sobre a importância do Banco do Nordeste na relação com a administração pública. A palestra será conduzida pelo superintendente estadual do BNB, Sidinei Reis, e é direcionada especialmente aos prefeitos, destacando o papel da instituição no apoio ao desenvolvimento dos municípios.

Na sequência, às 10h30, será abordado o tema “Transparência e Rastreabilidade das Emendas Parlamentares no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas”. A apresentação será feita pelos técnicos Paulo Rocha Mota e Renato Monteiro, do TCE-AL, com foco no fortalecimento dos mecanismos de controle e acompanhamento das emendas. O momento é voltado para controladores internos e prefeitos.

Às 11h, o destaque será a apresentação da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 01/2026, que trata das emendas impositivas. O painel contará com a participação de representantes da Seplag, Sefaz e CGE. A discussão será direcionada a técnicos municipais que atuam na execução de emendas parlamentares impositivas, além de prefeitos.

Encerrando a programação, às 11h30, será debatido o tema “Contratação de bandas para festividades”, com participação de representantes da Procuradoria, Ministério Público e Tribunal de Contas. O momento é voltado para prefeitos e procuradores, trazendo orientações importantes para a realização de eventos públicos dentro da legalidade e da responsabilidade administrativa.

A pesquisa ouviu 1.500 eleitores entre os dias 3 e 7 de abril de 2026, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança de 95%. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-00605/2026.

De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o projeto amplia a oferta de terapias modernas, que até então estavam mais restritas à rede privada. “É uma grande conquista para todos os pacientes. A imunoterapia é um tratamento mais moderno, menos invasivo e com grande potencial de evolução”, afirmou a senadora.

A parlamentar ressaltou que a nova legislação assegura um direito importante aos usuários do SUS, ao incluir tecnologias mais avançadas no combate ao câncer.

Além de relatar a lei já sancionada, Dra. Eudócia também é autora de outro projeto que propõe a criação de um marco regulatório para vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer no Brasil, ainda em tramitação no Congresso Nacional.

“Já há imunizantes em estágios avançados de testagem em grandes centros de pesquisa. Precisamos participar desses estudos e compartilhar biotecnologia e conhecimento com o que há de mais moderno no mundo”, destacou.

A iniciativa marca o início da Jornada pela Excelência na Atenção Primária à Saúde (APS), novo formato de capacitação promovido pela AMA, que busca aproximar gestores de experiências bem-sucedidas no país e fortalecer a organização dos serviços básicos de saúde nos municípios.

Reconhecida nacionalmente, a capital fluminense se consolidou como referência na área após uma transformação estrutural significativa na última década. O município saiu de uma cobertura inferior a 4% da Estratégia Saúde da Família — com cerca de 230 mil pessoas atendidas — para mais de 80% de cobertura, alcançando aproximadamente 5,1 milhões de habitantes. O avanço reposicionou a Atenção Primária como eixo central da rede de saúde, ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços.

A mudança foi impulsionada pela Reforma dos Cuidados em Atenção Primária à Saúde (RCAPS), que estruturou um modelo baseado em planejamento territorial, qualificação da gestão e monitoramento contínuo de indicadores. Entre as estratégias adotadas, destacam-se a implantação das Clínicas da Família — unidades organizadas por território que fortalecem o vínculo entre as equipes de saúde e a população.

Outro diferencial do modelo carioca é o uso intensivo de tecnologia e dados. A digitalização das unidades e a integração de informações por meio da plataforma “minhasaude.rio” possibilitaram mais agilidade no atendimento e melhor acompanhamento dos usuários. Além disso, a criação de estruturas como o Centro de Inteligência Epidemiológica fortaleceu a tomada de decisão com base em evidências.

A ampliação da capacidade diagnóstica, com a organização de centros de exames de alta escala, também contribuiu para a redução de filas e maior resolutividade na atenção básica. Somam-se a isso programas voltados à promoção da saúde e prevenção, incluindo ações em escolas e territórios, estratégias de vacinação em larga escala e iniciativas direcionadas à saúde da mulher e da criança.

Para os gestores alagoanos, a missão técnica representa uma oportunidade de vivenciar, na prática, um modelo consolidado e identificar soluções que possam ser adaptadas à realidade local. Durante a visita, os participantes terão acesso direto à organização dos serviços, aos processos de gestão e às estratégias que sustentam os resultados alcançados.

A Jornada pela Excelência na APS seguirá com novas etapas de capacitação, voltadas à construção de planos municipais de fortalecimento da atenção primária, com foco em resultados concretos para a população.

Fonte: Congresso Nacional.

Alinhado com a Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, as nomeações de servidoras em determinadas funções estratégicas do Tribunal demonstram a promoção da equidade de gênero na prática.

A norma do CNJ orienta os tribunais a promover oportunidades iguais, a incentivar lideranças femininas e a adotar medidas para ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder. No TJAL, esse compromisso vem se fortalecendo de forma mais estruturada na atual gestão.

O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, ressaltou que a promoção da equidade de gênero é uma das pautas de sua gestão, amparada nas políticas do CNJ.

“Uma das prioridades que elenquei para a minha gestão foi igualar os gêneros no Judiciário. Pela primeira vez, temos a primeira diretora de comunicação, a auditora-geral, a presidente do Funjuris, por exemplo. Assim, estamos querendo cumprir o que determina não só a Constituição Federal, mas também as resoluções do CNJ”, afirmou.

Fábio Bittencourt destacou ainda que as mulheres têm cumprido suas funções com muita competência. “Eu tenho visto que as mulheres cumprem suas atribuições com sensibilidade, mas também com bastante firmeza.”

Participação feminina

Implementado em 2024, o Grupo de Trabalho de Participação Institucional Feminina do TJAL (GTPIF) atua no acompanhamento e fortalecimento da presença feminina em cargos de chefia e direção. Para a juíza Paula Brito, integrante do grupo, o cenário atual é motivador.

“A presença de mulheres em posições estratégicas fortalece a Justiça e a democracia. A diversidade de perspectivas torna as decisões mais equilibradas e representativas”, afirmou, destacando o presidente Fábio Bittencourt como importante aliado do tema.

Atualmente, o Judiciário de Alagoas conta com 233 mulheres ocupando cargos de decisão, como juízas de direito, diretoras, coordenadoras, chefes de secretarias e de gabinetes de desembargadores. Destas, 43 foram empossadas pelo presidente Fábio Bittencourt.

Primeira presidente do Funjuris

A juíza de direito Amine Mafra é a primeira mulher a presidir o Fundo de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris). Magistrada há nove anos, ela ressaltou que o convite feito pelo presidente Fábio Bittencourt evidencia a visão da atual gestão em fortalecer a equidade de gênero.

“Ao receber o convite do presidente Fábio Bittencourt, me senti extremamente honrada e ao mesmo tempo tomada por uma grande responsabilidade, pois é sobre abrir portas e garantir que outras mulheres compreendam que podemos liderar com a mesma firmeza e competência em áreas estratégicas”, afirmou.

Para a juíza Amine, a nomeação reafirma que “a competência e a dedicação não têm gênero, e mostra que a gestão de fundos técnicos e o exercício de funções decisivas no Judiciário ganham muito com a sensibilidade e a visão diversificada que as mulheres trazem."

Primeira diretora de Tecnologia da Informação

Juliana Santos é a primeira diretora de Tecnologia da Informação (Diati) do TJAL. Ela lembra que o setor, que hoje tem estrutura de diretoria, já funcionou como um Centro de Processamento de Dados, transformação que, segundo destaca, reforça a importância crescente da tecnologia dentro do Judiciário.

A diretora observa que a tecnologia ainda é um campo majoritariamente masculino, por isso ocupar esse espaço traz um significado adicional.

“A área de tecnologia, de fato, ainda é predominantemente masculina, e ocupar esse espaço demonstra que as mulheres estão cada vez mais preparadas e presentes também em áreas estratégicas. Mais do que uma conquista individual, vejo como um avanço institucional, que abre caminhos e fortalece a representatividade feminina em posições de liderança”, destacou.

Primeira diretora de Comunicação

A jornalista Iara Malta é a primeira diretora de Comunicação do Tribunal, cargo estratégico na gestão da imagem do Judiciário perante a sociedade. Para ela, ocupar essa função pela primeira vez tem um importante impacto simbólico.

“Ser a primeira mulher nesse cargo representa um marco significativo, tanto do ponto de vista institucional quanto simbólico. Reflete um momento de evolução institucional, em que a presença feminina passa a ocupar, de forma cada vez mais natural, espaços estratégicos de decisão”, ressaltou.

Para Iara, a experiência reforça o papel das mulheres em postos de liderança. “A presença de mulheres em cargos de liderança tem um efeito simbólico e prático. Ao ocupar esse espaço, espero contribuir para reforçar a ideia de que competência e preparo são os critérios fundamentais para a ocupação de funções estratégicas”, afirmou.

Primeira consultora-geral

O novo cargo de consultora-geral do TJAL, criado neste ano, é ocupado por Isabella Munguba, analista judiciária da área jurídica. Para ela, assumir a função representa um reconhecimento institucional à atuação técnica das servidoras.

“A atual gestão tem demonstrado sensibilidade e compromisso concreto com a construção de um Judiciário mais plural e representativo, e ser parte dessa transformação me enche de gratidão e de responsabilidade”, ressaltou.

A consultora-geral também aponta para a transformação da cultura institucional. “A liderança feminina transforma a cultura institucional de dentro para fora. Quando a instituição valoriza e reconhece o protagonismo feminino, as mulheres se sentem encorajadas a investir em suas carreiras e a buscar novos desafios”.

A atuação feminina nos espaços de liderança do Judiciário alagoano tem aprimorado processos, ampliado diálogos e fortalecido uma cultura mais plural e representativa, reafirmando a equidade de gênero como compromisso efetivo da instituição.

Com o uso cada vez mais frequente da internet, o cuidado precisa ir além do mundo físico. O ECA Digital reforça que direitos como segurança, privacidade e dignidade também devem ser garantidos nas redes sociais, jogos e demais plataformas digitais.

Na prática, isso impacta diretamente o município. As escolas da rede municipal passam a trabalhar ainda mais a orientação sobre o uso consciente da internet, enquanto os serviços de assistência social e o Conselho Tutelar fortalecem a atuação em casos de exposição indevida, cyberbullying e outras situações de risco.

A Prefeitura também reforça a importância do cuidado na divulgação de imagens e informações de crianças e adolescentes, seguindo as normas de proteção previstas na legislação.

Pais e responsáveis têm papel fundamental nesse processo, acompanhando o uso da internet e dialogando com crianças e adolescentes sobre os riscos e responsabilidades no ambiente digital.

Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio, a população pode procurar os canais oficiais do município.

A pesquisa foi realizada de 24 a 27 de março de 2026 com 2.200 entrevistados no Estado de São Paulo. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BR-01079/2026.

Maceió Cidade Inteligente 

Para seguir as propostas apresentadas, a estratégia do plano propõe uma divisão territorial, subdividida em macrozoneamento e zoneamento, orientado pela paisagem, geografia e infraestrutura instalada. O zoneamento também segue um modelo dinâmico definido por polígonos de planejamento, uso contínuo de dados e indicadores urbanos e acompanhamento da transformação do território em tempo real, isso permite que o Plano tenha revisões periódicas a partir de um Sistema Participativo.

O Plano Diretor Participativo de Maceió também estabelece mudanças estruturais para o planejamento urbano da capital. Entre as principais novidades está a Integração da legislação urbanística do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações, em uma única normativa, medida que busca simplificar regras, reduzir sobreposições legais e ampliar a segurança jurídica sem criar um lapso temporal entre as leis.

Maceió passa a adotar uma nova lógica de licenciamento, orientada pela eficiência e pela qualidade urbana. Empreendimentos que atendem às diretrizes urbanísticas e contribuem para a cidade têm maiores incentivos.

Obras de menor complexidade e baixo impacto ambiental, como edificações de até 750 m², passam a contar com procedimento simplificado, mantendo o rigor técnico, a fiscalização e a responsabilidade dos envolvidos.

Pacto Social

O plano sela um pacto social que é resultado de um amplo processo de estudos técnicos e participação popular, reunindo contribuições da sociedade civil organizada e especialistas para orientar o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável. Tudo isso garante uma cidade mais conectada à população formando um pacto social que coloca o cidadão em primeiro plano e valoriza o cotidiano.

As primeiras oficinas do Plano Diretor foram realizadas em duas etapas, e envolveram cidadãos na discussão de problemas, potencialidades e diretrizes para o planejamento urbano. O processo participativo registrou 1.106 inscritos.

Na primeira etapa, três oficinas foram realizadas em finais de semana consecutivos, abordando os temas Mudanças Climáticas, Direito à Cidade e Reestruturação da Paisagem Urbana, com destaque para os impactos do desastre de subsidência do solo provocado pela mineração. Nesta fase, foram registradas 1.160 contribuições, que ajudaram a mapear desafios e potencialidades do município.

A segunda etapa, realizada ao longo de quatro dias, concentrou-se na formulação de ações e diretrizes para enfrentar os desafios urbanos. Foram recebidas 572 contribuições sobre temas como habitação, expansão urbana, dinâmica imobiliária, segurança, qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, mobilidade, saneamento, turismo, equipamentos públicos e áreas de risco.

Além da garantia de inclusão em todas as oficinas, que contaram com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e recursos de audiodescrição, todas as diferentes fases do processo de revisão do Plano Diretor incluíram a criação de produtos, como o Caderno de Leitura Técnica e a Cartilha Propositiva.

O objetivo foi criar um histórico de acompanhamento,  além de permitir que os conteúdos fossem acessados também por quem não esteve presente nas etapas presenciais, ampliando a acessibilidade da produção documental. Todos os documentos e registros das oficinas estão disponíveis no site oficial: https://planodiretor.maceio.al.gov.br/.

A proposta organiza também o planejamento urbano a partir de macroestratégias articuladas a programas de ordenamento territorial, definindo diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação do solo nas áreas urbanas e rurais, de forma integrada e alinhada às vocações territoriais.

Além disso, a justiça social é reforçada pela instituição das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), voltadas à priorização de  regularização fundiária, urbanização, provisão de infraestrutura e inclusão de habitação de interesse social. Essa determinação permite ações imediatas e amplia o reconhecimento territorial com base em levantamento municipal.

O plano institui ainda a Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR), voltada à área afetada pela subsidência do solo provocada pela atividade de mineração, com diretrizes específicas de acompanhamento e planejamento territorial. O conjunto de medidas determina que não são permitidas novas explorações econômicas ou construtivas, além de direcionar a  exclusividade para uso público e coletivo, garantindo reparação, segurança territorial e ambiental.

Como parte deste compromisso, a proposta introduz o conceito de outorga do bem, transformando a outorga em um instrumento ativo de qualificação urbana. Além de ser uma contrapartida financeira, a iniciativa direciona o desenvolvimento da cidade, reconhecendo projetos que fortalecem a vida urbana — com fachadas ativas, mais arborização, inclusão e habitação social. É um convite para que o setor privado seja parceiro na construção de uma cidade mais humana.

Integrando as diretrizes, Maceió traz como inovação o instrumento ‘Gentileza Urbana’, que consolida a requalificação do espaço público por meio do incentivo ao potencial construtivo. Essa estratégia amplia a capacidade de intervenção urbana sem depender exclusivamente de recursos públicos, garantindo que o investimento privado resulte em ganhos de qualidade urbana.

Maceió que valoriza a paisagem

Outra proposta é criar uma Maceió que valoriza a paisagem, com base nisto, foram ampliadas as Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEP), incluindo a ZEP da Planície Litorânea Norte do Litoral Norte (ZEP da Planície Litorânea Norte) e a instituição de mais Zonas de  Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAP). Nas ZEP, introduz-se a proteção cultural e ambiental estratégica, promovendo controles preventivos para evitar a ocupação desordenada e garantir a preservação dos ecossistemas locais.

Já nas Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAP), estão reunidas áreas de importância ambiental como restingas, Áreas de Preservação Ambiental (APAs), fozes e nascentes de rios. Devido a relevância dessas áreas para o equilíbrio ecológico, as diretrizes estabelecem a restrição à ocupação, vinculadas à macroestratégia de meio ambiente e paisagem.

Essa medida segue uma lógica de compensação nomeada de ‘Transferência do Direito de Construir’, voltada à preservação de áreas ambientalmente sensíveis. Na prática, o proprietário de um terreno com restrições construtivas devido à proteção ambiental pode "transferir" esse potencial para outras regiões da cidade onde o adensamento é permitido. Esse modelo cria um mercado que valoriza a preservação do patrimônio natural, convertendo a proteção ecológica em uma oportunidade.

O Plano Diretor também introduz parâmetros qualificadores que passam a atuar em conjunto com os índices tradicionais, como o coeficiente de aproveitamento e a taxa de ocupação, tais como fachada ativa, testada permeáveis, fruição pública e doação de calçada. O objetivo central é deslocar o foco do projeto da "quantidade construída em metros quadrados" para a qualidade do espaço urbano gerado.

Cidade projetada para os próximos anos

A partir da implementação do Plano Diretor Participativo de Maceió, projeta-se uma cidade mais compacta, inclusiva e eficiente na utilização da infraestrutura urbana. O planejamento busca promover uma ocupação mais equilibrada do território, reduzir desigualdades entre bairros e fortalecer as centralidades urbanas.

Entre os objetivos estão a construção de uma cidade ambientalmente qualificada e resiliente às mudanças climáticas, com mobilidade mais eficiente e incentivo aos transportes coletivos e sustentáveis, além da valorização da memória urbana e da identidade local. O plano também prevê maior integração entre as políticas de desenvolvimento territorial e as ações de inclusão social.

A minuta do Plano Diretor Participativo de Maceió foi estruturada em 12 títulos e 06 Anexos que organizam os princípios, diretrizes e instrumentos da política de desenvolvimento territorial do município. Após o envio, a proposta do Plano Diretor seguirá para análise e debate na Câmara Municipal de Maceió, onde será discutida e votada pelos vereadores.

Após esta data, ou seja, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). A medida cumpre, assim, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito.

Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei.

Quem precisa tirar o título?

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Documentos

Para tirar o título e garantir o direito de votar no pleito, a eleitora ou o eleitor deve apresentar alguns documentos. Confira quais são:

• documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);

• comprovante de residência recente;

• comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto que possibilite a identificação.

Como solicitar o título 

O pedido pode ser feito de duas formas:

• pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  

• presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Quem optar pelo atendimento on-line deve ficar atento: a biometria precisa ser coletada presencialmente. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora.

No caso de quem vai tirar o primeiro título, é necessário fazer o requerimento pela internet até esta segunda-feira (6 de abril), de modo a garantir tempo suficiente para comparecer ao cartório e concluir o atendimento até 6 de maio.

Alistamento pode começar aos 15 anos

A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Neste caso, o título de eleitor é emitido, mas a pessoa somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.

Disponível gratuitamente para smartphones e tablets, nas plataformas iOS ou Android, o app pode ser utilizado por pessoas com a situação eleitoral regular ou suspensa.

Para quem já realizou o cadastramento biométrico, o e-Título exibe a foto da eleitora ou do eleitor e pode ser usado como documento oficial de identificação no momento do voto, sem a necessidade da versão impressa do título.

Serviços na palma da mão 

O e-Título reúne diversos serviços eleitorais em um único lugar. Entre as funcionalidades disponíveis, destacam-se:

• consulta ao local de votação;

• verificação da situação eleitoral;

• emissão de certidões de quitação e de crimes eleitorais;

• apresentação de justificativa eleitoral;

• consulta ao histórico de justificativas;

• emissão do título em arquivo PDF para impressão; e

• cadastro como mesária ou mesário, entre outros.

Em outubro, nos finais de semana das eleições, alguns serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis para garantir melhor desempenho do aplicativo.

Inclusão 

O e-Título também foi desenvolvido com foco na inclusão. Para ampliar os serviços eleitorais, o programa oferece ferramentas de acessibilidade voltadas a pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo.

Sustentabilidade 

Ao substituir o documento em papel, o e-Título contribui para a redução do consumo de recursos naturais, alinhando tecnologia e sustentabilidade. Além disso, após o primeiro acesso, é possível consultar informações básicas mesmo sem conexão com a internet, o que garante mais comodidade ao usuário.

Atenção ao prazo 

Eleitoras e eleitores devem ficar atentos: o prazo para tirar o título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar a situação na Justiça Eleitoral termina em 6 de maio. Após essa data, os serviços ficarão suspensos até a realização das Eleições 2026, que ocorrem no dia 4 de outubro (1º turno).

Por isso, a Justiça Eleitoral recomenda a eleitoras e eleitores que baixem o aplicativo com antecedência, para evitar imprevistos e garantir o acesso a todas as funcionalidades.

Rodrigo Cunha, por sua vez, prestou na tribuna o juramento legal, prometeu seguir os preceitos constitucionais, além de fazer cumprir as leis em geral. O presidente Chico Filho e o vereador Galba Netto acompanharam o prefeito para assinatura do termo de posse.  “Domingo de Páscoa é um dia emblemático e de recomeços. Agradecer a Deus por todas as oportunidades que nos são dadas, à minha família que é meu alicerce, meus filhos, minha irmã, e amigos. É uma honra estar na Câmara de Maceió que respira política por essência e asseguro a todos os vereadores que vamos trabalhar ainda mais juntos. Temos uma seleção de parlamentares que são a porta de entrada para as demandas da população”, disse Rodrigo Cunha.

 Em outro momento, o prefeito disse que a partir de agora encara um dos maiores desafios de sua vida, com responsabilidade e ciente de que pode ser recíproco às demandas da população. Rodrigo Cunha ressaltou que o seu perfil de gestão alia técnica com proximidade das pessoas.

 “Maceió sempre me abraçou e uma das maiores honras da vida e maior responsabilidade que recebo é cuidar das pessoas como prefeito. O futuro é agora, e hoje Maceió é gigante, com diversas obras e entregas, na saúde, educação, infraestrutura, esporte, lazer, além de uma infinidade de serviços que impactam diretamente na vida da população. Lá em 2021, destinei mais de R$ 300 milhões em emendas como senador que ajudaram a mudar a vida do nosso povo em diversas áreas. Hoje, tenho visto de perto uma cidade se tornar referência em qualidade de vida”, contextualizou o prefeito.

 Ainda em discurso, Rodrigo Cunha relatou que a sua responsabilidade é gigante, pois recebe do então prefeito JHC uma cidade transformada, com altos índices de investimentos e atenção à população que “antes era considerada invisível”.

 “Todo o trabalho efetivado pelo prefeito JHC transformou a cidade de Maceió em exemplos positivos e esse modelo tem sido seguido por outros gestores. JHC é um grande amigo e parceiro de trajetória e mudou esta cidade positivamente e fez muito pelas pessoas. Aprendi com JHC que mesmo quando tudo está dando certo, sempre é possível melhorar. Por isso fez um trabalho transformador e com foco nas pessoas que eram consideradas invisíveis, e hoje estão com oportunidades em viver em ambientes de qualidade, com acesso à saúde, educação e qualidade de vida”, justificou Rodrigo Cunha.

 Por fim, Rodrigo Cunha disse que há muito trabalho a ser feito e muitos investimentos precisam ser continuados. “Maceió continua com dois prefeitos e estaremos torcendo por JHC por tudo o que ele promoveu. Política é necessário diálogo, portas abertas e não quebra os princípios. Vivemos na melhor cidade que poderíamos viver. Vamos juntos para os novos capítulos e Maceió avançar cada vez mais”.

 Legislativo aliado 

O presidente da Câmara, Chico Filho, também usou a palavra para expressar que o Poder Legislativo continuará sendo parceiro da gestão Rodrigo Cunha, que se inicia agora, assim como foi aliado na administração JHC.

 “Nossa missão é melhorar cada vez mais a relação institucional. A Câmara jamais criou dificuldades ao prefeito JHC, e certamente vai atender ao Rodrigo Cunha com respeito, autonomia, independência e parceria para ajudar. Prefeito Rodrigo Cunha, confie nos vereadores, conte com todo o nosso empenho para seguir desenvolvendo Maceió. A oposição é sempre bem-vinda para democracia e sabemos o quanto este trabalho é importante para melhorar cada vez mais”, avaliou.

 Chico também ressaltou que o parlamento tem sido fundamental na aprovação orçamentária e de leis que contribuem efetivamente na execução de programas que hoje fazem a diferença na vida das pessoas.  “Programas que hoje são a marca registrada da nossa cidade — como o Gigantinhos, Areninhas, Saúde da Gente, Parque da Lagoa, Renasce Salgadinho, Minha Casa é Massa, Geladões, Brota na Grota e tantos outros como as grandes intervenções de infraestrutura que deram dignidade aos nossos bairros — são provas vivas de que a política, quando feita com seriedade, muda vidas. E a Câmara é fundamental neste processo e seguirá ao lado do prefeito Rodrigo Cunha, que certamente será tão gigante quanto JHC foi em Maceió. Vamos focar no futuro, na continuidade e em muito trabalho”, garantiu.

 Solenidade

A posse contou com as presenças dos vereadores Chico Filho, Silvania Barbosa, Galba Netto, Olívia Tenório, Jeannyne Beltrão, Fátima Santiago, Marcelo Palmeira, Davi Davino, Aldo Loureiro, Zé Marcio Filho, Allan Pierre, Cal Moreira, Luciano Marinho, Thales Diniz, Thiago Prado, Siderlane Mendonça, David Empregos, Silvio Camelo Filho, Brivaldo Marques, Eduardo Canuto, Jônatas Omena, Milton Ronalsa, Neto Andrade e Charles Hebert.

A senadora Eudócia Caldas e o ex-governador Teotonio Vilela Filho, além de secretários municipais e ex-vereadores prestigiaram o evento.

“Esse é um programa inédito, para quem não tem a casa própria e que agora vai sair do aluguel. A Prefeitura de Maceió está investindo 200 milhões de reais nesse programa. Nós criamos um fundo e já publicamos o decreto para que as construtoras interessadas se habilitem e possam começar a construir as unidades habitacionais. O que nós estamos fazendo é facilitar o acesso das famílias à casa própria em Maceió”, informou JHC.

De acordo com o programa, serão contemplados os interessados que tiverem renda familiar de até quatro salários mínimos, ou seja, R$ 6.484,00. “Com esse programa nós vamos estimular a nossa economia e gerar 40 mil empregos diretos com a construção dos 10 mil imóveis”, ressaltou JHC.

Responsável pela execução do programa no Município, Maria Aparecida explicou o passo a passo do processo.

“Vamos receber as propostas das construtoras e habilitar as que atenderem as regras do programa. Em seguida, habilitar os empreendimentos que também atenderem as regras do decreto e serão eles que vão ‘colocar a placa’ do programa na rua e vender. À medida que forem vendendo, as pessoas vão apresentando a proposta delas e nós vamos habilitando essas famílias. Quando a construtora apresentar o contrato registrado, a gente credita o valor do subsídio daquela família na conta da construtora, onde ela recebe a parcela de obra”, disse.

Regulamento

Pelo regulamento do programa, a Prefeitura de Maceió vai garantir até R$ 20 mil para que as famílias possam pagar de entrada na casa própria. O Minha Casa é Massa beneficia os adquirentes de unidades habitacionais dentro das faixas II e III do Minha Casa Minha Vida, para unidades avaliadas até R$ 175 mil e renda familiar de até 6.484,00.

Em contrapartida, as construtoras concederão descontos de R$ 5 mil no valor a ser pago pelas famílias, e arcarão com as despesas referentes ao pagamento do ITBI e registro dos contratos.

O pagamento do subsídio será feito mediante depósito na conta da construtora, também utilizada pela Caixa para pagamento das parcelas do financiamento, após apresentação do contrato particular feito com o cliente contendo o desconto, o contrato de financiamento devidamente registrado e acompanhado da Certidão do Registro e da apresentação dos comprovantes de pagamento do ITBI e Registro pela construtora. 15% dos imóveis estão em construção e 85% ainda serão construídos. Maceió é a primeira capital do Nordeste a lançar um programa com esses benefícios.

Com cerca de 5 mil metros quadrados de estrutura, o Hospital Pet será um dos maiores do Nordeste, oferecendo atendimento gratuito para animais em situação de rua e também para pets de tutores de baixa renda, garantindo acesso a serviços veterinários com qualidade e dignidade.

A Prefeitura de Maceió tem ampliado os investimentos no atendimento veterinário gratuito, fortalecendo ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

A iniciativa fortalece a visibilidade da causa animal em Maceió, ampliando o cuidado, a assistência e o acolhimento aos animais, além de oferecer suporte à população que não possui condições de arcar com atendimentos particulares.

O projeto conta com o apoio da Prefeitura de Maceió, na gestão do prefeito JHC, em parceria com o delegado Leonan, reforçando o compromisso conjunto com a proteção e o bem-estar animal.

A implantação do HospitalPET integra as políticas públicas voltadas à saúde animal e ao cuidado responsável, consolidando um avanço histórico para a cidade e ampliando o acesso a serviços essenciais para a população.

Sob a liderança de JHC, o PSDB em Alagoas ganha novos reforços para as eleições deste ano, ampliando sua base política e fortalecendo seu projeto para o futuro do estado.

Entre os nomes que passam a integrar o partido estão Francisco Sales e Pastor Oliveira, que disputarão vagas na Assembleia Legislativa, além de Leo Loureiro, também candidato a deputado estadual.

Já Gustavo Lima e João Catunda entram na disputa por cadeiras na Câmara Federal, consolidando um grupo alinhado com as pautas de desenvolvimento e crescimento de Alagoas.

A decisão integra um processo de reforma administrativa e reestruturação no quadro de servidores, conduzido pelo prefeito de Maceió, JHC, e pelo vice, Rodrigo Cunha, que estão à frente das ações. A gestão pretende reformular o quadro funcional de comissionados para que o funcionamento da máquina pública seja otimizado.

Durante o encontro, foi destacada a necessidade de ampliar a discussão nos municípios a partir da Lei nº 2.990 da União, que pode ser replicada pelas gestões municipais, desde que haja aprovação de legislação específica pelas Câmaras de Vereadores. A iniciativa garante, entre outros pontos, o direito à implementação de políticas de cotas em concursos públicos municipais.

Os participantes ressaltaram que a adoção dessas políticas representa um avanço significativo na promoção da equidade e inclusão, além de possibilitar o fortalecimento institucional das cidades. Isso porque municípios que implementam ações estruturadas nessa área passam a ter maior acesso a investimentos e a recursos federais destinados à promoção da igualdade racial e à proteção de comunidades tradicionais.

Como encaminhamento, os órgãos presentes irão elaborar um ofício conjunto a ser encaminhado à AMA, que ficará responsável por apresentar a pauta e o pleito aos gestores municipais. A expectativa é incentivar a adesão dos municípios à proposta e ampliar o debate sobre a importância de políticas públicas permanentes e efetivas nessa área.

Prefeito Tony de Campinhos ressaltou a importância desse reconhecimento. A cidade de Pariconha é a mais indígena e quilombola de Alagoas, com 70% da população assim declarada. Em Piranhas, a cidade adota a lei federal existente para a divisão de cotas, segundo o procurador do município. Com uma carga histórica de igualdade racial, a discussão dessas regras é um grande avanço, disse o presidente do Instituto de Negros de Alagoas e também da comissão de igualdade da OAB, Pedro Gomes.

O entendimento pela necessidade de legislação municipal específica e o apoio da AMA foram destacados pelo defensor público Isaac Costa. O procurador federal Bruno Lamenha citou a experiência exitosa de Marechal Deodoro que foi ágil na criação e aprovação da lei. No Estado, apenas quatro municípios seguem legislação própria.

“Quem olha de fora acha que isso aqui é uma praça ou um parque, mas é uma rotatória. E é isso que representa a nossa gestão: inovação e quebra de paradigma. Transformar espaços em qualidade de vida”, disse JHC.

O prefeito lembrou a importância do Benedito Bentes para Maceió e garantiu que a gestão seguirá investindo no bairro.

“Estamos no Benedito Bentes, um bairro gigante, com um povo trabalhador que move Maceió todos os dias. E essas pessoas, antes, passavam horas no transporte, sofriam com a distância, com a falta de estrutura. Hoje, a realidade é outra. Temos mobilidade, educação em tempo integral, espaços de convivência, dignidade. E é isso que nos move: continuar transformando vidas, porque cuidar da cidade é, acima de tudo, cuidar das pessoas”, afirmou.

A Areninha Jardim Planalto ocupa área de 13.909,45 m² e recebeu parque infantil, academia, futmesas, espaço pet, duas quadras poliesportivas, pista de cooper, projeto de paisagismo e iluminação em LED.

Já a rotatória, dispõe de quadra poliesportiva, com alambrado revestido, piso modular, equipamentos; arquibancada; paisagismo; sistema elétrico e cênicas; playground; área de jogos; área de academia ao ar livre; jardineiras grandes; área de lazer com bancos e mesas; pintura artística e proteção com cercados.

Qualidade de vida

O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Rodrigo Cunha, ressaltou que a entrega reforça o compromisso da gestão com a criação de espaços públicos que impactem de forma positiva a rotina das famílias e promovam mais qualidade de vida para a população.

“São duas entregas muito importantes para o Morada do Planalto, pensadas para melhorar de verdade a vida de quem mora aqui. A Arena Jardim Planalto chega como um espaço de convivência, esporte e lazer para a comunidade, e a rotatória da Rota do Mar foi totalmente aproveitada e transformada em uma praça de verdade, com estrutura para crianças, jovens, adultos e idosos”.

“O mais importante é ver esses espaços ganhando vida e sendo ocupados pelas pessoas. É isso que faz uma obra ter sentido: quando ela muda a rotina da comunidade para melhor, fortalece a convivência e leva mais qualidade de vida para o bairro”, destacou.

O prazo para apresentação de novas candidaturas encerrou-se às 18 horas desta segunda-feira, conforme cronograma estabelecido. Encerrada essa etapa, terá início a fase de avaliação pública dos postulantes.

Como parte desse processo, o Parlamento alagoano realiza amanhã, às 9h, uma audiência pública que marca uma das fases mais importantes da escolha do novo conselheiro. Na ocasião, os candidatos inscritos passarão por arguição no plenário da Casa. Conduzida pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, a audiência tem como objetivo verificar se os concorrentes atendem aos requisitos constitucionais exigidos para o cargo. Durante a sabatina, serão analisados critérios técnicos, jurídicos e de idoneidade.

A audiência pública representa um momento decisivo do processo, antecedendo as próximas fases de deliberação que definirão o novo integrante da Corte de Contas em Alagoas.

Com investimento de R$ 70 milhões do Ministério dos Transportes, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o trecho duplicado tem 10 quilômetros de extensão em pista dupla. Os serviços incluíram terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras complementares.

O projeto também contemplou a construção de uma ponte sobre o Rio São Miguel, a implantação de passagens inferiores e a eliminação de um ponto crítico na ladeira da Usina Caeté. A obra foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Segundo Marcelo Beltrão as ações executadas por Renan Filho mostram todo seu compromisso com o desenvolvimento de Alagoas. ” Esse era um trecho que causava muito desconforto e, agora, dará mais fluidez ao tráfego, garantindo o desenvolvimento”.

Os parlamentares falaram para um público de mais de 200 pessoas sobre as estratégias e ferramentas que usam no dia a dia para comunicar sobre a atuação deles e da Câmara para a população de Maceió e até fora da cidade e do estado de Alagoas.

 A vereadora Teca Nelma destacou que foca na comunicação com participação, levando o público a interagir com o mandato, por meio de denúncias, sugestões, audiências públicas e construção de projetos de lei.

 “Eu não tenho bases políticas enormes como todo mundo imagina, o que eu tenho é um trabalho que é aliado às redes sociais. Então a gente pegou coisas que já fazia e tentou aliar com a comunicação jovem. A transparência e fiscalização é um dos nossos pilares e a gente recebe muita ideia também, porque o mandato é colaborativo”, explicou.

 O vereador Thiago Prado citou o trabalho realizado por ele na segurança pública como ponto de afinidade com parte da população, que tem nessa área uma de suas principais demandas, e construiu com sua equipe o tripé “trabalho, comunicação e conexão”.

 “Minha base política não é tradicional. Foi o meu trabalho como servidor público, como delegado de polícia, na segurança pública, e me pronunciando sobre o tema que a gente conseguiu ecoar, às vezes, até fora do estado de Alagoas. A partir disso, percebi a importância da comunicação, e ela foi ampliando o alcance, construindo essa base, humanizando e aproximando”, afirmou.

 O presidente Chico Filho apresentou ao público as ações implementadas na Casa para aproximar a sociedade do Legislativo e reforçou que o grande desafio é levar as ações ao conhecimento da população, o que a Câmara de Maceió tem conseguido com sucesso.

 A Mesa Diretora implementou em 2025 a Escola do Legislativo e criou os programas Circuito Câmara, responsável pela visita de mais de 200 pessoas ao prédio sede, e o Plenarinho, em que 27 estudantes foram vereadores por um dia. No ano passado, foram aprovados mais de 170 projetos de lei e 3800 indicações.

 Os dados foram parar em toda a imprensa alagoana, por meio da produção de mais de 200 textos jornalísticos pela Diretoria de Comunicação, que resultaram em mais de 100 citações na imprensa por mês. Nas redes sociais, o conteúdo atinge mais de 130 mil visualizações mensais.

 “Nosso trabalho é feito com transparência e tentando aproximar cada vez mais o nosso mandato da população. É um grande desafio e a gente todos os dias passa por uma provação para mostrar para as pessoas que existem políticos muito bons, existem políticos que querem trabalhar, e a comunicação tem esse grande desafio, de apresentar isso à população”, pontuou.

Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) tem intensificado o monitoramento e as ações voltadas ao combate ao feminicídio, com foco na ampliação da proteção às vítimas e na resposta mais célere aos casos de violência doméstica.

Paralelamente, também se observa a elevação no número de medidas protetivas concedidas — hoje, uma média de 14 decisões por dia — indicando maior procura pelo sistema de Justiça, mas também a permanência do risco.

Além disso, o número de novos casos de feminicídio saltou de 29 em 2024 para 49 em 2025 — um crescimento de aproximadamente 69%. Apenas até 30 de março de 2026, já haviam sido registrados 11 novos casos, indicando um ritmo elevado que acende um alerta no sistema de justiça e na rede de proteção às mulheres.

Esse cenário revela uma realidade complexa: ao mesmo tempo em que há mais acesso à Justiça e maior rigor institucional, a violência letal contra mulheres continua a crescer.

Entre números e significados

A juíza Lígia Mont’Alverne Seabra destaca que o crime de feminicídio passou a ser considerado como um crime autônomo.

“Hoje há maior visibilidade jurídica do fenômeno. Antes, muitos casos eram registrados apenas como homicídio”, explica.

Ainda assim, a magistrada reconhece que, independentemente da metodologia, o que se evidencia é um problema de grande dimensão, que exige respostas cada vez mais articuladas.

O ciclo da violência que antecede a morte

Os processos judiciais e os relatos de profissionais que atuam na área mostram que o feminicídio raramente é um ato isolado. Trata-se, quase sempre, do desfecho de um histórico prolongado de violência.

A juíza Soraya Maranhão reforça que não há um perfil único de vítima, mas um padrão recorrente: relações marcadas por dependência emocional, econômica e, muitas vezes, filhos em comum.

“Na maioria das vezes, a vítima procura o Judiciário quando a situação já está mais grave”, afirma.

Esse dado é corroborado pela rede de apoio. Segundo a diretora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, muitas mulheres levam anos para romper o ciclo de violência, chegando ao sistema apenas após episódios extremos.

“Pesquisas dizem que as mulheres vítimas de violência levam em média 10 anos de relacionamento para romper a violência”.

Medidas protetivas: essenciais, mas insuficientes

As medidas protetivas de urgência são um dos principais instrumentos de prevenção. No entanto, sua eficácia ainda enfrenta limitações. “O problema não é a existência da medida, mas a sua efetividade”, pontua Soraya Maranhão.

Entre os principais gargalos apontados pela magistrada estão a dificuldade de fiscalização em tempo real; o descumprimento por parte do agressor; a ausência de monitoramento eletrônico em larga escala e a própria vulnerabilidade da vítima, que muitas vezes retoma o convívio.

O desembargador Tutmés Airan da Câmara Criminal do TJAL reconhece o esforço institucional, mas alerta para os limites.

“Temos uma atuação implacável, com milhares de decisões, mas nem isso tem sido suficiente para conter a violência.”

Ele também chama atenção para a necessidade de aprimorar mecanismos como o botão do pânico, que, segundo ele, muitas vezes é acionado quando o agressor já está próximo demais.

A resposta do Judiciário: rigor e celeridade

Diante desse cenário, o Judiciário alagoano tem intensificado sua atuação em diversas frentes como a concessão célere de medidas protetivas; a priorização no julgamento de casos de feminicídio; a atuação mais firme no Tribunal do Júri e o fortalecimento de políticas de acolhimento às vítimas.

O juiz Yulli Rotter destaca que houve avanço na celeridade dos julgamentos, impulsionada por metas nacionais, o que contribui para reduzir a sensação de impunidade. Ao mesmo tempo, ele ressalta que o desafio vai além da rapidez.

“O feminicídio é o ponto final de uma cadeia de violências. A resposta judicial precisa ser qualificada, mas não resolve sozinha um problema estrutural.”

A raiz do problema: cultura, poder e desigualdade

Especialistas são unânimes em apontar que o feminicídio está profundamente ligado a fatores culturais.

A professora Elaine Pimentel, diretora do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), explica que muitos crimes estão associados à ideia de posse: “Grande parte ocorre no fim do relacionamento, quando o agressor não aceita perder o controle sobre a mulher.”

Já o desembargador Tutmés Airan aponta para uma reação à mudança social: “É uma resposta violenta à perda de poder dos homens diante do empoderamento feminino.”

O juiz Yulli Rotter explica melhor sobre esse contexto no qual as mulheres avançam em direção à autonomia, o que produz uma ruptura na forma como o homem se percebe.

“É nesse ponto que se pode falar em uma ferida narcísica masculina. O que se perde não é apenas o controle sobre o outro, mas a própria imagem idealizada de si. Diante disso, muitos homens não conseguem lidar com afetos como frustração, desamparo e perda”.

Essa análise é reforçada pela especialista Andréa Santa Rosa, que destaca que o endurecimento das leis, por si só, não tem sido suficiente: “O enfrentamento ao feminicídio não é apenas punitivo. É também cultural, educativo e social.”

Os gargalos do sistema e os desafios da rede

Apesar dos avanços institucionais, ainda existem entraves importantes como a dificuldade na produção de provas, já que os crimes ocorrem, em sua maioria, no ambiente doméstico; a retratação de vítimas durante o processo; as limitações na rede de apoio e necessidade de maior integração entre os órgãos.

A promotora de Justiça Adilza de Freitas chama atenção para um fator sensível: “Muitas vítimas ainda são vistas com desconfiança, o que revela o quanto o machismo estrutural ainda impacta o sistema.”

Prevenção: o caminho possível

Através das análises de magistrados e especialistas chega-se a uma conclusão clara: é preciso avançar na prevenção.

E entre as principais propostas estão o fortalecimento da rede intersetorial (Justiça, segurança, saúde e assistência social); ampliação do monitoramento de agressores; grupos reflexivos obrigatórios; políticas públicas voltadas também para homens e jovens e investimento em educação para igualdade de gênero.

“Não basta falar com as mulheres. É urgente envolver os homens nessa discussão, afinal, são eles que estão nos matando”, destaca Andréa.

Acolhimento e apoio às vítimas

Além da atuação repressiva, o Judiciário também tem ampliado ações de acolhimento.

A Casa da Mulher Alagoana vem desde 2021 sendo um refúgio, um asilo, um abrigo para mulheres e seus filhos em situação de violência e ameaça.

“Após 5 anos de existência e com o fechamento de outros espaços de suporte, a Casa da Mulher tem ofertado para a sociedade alagoana o maior serviço de proteção às mulheres vitimas de violência no Estado, provando que o Poder Judiciário também é acolhimento”, destaca a diretora da Casa.

Outro exemplo é o Centro de Atenção e Apoio às Vítimas (CAV), em funcionamento desde 2023 no Fórum de Maceió. O espaço oferece atendimento psicológico e orientação sobre processos judiciais, inclusive para vítimas indiretas, como familiares de mulheres assassinadas.

Essas famílias, muitas vezes, procuram a Casa da Mulher Alagoana para obter mais informações ou em busca de justiça e a instituição realiza encaminhamentos ao CAV, oferecendo suporte contínuo.

Um problema que exige respostas coletivas

Os números crescentes de feminicídio em Alagoas revelam um paradoxo: nunca se atuou tanto, mas o problema persiste.

A atuação do Judiciário é firme, estruturada e cada vez mais ágil. No entanto, como apontam os próprios operadores do sistema, a solução não está apenas nos tribunais. Trata-se de um fenômeno que atravessa relações, cultura e desigualdades históricas.

E enquanto isso não for enfrentado de forma ampla, histórias como as de Elmora, Dayane e Flávia seguirão deixando marcas profundas na sociedade.

Crédito: Karime Xavier

A mesa de honra foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor; pelo deputado federal Luciano Amaral; pela vice-prefeita de Arapiraca, Rute Nezinho; pelo deputado estadual Bruno Toledo; pela presidente da Academia Arapiraquense de Letras e Artes (Acala), Carla Emanuele; além dos ex-vereadores e ex-deputados estaduais Tarcizo Freire e Alves Correia.

A primeira edição da obra reuniu e organizou as atas da Câmara Municipal desde a primeira ata produzida pelo Poder Legislativo de Arapiraca até o ano de 2003, consolidando em um único volume as decisões e debates que marcaram as primeiras décadas da vida política do município.

Nesta segunda edição, o trabalho foi atualizado para contemplar o período de 2003 a 2024, dando continuidade ao levantamento documental e incorporando os registros mais recentes da Câmara Municipal. O recorte histórico desta edição se encerra com a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas realizada em Arapiraca, em 31 de maio de 2024, data em que o parlamento estadual esteve na sede do Legislativo municipal em comemoração aos 100 anos de emancipação política do município.

Embora as celebrações oficiais do aniversário de Arapiraca sejam realizadas tradicionalmente em 30 de outubro, a lei que garantiu a emancipação política do município foi sancionada em 30 de maio de 1924, data que passou a ser adotada como referência histórica e jurídica para o centenário registrado na obra.

Durante o lançamento, Ricardo Nezinho destacou a importância de preservar a memória institucional do município por meio de documentos oficiais. “A segunda edição do livro registra o período mais recente da Câmara e garante a continuidade do trabalho iniciado na primeira publicação, que começou desde a primeira ata do Legislativo arapiraquense”, afirmou.

O deputado também agradeceu publicamente o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, para a produção da nova edição, ressaltando que a parceria institucional foi decisiva para a atualização e publicação da obra.

Ao discursar, Marcelo Victor destacou a relação construída ao longo dos anos com Ricardo Nezinho e afirmou que o trabalho reflete o compromisso do parlamentar com a preservação da memória pública. “Ricardo faz esse tipo de trabalho porque tem senso de comunidade e uma ligação verdadeira com o povo de Arapiraca. Ele é um apaixonado pela cidade e age dessa forma porque se sente parte dela”, declarou.

O presidente da Assembleia afirmou ainda que essa característica é determinante na atuação pública. “Políticos que têm senso de comunidade são os melhores para conduzir o futuro da sociedade, porque se realizam quando conseguem beneficiar as pessoas. Ricardo não tem apenas boa vontade ou compromisso com a política. Ele tem algo a mais: o sentimento de pertencimento, de ser da comunidade e trabalhar para fazer o melhor por ela”, disse.

Marcelo Victor acrescentou que esse tipo de postura é raro na vida pública. “Essa é uma característica que nem sempre se encontra na política. Arapiraca tem a sorte de contar com um deputado que, além de várias qualidades, mantém esse vínculo direto com a população e com a história da cidade”, completou.

Ele também ressaltou que muitas das ações desenvolvidas por Ricardo Nezinho são realizadas sem busca por protagonismo. “Ricardo faz esse trabalho de maneira despretensiosa, mas a própria história já começa a mostrar o tamanho do impacto positivo dessas iniciativas, especialmente quando se trata da preservação da história de Arapiraca, tão amada por ele”, afirmou.

A vice-prefeita Rute Nezinho ressaltou a importância do material como fonte de pesquisa e memória institucional. “Os registros da Câmara Municipal guardam decisões que influenciaram diretamente o desenvolvimento da cidade. Ter esse conteúdo organizado em livro facilita o acesso e fortalece a identidade política do município”, disse.

Rute Nezinho também destacou a sensibilidade de Ricardo Nezinho ao tratar da história e das pessoas que ajudaram a construir Arapiraca. “Ricardo sempre demonstrou muito cuidado com a história da cidade e com o legado deixado por quem ajudou a construir Arapiraca. Ele tem sensibilidade para olhar para o passado com respeito, valorizar as pessoas e, ao mesmo tempo, manter atenção constante às necessidades do povo, para que a cidade continue avançando sem perder suas raízes”, afirmou.

O ex-vereador e ex-deputado estadual Tarcizo Freire afirmou que a iniciativa valoriza a trajetória de quem passou pelo Legislativo. “Cada mandato deixou sua contribuição. Ao reunir essas atas, o livro preserva a história de todos que participaram da construção política de Arapiraca”, pontuou.

O lançamento reuniu familiares de ex-parlamentares, pesquisadores e representantes de instituições que acompanharam a apresentação da obra. Ao final da solenidade, convidados e profissionais de imprensa que atuaram na cobertura do evento receberam exemplares da nova edição, já autografados pelo autor.

Além do livro, Ricardo Nezinho também é idealizador do Projeto Raízes de Arapiraca, iniciativa voltada ao registro da memória social, econômica e cultural do município por meio de depoimentos de moradores que participaram diretamente do desenvolvimento da cidade. O projeto reúne relatos em primeira pessoa de personagens de diferentes setores da sociedade e constitui o maior acervo audiovisual do mundo nesse formato em nível municipal, preservando histórias que ajudam a compreender a formação e a identidade de Arapiraca ao longo das décadas.

Crédito: Jonathan Lins

Entre os destaques da programação está a discussão sobre a criação de um depósito permanente para materiais apreendidos em operações policiais, pauta que contará com a presença do juiz Kleber Rocha, da Corregedoria Geral de Justiça. O tema é de interesse direto de prefeitos(as) e procuradores(as), já que envolve organização, segurança e destinação adequada de bens apreendidos.

Outro ponto central será o fortalecimento de políticas de igualdade racial e proteção aos povos tradicionais. O debate reunirá representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta é ampliar o diálogo institucional e incentivar a implementação de políticas públicas mais inclusivas nos municípios.

Com uma pauta estratégica, a reunião reforça o compromisso da AMA em apoiar os municípios alagoanos na construção de soluções práticas, no fortalecimento de políticas públicas e na promoção de uma gestão cada vez mais eficiente e conectada às demandas da população.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro.

O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato. 
Ocupantes de cargos eletivos majoritários, como os de presidente da República, governador e senador, podem trocar de partido sem incorrer na necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.

Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Outras situações de justa causa

Além do período da janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

O número equivale a 10,1% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega é maior na primeira semana por causa dos contribuintes que preencheram o documento com antecedência.

Segundo a Receita Federal, 80% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 11,1% terão que pagar Imposto de Renda e 8,9% não têm imposto a pagar nem a receber.

>>Entenda as novidades da declaração do Imposto de Renda 2026

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (69%), mas 19,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,9% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57% dos envios.

O prazo para entregar a declaração e termina às 23h59min59s de 29 do dia maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Para participar da ação, é necessário apresentar um comprovante ou documento que ateste a naturalidade no momento da compra que, neste caso, precisa ser feita na bilheteria da Roda. A iniciativa busca aproximar ainda mais o público local de um dos atrativos mais emblemáticos de Maceió, convidando os moradores a viverem ou revisitarem a cidade de um novo ponto de vista.

Mais do que um equipamento turístico, a Roda Maceió vem se consolidando como um espaço de contemplação, lazer e conexão com a paisagem urbana e litorânea da capital alagoana. Com vista privilegiada para o mar e para a orla, o passeio proporciona uma experiência única, capaz de encantar tanto quem visita a cidade quanto quem a conhece de perto.

Segundo o gerente geral da Roda Maceió, João Paulo Brasil, a iniciativa é uma forma de reconhecer a importância do público local para o sucesso do equipamento. “A Roda Maceió é um espaço para todos, e temos um carinho muito especial pelo público alagoano, que faz parte da essência desse projeto. Essa ação é uma maneira de valorizar quem é da terra e incentivar que mais moradores vivenciem essa experiência única, olhando para Maceió sob uma nova perspectiva”, destaca.

Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou um projeto que altera a legislação e cria penas mais pesadas para esse tipo de crime.  

Em fevereiro, o secretário da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital, mas morreu horas depois.

Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes sociais, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal. 

O que é vicaricídio

O crime consiste no assassinato de filhos ou parentes como forma de punir ou atingir mulheres. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que, em muitos casos, o agressor constrói uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, crime de vicaricídio consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.

Com a aprovação, o crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

• crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento

• crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

• descumprimento de medida protetiva de urgência.

De acordo com a psicóloga e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Jennyfer Chagas, a iniciativa tem como objetivo dialogar e construir caminhos para poder erradicar a violência contra a mulher.

“É muito importante o debate que estamos fazendo aqui. Infelizmente, é um assunto que não gostaríamos de debater, mas estamos aqui para construir, nos entregarmos juntos, caminhos que possam então mitigar, até mesmo erradicar, a violência contra a mulher.

Cinthia Umbelino, uma das vítimas de violência doméstica, falou da importância desse apoio e contou um pouco da sua história

"Hoje eu decidi vir para me redescobrir e saber mais sobre esse tema que eu mesma vivenciei. Acredito que é necessário saber mais sobre a violência doméstica, sobre o ciclo, sobre as formas de abusos. Por isso, estou aqui para aprender e poder ajudar através do que presenciei", disse.

O encontro foi estruturado a partir de falas iniciais dos convidados, que compartilharam experiências profissionais e resultados de pesquisas relacionadas ao tema. Em seguida, o espaço foi aberto para debate com o público, permitindo a troca de ideias, reflexões e construção coletiva de estratégias de enfrentamento.

Ao apresentar voto na sessão, a relatora, ministra Estela Aranha, destacou que o pedido de criação da federação foi instruído com toda a documentação exigida pela legislação eleitoral. Segundo ela, foram atendidos os requisitos previstos no artigo 11-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.670/2021.

A ministra ressaltou que a legislação permite que dois ou mais partidos se unam em federação, passando a atuar como uma única agremiação após o registro na Justiça Eleitoral. O Plenário acompanhou integralmente o voto da relatora, sem divergências, e confirmou o registro da federação.

Quinta federação 

O TSE já tem quatro federações registradas: Federação Renovação Solidária, Federação Brasil da Esperança, Federação PSDB Cidadania, Federação PSOL Rede. Com a decisão, a federação União Progressista torna-se a quinta registrada na Justiça Eleitoral.

Regras de funcionamento da federação 

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução TSE nº 23.670/2021, as federações devem ter duração mínima de quatro anos, período em que os partidos integrantes são obrigados a permanecer unidos, sob pena de sanções em caso de saída antecipada.

Se tal fato ocorrer, entre as penalidades impostas, destacam-se a proibição de ingressar em nova federação, de celebrar coligações nas duas eleições seguintes e de utilizar recursos do Fundo Partidário até o cumprimento do prazo mínimo.

A legislação também estabelece que a federação partidária só pode participar das eleições se tiver o registro de estatuto aprovado pela Justiça Eleitoral até seis meses antes do pleito.

Apesar da atuação conjunta na federação, os partidos preservam cada um a sua autonomia, mantendo nome, sigla, filiados e acesso direto a recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda eleitoral.

 O Plenarinho é uma ação da Câmara Municipal de Maceió, iniciada no ano passado, quando 27 estudantes se tornaram vereadores por um dia após vencerem um concurso de redações. Este ano, a Escola do Legislativo ampliou o número de vagas para 30, e incluiu um tablet na premiação.

 Para o presidente da Câmara, vereador Chico Filho, o programa atende a no mínimo dois dos objetivos da Mesa Diretora, que são aumentar a transparência das ações do Legislativo e aproximar a população da Casa. Além disso, ele reforça a importância de estimular a participação da juventude na política.

 “A gente escuta nas campanhas políticas e nos discursos de posse que um dos objetivos da classe política é aproximar a população e agir de forma transparente. E, às vezes, isso fica só no discurso. O Plenarinho é essa tentativa de aproximar de fato a sociedade da Câmara, para que participe das discussões. É despertar nos jovens a curiosidade do que é o vereador, o que ele faz, e desmistificar muito do que se fala sobre a política”, afirmou.

 Estiveram presentes os vereadores Thiago Prado, Neto Andrade, Cal Moreira, Caio Bebeto, Marcelo Palmeira, Silvania Barbosa, Charles Herbert, Teca Nelma, Allan Pierre, Siderlane Mendonça e Jônatas Omena.

 O coordenador da Escola do Legislativo, Rodolfo Barros, apresentou as regras e prazos do concurso, que começam dia 6 de abril, com as oficinas nas escolas credenciadas, encerrando no dia 24 do mesmo mês. As redações serão aplicadas de 27 a 30 de abril e a divulgação dos selecionados está marcada para 15 de maio.

 Durante a sessão, o público assistiu a um vídeo explicativo produzido pela Diretoria de Comunicação, que reproduziu uma sala de aula, com alunos e a professora, e respondeu algumas das principais dúvidas dos adolescentes sobre como participar do programa.

 O diretor de Comunicação, Alexandre Lino, ressaltou a importância da aproximação e do diálogo da Câmara de Maceió com os jovens. "O Plenarinho é um programa que comunica sobre a Câmara e sobre os vereadores para um público que está hiperconectado, por isso precisamos falar a linguagem deles e trazê-los para a política, mostrando que eles também precisam estar inseridos na política, por meio do voto", defendeu.

 Para a diretora Maria Walkíria, da Escola Municipal Jaime Miranda, a oportunidade dada aos estudantes é inovadora e estimulante. “Os estudantes poderão conhecer a importância da política nas suas vidas, de forma mais próxima, não distante. Poderão conhecer a Câmara, a importância do voto e vão saber que colocam aquelas pessoas ali para decidir o futuro deles. Eles estão muito animados e motivados a ganhar. É um momento ímpar”, destacou.

 Ruan Henrique, aluno da Escola João Sampaio, disse que se vencer o concurso já tem sua pauta prioritária: educação. “Uma das partes mais importantes é elevar a qualidade das escolas públicas, dar mais atenção a algumas áreas e mais oportunidades. É um programa muito promissor, uma experiência muito legal e está sendo um dia maravilhoso”, elogiou.

Entre os avanços mais recentes está o início da instalação das comportas, que irão atuar no controle do fluxo da água, e a implantação das travessias ao longo do canal. Uma delas conta com estrutura metálica e um arco arquitetônico, agregando não apenas funcionalidade, mas também um novo elemento visual ao espaço urbano.

De acordo com Rodrigo Cunha, a obra segue avançando com responsabilidade técnica e compromisso com a população. “A gente acompanha de perto cada etapa do Renasce Salgadinho, vistoriando, cobrando e garantindo que tudo seja executado com qualidade. Essa já é uma obra que transformou a realidade ambiental da cidade, e agora, entra na fase em que a população começa a enxergar e a viver esse novo espaço. Estamos devolvendo esse território à cidade com mais segurança, mobilidade e qualidade de vida”, destacou.

Na etapa de urbanização, os trabalhos continuam com a pintura da ciclovia e a instalação dos mobiliários urbanos, que começam a dar forma ao novo espaço de convivência da cidade.

Outro destaque recente foi a chegada das árvores de grande porte, incluindo exemplares de pau-brasil, que passam a compor o paisagismo do projeto e ampliam o impacto ambiental positivo da intervenção. Serão mais de 300 árvores, de médio e de grande porte, com mais de 14 espécies diferentes, como ipês, goiabeiras, pata de vaca e palmeira.

A obra também contempla avanços significativos na segurança e na preservação ambiental. Foram concluídas as instalações das ecobarreiras, que atuam na contenção de resíduos sólidos, além do guarda-corpo por todo o percurso.

Com a etapa de saneamento concluída e em pleno funcionamento, o Renasce Salgadinho consolida-se como a maior obra ambiental da história de Maceió e segue avançando, aproximando-se da fase final de execução.

O IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto anual cobrado anualmente aos imóveis localizados no espaço urbano. O valor arrecadado é destinado a políticas públicas que beneficiam e impactam o bem-estar de toda a população, como obras, reformas, revitalização de ruas, lazer, limpeza urbana entre outros.

O boleto pode ser pago via Pix, em aplicativos bancários e agências. Para emitir a guia, basta informar o número de inscrição do imóvel, seja no site ou canal de WhatsApp.

O número de inscrição é o cadastro municipal do imóvel e é um dado essencial para gerar a guia. Ele pode ser encontrado em carnês e boletos antigos do IPTU ou em documentos da propriedade. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria pelos canais oficiais.

O cidadão também pode comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, na Rua Pedro Monteiro, 47, até sexta-feira, das 8h às 16h, para obter ajuda na emissão da guia. O atendimento presencial na Sefaz é feito, somente, com agendamento pelo site online.maceio.al.gov.br ou pelo telefone 3312-5999.

A Secretaria de Fazenda reforça que não envia links, SMS, mensagens ou boletos com a guia ou código de pagamento. O contribuinte deve realizar o atendimento pelo WhatsApp, exclusivamente, em contato com a conta verificada do órgão.

O pagamento em dia evita a inadimplência do imóvel e a cobrança de juros e multas, além das consequências futuras que a dívida do IPTU pode trazer para o imóvel, como protesto judicial à inscrição em dívida ativa.

O deputado mencionou a mensagem 165/2025, enviada em 19 de dezembro do ano passado, que altera a Lei Estadual 8.169/2022 sobre a fixação do efetivo das corporações. "Noventa e cinco dias que foi publicada essa mensagem e este PL não chega na Casa", criticou. Cabo Bebeto afirmou que a demora ocorre após um longo período de negociações entre o Governo e as categorias. "Policiais sofreram aqui em Alagoas durante quase quatro anos, lutando pela melhoria salarial", disse. Segundo o deputado, as tratativas envolvem a reorganização do quadro de funções, postos e graduações.

O parlamentar relatou ainda que policiais têm procurado gabinetes em busca de apoio para que o projeto seja encaminhado. "Lamentável essa postura de descaso, de desprestígio que o Governo tem com quem trabalha diariamente para proteger o alagoano", afirmou. Cabo Bebeto concluiu fazendo um apelo para que os policiais se mobilizem. "O que posso fazer hoje é cobrar no plenário e também buscar soluções. Peço aos policiais e bombeiros que se juntem para que a gente faça com que esse PL, há 95 dias parado no Palácio, venha o quanto antes para esta Casa".

Em aparte, o deputado Francisco Tenório (PP) explicou que o projeto foi oficiado pelo Governo, mas não chegou fisicamente à Casa devido a necessidade de ajustes. "Foi detectada uma falha no PL do Bombeiro Militar. E aí se retornou à Procuradoria, à Seplag (Secretaria de Planejamento), veio a burocracia de se encontrar perfeição também na visão do Executivo", disse, acrescentando que a decisão foi enviar as duas propostas em conjunto.

O deputado informou que acompanhou a tramitação. "Semana passada, estive no Gabinete Civil, quando o PL tinha acabado de chegar da Procuradoria-Geral. Aí sim, já com parecer positivo da Procuradoria para que o Gabinete Civil providenciasse o ofício encaminhando a esta Casa", relatou. Segundo o parlamentar, as propostas foram amadurecidas em diálogo com as associações que representam as duas instituições. "É o que melhor chega a este Poder Legislativo quando se refere aos assuntos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Diversas associações dentro de uma só categoria. Esse me parece ter o máximo de convergência possível", ressaltou.

Francisco Tenório concluiu pedindo celeridade na análise do projeto. "Que a gente encontre a solução, principalmente eu e você, que militamos nessa área, bem como o nosso Delegado Leonam (União Brasil), na área de Segurança Pública, e encontrarmos uma definição deste projeto, para que seja apreciado positivamente e sancionado pelo nosso governador".

Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

Fonte: Agência Gov

Para o diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Correa, o alcance e a superação da meta de alfabetização em 2025 são resultados importantes que precisam ser celebrados. Para ele, o resultado reflete uma trajetória consistente de avanço nos últimos três anos.

“Isso mostra que a priorização política da pauta e o fortalecimento da cooperação federativa, com União, estados e municípios atuando de forma coordenada, tem produzido efeitos concretos na aprendizagem das crianças.”

O vice-presidente de educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, acredita que o resultado representa um marco para o país e se deve a um compromisso coletivo de cooperação entre União, estados e municípios.

Proto entende que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem viabilizado resultados muito promissores para a educação brasileira.

“Iniciativas como o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reforçam esse movimento ao reconhecer e incentivar redes que avançam com qualidade e equidade. Erradicar o analfabetismo no Brasil tem se tornado um sonho cada vez mais possível”, avalia.

Desigualdades

Gabriel Correa, do Todos pela Educação, ressalta que a alfabetização adequada é a base para uma trajetória escolar de sucesso e que políticas públicas no setor não devem deixar nenhuma criança para trás.

“As crianças que no 2º ano do ensino fundamental ainda não sabem ler e escrever [34% no país] não conseguirão desenvolver os conhecimentos esperados nas séries seguintes. Elas não podem ser esquecidas”.

O pesquisador entende que é necessário um esforço intencional para alfabetizá-las mesmo com atraso. Ao passo que reconhece o número relevante, Gabriel Correa avalia que o resultado pode esconder “desigualdades relevantes entre estados e municípios, que só poderão ser compreendidas com a abertura detalhada dos dados nos próximos dias”.

Ele explica que 2025 foi o primeiro ano em que o grupo de crianças avaliado estava na pré-escola durante a pandemia. “Esse fator ajuda a explicar parte da melhora observada, ainda que não substitua o papel das políticas públicas que vêm sustentando esse avanço”.

Felipe Proto, da Fundação Lemann, acrescenta que o País deve manter o foco e acelerar o ritmo. “O Brasil pode alcançar uma das transformações mais estruturantes de sua história: garantir que todas as crianças estejam lendo e escrevendo até o final do 2º ano do Ensino Fundamental”.

Relacionadas

A propositora da homenagem abriu os trabalhos emocionada. "É com muita emoção que estamos, no dia de hoje, homenageando o desembargador Orlando Rocha Filho, que tem uma história por Alagoas de serviços prestados, não só como magistrado, mas também como professor, como fundador, um dos fundadores do CESMAC", destacou Fátima Canuto.

O homenageado, que completa 40 anos de magistratura, discursou com emoção, destacando que a honraria ultrapassa o mérito individual. "Receber a comenda, a mais alta honraria concedida por esta respeitável Casa Legislativa, representa uma distinção que ultrapassa qualquer mérito que seja individual. É um reconhecimento a uma caminhada que foi construída ao longo de décadas de trabalho, de muita dedicação, de muito compromisso com o Estado de Alagoas e com seu povo", afirmou Rocha Filho. O magistrado ressaltou ainda sua atuação como educador e sua prática de ser um juiz acessível. "Ao longo da minha trajetória de magistrado, eu procurei ser aquele magistrado acessível. Todas as pessoas que me procuram, eu faço questão de atender", explicou. "Eu vou continuar contribuindo, ainda que modestamente, como é o meu perfil de homem simples, para a construção de um Estado cada vez mais justo, um Estado cada vez mais fraterno", concluiu o desembargador.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, prestigiou a solenidade e enalteceu a trajetória do colega. "Ele é um magistrado que merece todos os elogios e todas as homenagens que estão sendo prestadas por conta de sua aposentadoria que está a chegar. Sem nenhuma dúvida, o magistrado que sempre tratou as partes muito bem. Como professor deixa também um legado muito grande", disse Fábio Bittencourt.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, que presidiu a sessão, discursou ao final sobre o significado da comenda e o papel do Judiciário na pacificação social. "Essa Comenda é a nossa maior honraria, e o desembargador Orlando, professor – já que ele disse que prefere ser chamado de professor – explicou bem o que é a representação do Parlamento. Quando o Parlamento concede uma homenagem, é o reconhecimento da população pelo serviço prestado", afirmou Marcelo Victor. Ele destacou a integridade como atributo fundamental do homenageado. "Integridade é o desafio mais duro que o homem público tem que ter, não sucumbir às vaidades", analisou o presidente.

Ainda formaram a mesa de honra o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo; a ex-reitora da Universidade Federal de Alagoas, Ana Dayse; o conselheiro Fernando Toledo; o secretário-chefe do Gabinete Civil, Felipe de Carvalho Cordeiro; e o desembargador do Trabalho, Marcelo Vieira. Também estiveram presentes os deputados Cabo Bebeto (PL), Doutor Wanderley (MDB), Gabi Gonçalves, Carla Dantas (MDB) e Remi Calheiros (MDB), além do deputado federal Luciano Amaral (PSD) e representantes dos Três Poderes e da sociedade civil.

O reconhecimento, referente ao ano de 2025, já havia sido anunciado anteriormente, mas foi oficialmente entregue durante o evento que reuniu gestores de todo o país. Coruripe conquistou nota máxima pelo segundo ano consecutivo, reafirmando o compromisso com a alfabetização das crianças na idade certa, especialmente até o 2º ano do Ensino Fundamental.

A premiação integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e destaca municípios que apresentam resultados consistentes e desenvolvem ações eficazes para garantir o avanço da aprendizagem.

Para o prefeito Marcelo Beltrão, a participação no evento nacional reforça a importância do trabalho desenvolvido no município.

“Estar em Brasília recebendo esse selo é a confirmação de que Coruripe está no caminho certo. Esse reconhecimento fortalece ainda mais o nosso compromisso com a educação e com o futuro das nossas crianças”, afirmou.

A secretária de Educação, Cintya Alves, destacou que o momento simboliza o esforço coletivo da rede municipal.

“Essa conquista representa o trabalho diário dos nossos professores, gestores e equipes pedagógicas. Receber o selo em nível nacional nos motiva a continuar avançando, sempre com foco na aprendizagem dos nossos alunos”, ressaltou.

O que significa poder ser considerada? Porque entre tantos enredos, e isso serve para muitos repertórios que não se transformam em realidade, há também a versão segundo a qual adversários do parlamentar lhe retirariam (todos?) apoios. Um, dois, três, quem sabe? Mas sejamos realistas, dificilmente é um quadro que se reverta a alterar o conjunto que esteve naquele ato.

Essa corrida, no entanto, não é uma prova de velocidade. É uma maratona com barreiras. Arthur é um pré-candidato que não posta treinando, mas treina.

A conjuntura pode até não se desenhar a contento dele.

Mas os apoiadores políticos (e o exercício cardio) estão on.

Aliás, “não gosto de política” pode até servir como frase para uma caneca ou camiseta, para um adesivo no vidro traseiro do veículo, para um cartaz em manifestação, para uma projeção em fachada ou mesmo para a bio do Instagram e o status do WhatsApp.

Porém, não é recomendável como lifestyle.

Você não precisa gostar.

A explicação é dispensável.

Fonte: Senado Federal

Fonte: Governo Federal

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Ministério dos Transportes

Fonte: Congresso Nacional

Fonte: IBGE

Fonte: IBGE

Serviços da Receita Federal e do Banco Central protegem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) contra golpistas, evitam a abertura de empresas em seu nome e ajudam no controle de contas bancárias. Conheça abaixo alguns serviços disponibilizados pelo governo federal.

Proteja seu CPF

No caso do CPF, a Receita Federal disponibiliza o serviço de “Proteção do CPF” que pode ser usado para impedir que um CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de pessoas jurídicas. A ferramenta é gratuita e protege o documento em todo o território nacional.

“Caso deseje participar de algum CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], o cidadão poderá reverter o impedimento de uso do seu CPF de forma simples, acessando a própria funcionalidade e alterando a situação”, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Dados e contas bancárias

O Banco Central (BC) oferece a ferramenta BC Protege + que possibilita às pessoas informarem bancos e outras instituições do sistema financeiro que não têm interesse em abrir contas bancárias.

A ferramenta também impossibilita que as pessoas sejam incluídas como responsáveis em contas de terceiros ou empresas. O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado por meio do Meu BC.

O BC oferece ainda o serviço Registrato, que amplia a segurança dos dados pessoais. Por meio dele, os cidadãos podem consultar dados pessoais ou de empresas que bancos e outras instituições do sistema financeiro compartilham com o Banco Central.

O serviço permite ao usuário verificar dívidas, conferir suas chaves Pix cadastradas e identificar contas que não reconhece, entre outros relatórios.

Caso encontre uma conta bancária falsa em seu nome, o usuário do sistema pode registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e entrar em contato com o banco para bloquear e encerrar a conta.

O acesso é realizado por meio de uma conta Gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. O acesso aos relatórios de empresas pode ser feito por pessoas devidamente cadastradas na plataforma de serviços do Governo do Brasil. O sistema também pode ser acessado no Meu BC.

Praticidade

Já a plataforma do Governo do Brasil possibilita o acesso a mais de 13 mil serviços digitais, por meio do Gov.br. Segundo o ministério, a ferramenta já é utilizada por mais de 174 milhões de usuários em todo o Brasil.

Para aumentar a segurança, o governo vem recomendando, desde o ano passado, a adoção da Verificação em Duas Etapas. A funcionalidade faz com que, sempre que você acessar algum serviço com a sua conta Gov.br, seja necessário inserir um código de acesso gerado no seu aplicativo da plataforma.

“Assim, mesmo que um terceiro mal-intencionado tenha acesso ao seu CPF e à sua senha, ou ao seu banco ou certificado digital, ele não poderá acessar sua conta sem o código de acesso. Para ativar a verificação em duas etapas, é necessário possuir uma conta nível Prata ou Ouro”, disse a pasta.

Nessas operações, a Senacon notificou as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil (que representam cerca de 60% do mercado nacional de combustíveis), além de outras oito empresas do setor. Já a ANP, até o fim desta quinta-feira,19, fiscalizou 138 agentes econômicos, sendo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, em 49 cidades de 12 unidades da federação. Como resultado, a agência lavrou 36 autos de infração, dez deles por indícios de preços abusivos, além de nove autos de interdição por irregularidades diversas.

No caso da ANP, as multas para casos comprovados de preços abusivos e retenção irregular de estoques variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico do infrator. Já as infrações constatadas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem resultar em penalidades de até R$ 13 milhões.

Ainda durante a coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou a criação de uma força-tarefa para monitorar e fiscalizar o mercado de combustíveis em todo o País, com a participação de Senacon, Senasp e Polícia Federal. A iniciativa conjunta faz parte de portaria assinada nesta sexta-feira. A execução das atividades será realizada com recursos já previstos no orçamento da pasta, sem a criação de novas despesas obrigatórias.

Números gerais

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que reúne Procons estaduais e municipais de todo o país e é coordenado pela Senacon, fiscalizou, apenas na última semana, mais de mil postos e 64 distribuidoras em todo o território nacional. Desde o início da operação, em 9 de março, o SNDC já fiscalizou 1.880 postos de combustíveis e 115 distribuidoras em 25 estados e 179 municípios.

As fiscalizações seguem em andamento, e o número de estabelecimentos inspecionados deve aumentar nos próximos dias. Os órgãos de fiscalização realizaram a coleta de dados de preços e notificaram estabelecimentos para o envio de mais informações que, após análise, poderão resultar em novas autuações e processos administrativos.

Alcance regional

Os dados da Senacon mostram que a maior concentração de fiscalizações realizadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ocorreu na região Nordeste, com 693 postos e 86 distribuidoras inspecionados. Na região Sudeste, foram 286 postos e sete distribuidoras; no Sul, 218 postos e 15 distribuidoras; no Norte, 181 postos e sete distribuidoras; e no Centro-Oeste, 51 postos fiscalizados, sem registro de distribuidoras até o momento.

As ações também contaram com a atuação dos Procons estaduais e municipais. Entre os destaques estão a Paraíba, com 166 postos fiscalizados em 16 cidades; o Maranhão, com 120 postos em 14 municípios; e Minas Gerais, com 137 postos em 32 cidades. No âmbito municipal, foram realizadas fiscalizações em cidades como Caçapava (MG), com 24 postos; Brasília (DF), com 15; e Maceió (AL), com 17 estabelecimentos inspecionados.

“ Será que o vice-governador Ronaldo Lessa vai encarar mais uma eleição dependendo dos Calheiros?”

Fonte: Senado Federal

Fonte: Ministério Público de Alagoas.

Mais breve do que se verifica, a linha de corte para Dantas no Governo é abril próximo. Explicação: esse é o prazo previsto na legislação eleitoral para a desincompatibilização para concorrer a outro cargo. Se ele não for candidato, o fenômeno chamado “expectativa de poder” ativará o campo magnético em torno dos possíveis futuros governadores.

Logo ali, as peças do jogo de interesses já começaram a se movimentar e esse processo será intensificado. Certo, então, que o café de Paulo começou a ser servido menos quente.

A opinião pública e o andamento do próximo governo darão o real significado dos anos Dantas. Mas a falta de aptidão e o pouco interesse do governador, como gestor público, transformaram o Governo do Estado de Alagoas em uma instituição tímida e acanhada. Como político, está satisfeito em não fazer a diferença.

Texto publicado em 20/08/25 no Política 82

Um adversário eleitoral para concorrer com o ex-governador não pode ser qualquer um — óbvio. Há mais políticos alagoanos sem essa condição do que o contrário. Porém, ainda que de significativo currículo eletivo (prefeito, deputado federal, governador e senador), Renan — que era o filho do Renan Calheiros, tanto se consolidou como Renan Filho que o original foi rebatizado “Renan pai” — ainda não enfrentou um oponente em condições de igualdade, porque os Calheiros, como players políticos, são especialistas em limpar o terreno. É justamente o que detectaram nas movimentações para a indicação da ministra Marluce Caldas ao Superior Tribunal de Justiça.

Com Brasília e a política nacional inteira para conquistar, retornar ao Governo de Alagoas não é (ou não era) o projeto de Renan Filho, mas ele precisa reeleger o senador Renan Calheiros. De modo que essa é sua prioridade número um, dois e três.

Como qualquer político, o ministro dos Transportes, que já se coloca no panorama para afastar interessados, tem suscetibilidade aos debates e narrativas certas. Levando em conta que só existe candidatura robusta com campanha idem, nesse quadro, para ter eleição (disputa) para o Governo, é indispensável que haja outro candidato capaz de mobilizar, atrair e representar o arco do voto pró e do voto contra, da adesão ao antagonismo.

Há?

Texto publicado em 24/10/25 no Política 82

Tudo o que ela está fazendo é uma gota no oceano pelo caos que deixou na cidade de Maceió

“Hoje é um dia histórico para Maceió. O Gigantão será o maior programa de contraturno do país, atendendo milhares de crianças. Vai garantir acesso gratuito ao esporte, educação e saúde para a população mais carente, oferecendo diversas modalidades esportivas com estrutura moderna e acompanhamento especializado. O espaço será modernizado e ampliado para revelar novos talentos”, afirmou JHC, acompanhado da primeira-dama Marina Candia e da senadora Dra. Eudócia.

Ao investir na aquisição do equipamento público, JHC ressalta os benefícios para as gerações. “O esporte é ferramenta essencial para a educação, disciplina e desenvolvimento dos jovens, ajuda a afastar crianças do ócio e de caminhos negativos. O Gigantão, portanto, integra um conjunto maior de investimentos da Secretaria de Esportes e representa um marco histórico para a educação e o esporte no estado. Abrirá portas para formar atletas de nível nacional e internacional. Esse espaço, que antes pertencia ao Sesi, agora é do povo”, enfatizou.

JHC lembrou ainda que a vila olímpica é parte significativa da história de Maceió. “Esse lugar tem história. Muita gente acompanhou aqui os jogos infantis, que marcaram época em Alagoas. Eu mesmo, quando era criança, vinha assistir. E agora a gente retoma esse grande palco, dando oportunidade para que atletas mirins e juvenis tenham aqui um espaço adequado para treinar, competir e realizar seus sonhos. É um investimento que valoriza o passado, mas, principalmente, constrói o futuro do nosso esporte”, pontuou o prefeito.

Parque multiesportivo

O Gigantão, na antiga Vila Olímpica do Sesi Cambona, ocupa uma área de 32 mil m². O parque multiesportivo terá: campo de futebol, pista de atletismo, ginásio poliesportivo, quadra para ginástica rítmica, sala para dança, piscina comum, piscina semi-olímpica, campo society, áreas de convivência (capoeira), salas de arte (teatro, música, cinema) e de apoio pedagógico.

A capacidade de atendimento é para 3.440 estudantes, sendo 1.720 no período da manhã e 1.720 à tarde, no contraturno escolar.

O espaço público contará ainda com atendimento multiprofissional na área da saúde, consultas com médicos, dentistas e psicólogos, também voltado aos servidores municipais. No Gigantão também funcionará a primeira Escola Pública de Futebol Feminino de Maceió e o Núcleo Municipal de Música de Maceió (NUMMA),

Espaço moderno

O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Rodrigo Cunha, destacou a grandiosidade do novo equipamento e o impacto direto na vida dos estudantes da rede municipal.

“Essa é mais uma grande entrega da gestão do prefeito JHC, que transforma investimento em oportunidade real para a nossa juventude. O Gigantão da Vila Olímpica nasce como um espaço moderno, completo e pensado para o desenvolvimento integral dos nossos estudantes, unindo educação, esporte, cultura e cuidado com a saúde”, disse.

“Estamos falando de um equipamento que amplia horizontes, revela talentos e oferece um ambiente seguro e estruturado para que nossas crianças e adolescentes possam sonhar mais alto e construir um futuro melhor. É Maceió avançando com planejamento”, ressalta Cunha.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Fonte: Governo Federal

 “O dinheiro não nasce público. Nasce privado.”Ao criticar o aumento do ICMS em Alagoas durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Maceió.

Atualmente, no cenário político-eleitoral alagoano, a candidatura que tem uma fatia de adesão popular espontânea —- daquele que é somente eleitor, cidadão que não transita próximo à política e que é diferente de membro de grupo, base ou beneficiário do meio — é a de JHC para governador. Trata-se de um ativo valioso e mutável. E que ninguém se engane: o eleitor dele não se limita às fronteiras da capital.

O prefeito de Maceió ainda não disse que sim ou que não e nem é tempo para isso. O momento chegará pelos prazos da legislação eleitoral ou por alguma antecipação imprevista. Este blog respeita os dons e os poderes especiais de previsões, mas felizmente tem limitações para adivinhar o futuro.

JHC é apto e capaz, civil e eleitoralmente, para escolher o seu destino político. Certamente, ele sabe que só ganha eleição quem disputa.

Sobre ansiedade, de acordo com especialistas, é atualmente uma questão mundial e humana.

Texto publicado em 24/11/25 no Política 82

O que é desincompatibilização? 

Desincompatibilização é o ato, praticado por uma pré-candidata ou um pré-candidato, de se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupa para concorrer a uma vaga na eleição.

O cálculo é feito com base na data do 1º turno das eleições, que, neste ano, será no dia 4 de outubro. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou futuros candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter algum tipo de vantagem eleitoral diante dos concorrentes.

Prazos de afastamento 

De acordo com as orientações reunidas no serviço “Desincompatibilização e afastamentos”, disponível no Portal do TSE, os prazos de referência para que os detentores dos cargos listados abaixo se afastem das funções, a fim de concorrer nas eleições deste ano, são os seguintes:

E se o candidato não se desincompatibilizar do cargo? 

Se a pré-candidata ou o pré-candidato continuar a exercer a função que ocupa mesmo após o prazo definido pela legislação eleitoral, incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A iniciativa integra a política de transparência do Tribunal e permite que qualquer pessoa utilize, trate e compartilhe os dados oferecidos em formato aberto. Os objetivos do Portal de Dados Abertos do TSE são: ampliar o acesso às informações oficiais produzidas ou custodiadas pela Justiça Eleitoral, estimular a produção de conhecimento sobre o processo eleitoral e contribuir para o aprimoramento da gestão pública.

Informação ao alcance do público

Além de favorecer pesquisas acadêmicas e reportagens jornalísticas, os dados abertos também desempenham papel relevante no enfrentamento da desinformação. A disponibilização pública das estatísticas eleitorais permite que pesquisadoras e pesquisadores, jornalistas e cidadãs e cidadãos analisem os dados e verifiquem alegações que circulam sobre o processo eleitoral.

Na página inicial do portal, a usuária ou o usuário encontra uma ferramenta de busca para localizar as informações desejadas. O acesso aos dados pode ser feito por diferentes menus, como “Conjuntos de Dados”, que reúne as bases completas disponíveis, “Organizações”, que agrupa dados produzidos por unidades do Tribunal, e “Grupos”, que permite visualizar conjuntos relacionados a projetos ou temas específicos. Cada base apresenta descrição, identificação e formatos disponíveis, além de filtros que auxiliam na navegação.

Os arquivos podem ser baixados e analisados por meio de softwares estatísticos ou editores de planilhas, o que possibilita comparações entre diferentes eleições e a realização de diversas análises. O download acompanha documentação com a descrição das variáveis utilizadas em cada conjunto de dados.

Outro caminho

Parte dessas informações também está disponível na página de Estatísticas Eleitorais, que reúne tabelas e visualizações gráficas elaboradas a partir dos dados oferecidos nas bases públicas do Tribunal.

Dúvidas, sugestões de novos conjuntos de dados ou relatos de problemas técnicos podem ser encaminhados à Ouvidoria do TSE. Ao preencher o formulário, é importante indicar que a demanda se refere ao Portal de Dados Abertos.

A campanha aposta na emoção ao promover um encontro de gerações. O roteiro apresenta, de um lado, a história de um mesário veterano, símbolo da estabilidade e da confiança no sistema eletrônico de votação. Do outro, uma jovem que se prepara para estrear na função, representando a renovação e o engajamento cívico.

A ação está disponível na aba Comunicação do Portal do TSE, na seção Campanhas, ano 2026. Essa é uma das campanhas obrigatórias em anos eleitorais, conforme a Resolução TSE nº 22.657/2007.

Peças 

Além da versão para TV, o material foi adaptado para as redes sociais Instagram, TikTok e X, buscando atingir o público jovem nos canais em que ele mais consome informação.

Peças gráficas e cartazes serão distribuídos em locais de grande circulação e relevância comunitária: nos cartórios eleitorais e nas prefeituras, os materiais terão foco no atendimento direto; já nas escolas e faculdades, será trabalhado o incentivo às horas complementares, um forte atrativo para estudantes.

O plano de rádio também contempla spots específicos, fundamentais para alcançar áreas rurais e municípios onde a comunicação sonora ainda é o principal veículo de informação.

Em Alagoas, em relação a 2026, ainda que os núcleos e a cobertura política se mantenham diariamente debatendo o futuro, o presente vai se impondo à sua maneira, com a capacidade de ser decisivo se e quando tiver de ser.

Dois são os principais políticos na perspectiva dos rumos e das circunstâncias eleitorais. JHC, cujas decisões configurarão o cenário; Marcelo Victor, que as escolhas podem reconfigurar o quadro. Em síntese: o prefeito de Maceió, a própria candidatura e a chapa majoritária; o presidente da Assembleia, outra eleição indireta, o apoio do governo e a chapa majoritária.

Coisa antiga, é como se fossem os donos do baralho de 26. Para atualizar a expressão, não é recomendável substituir pelo “jogo do tigrinho”. Digamos, então, que ambos são os engenheiros do algoritmo da próxima eleição.

Isso.

Texto publicado em 09/09/25 no Política 82.